Processo Administrativo nº 21956/2024. TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DENOMINADA COMO CONDOMÍNIO MACEDO SOARES, NA RUA E – LOTEAMENTO SAMAMBAIA, COM ACESSO PELA RUA CARLOS TYLL – PETRÓPOLIS/RJ, ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A EMPRESA MONTBLANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: APOSTILA-SE ao termo lavrado sob o nº 09/2025, livro B-58, folhas nº 49/59, nos termos do artigo 136, IV, da Lei 14.133/2021, a Nota de Anulação do Empenho nº 818/2025, Programa de Trabalho nº 20.01.16.482.2007.2024.3390.39.99, Fonte 1.501.99, da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regulariza Fundiária; e, a Nota de Empenho nº 337/2026, Programa de Trabalho nº 30.01.16.482.1601.2074.3390.39.99, Fonte 1.500.99, da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Interesse Social. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.