Às 09:00 horas do dia 17/04/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior, José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

01475/2025 Indeferido

01480/2025 Indeferido

01483/2025 Deferido

01484/2025 Indeferido

01485/2025 Indeferido

01486/2025 Indeferido

01489/2025 Indeferido

01490/2025 Indeferido

01492/2025 Indeferido

01503/2025 Indeferido

01507/2025 Indeferido

01508/2025 Indeferido

01511/2025 Indeferido

01512/2025 Indeferido

01513/2025 Indeferido

01515/2025 Indeferido

01522/2025 Indeferido

01523/2025 Indeferido

01525/2025 Deferido

01527/2025 Deferido

01530/2025 Deferido

01541/2025 Deferido

01542/2025 Deferido

01550/2025 Deferido

01551/2025 Deferido

01556/2025 Deferido

01557/2025 Deferido

01558/2025 Deferido

01559/2025 Deferido

01575/2025 Deferido

01577/2025 Deferido

01587/2025 Deferido

01593/2025 Deferido

01598/2025 Deferido

01599/2025 Deferido

01600/2025 Deferido

01601/2025 Deferido

01611/2025 Indeferido

01612/2025 Indeferido

01614/2025 Deferido

01616/2025 Indeferido

01660/2025 Indeferido

01663/2025 Deferido

01665/2025 Indeferido

01667/2025 Deferido

01668/2025 Deferido

01669/2025 Deferido

01670/2025 Deferido

01671/2025 Deferido

01672/2025 Deferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 17/04/26.