Proc. 3.484/2026 – Autorizo contratação de empresa especializada para o fornecimento de ovos de páscoa e barras de chocolate, para os equipamentos vinculados a esta Secretaria, dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, ratifico dispensa de Licitação, para contratação da empresa REALTECK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ 09.629.322/0001-79 e COSTA MAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 51.939.490/0001-27 com amparo legal no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. Publique-se em 26/03/2026.