Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-II Lei 13.303/2016

Processo Administrativo nº 31237/2026 – Contratação da Empresa ERALDO OLICIO DA SILVA MEI – CNPJ 35.641.606/0001-90. Objeto: Contratação de prestador de serviços especializados em reparo e manutenção mecânica de veículos pesados e a diesel, sem fornecimento de peças da frota da COMDEP. Prazo: 12 meses. Valor R$ 64.992,00 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais). Aos treze dias de março de dois mil e vinte e seis.