Às 09:00 horas do dia 05/05/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

01846/2025 Indeferido

01847/2025 Indeferido

01848/2025 Indeferido

01854/2025 Indeferido

01855/2025 Indeferido

01856/2025 Indeferido

01857/2025 Indeferido

01859/2025 Indeferido

01862/2025 Indeferido

01864/2025 Indeferido

01865/2025 Deferido

01868/2025 Indeferido

01869/2025 Indeferido

01871/2025 Indeferido

01873/2025 Deferido

01874/2025 Indeferido

01876/2025 Deferido

01879/2025 Indeferido

01897/2025 Indeferido

01899/2025 Deferido

01901/2025 Indeferido

01904/2025 Indeferido

01905/2025 Indeferido

01906/2025 Indeferido

01907/2025 Indeferido

01912/2025 Deferido

01913/2025 Indeferido

01915/2025 Indeferido

01916/2025 Indeferido

01917/2025 Indeferido

01918/2025 Indeferido

01919/2025 Indeferido

01922/2025 Deferido

01923/2025 Deferido

01929/2025 Deferido

01930/2025 Indeferido

01934/2025 Indeferido

01935/2025 Indeferido

01939/2025 Indeferido

01956/2025 Indeferido

01960/2025 Indeferido

01961/2025 Indeferido

01962/2025 Indeferido

01963/2025 Indeferido

01964/2025 Indeferido

01965/2025 Indeferido

01966/2025 Deferido

01968/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 05/05/26.