A Secretária Municipal de Saúde, usando de suas atribuições legais, RESOLVE determinar a instauração de Sindicância (art. 224 da lei 6.946/2012– Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis), designando o servidor RAMIRO JOSE SOUZA SOARES, para atuar como Sindicante, visando à apuração dos fatos narrados no OFÍCIO: 0412487/2026 e Processo nº 015987/2026 SEI, ficando a Sindicante autorizado a ouvir quantas pessoas julgar necessário, assim como praticar todos os atos necessários para elucidação do fato, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de Relatório Final, a partir da data de publicação deste expediente. (Processo nº 015987/2026 SEI).

Petrópolis, 05 de maio de 2026.