PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 830/2026

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RJ, CNPJ nº 27.071.196/0001-61, com sede na Rua da Imperatriz, 193, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25685-320, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nos termos do art. 75, inciso VIII, considerando o exposto, e a intenção de realização de dispensa de licitação, do objeto abaixo especificado, TORNA PÚBLICO, o interesse em obter proposta de eventuais interessados, para “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”. De acordo com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, com critério de julgamento, “Menor Preço unitário”.