TERMO Nº: 04/2026

PROC. ADM Nº.: 127/2026

CONTRATANTE: CPTRANS

CONTRATADO: LM Cursos de Trânsito Ltda.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016, arts. 29, II c/c RILC

OBJETO: Fornecimento, mediante locação, de licença de uso de talonário eletrônico, equipamentos, software de gestão e apoio técnico/manutenção, em conformidade com o TR e seus anexos, partes integrantes do Termo

FIRMADO EM: 13/03/2026

PRAZO: 12 (doze) meses com início em 13/03/2026

VALOR: Global de R$117.600,00, sendo o pagamento, mensal de R$9.800,000