APROVA A HABILITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Artigo 88, incisos I e II da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.391, de 28 de dezembro de 2024 que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Agora Tem Especialistas - os Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 8.960, de 26 de novembro de 2025, que aprova o Plano de Ação do Programa Agora tem Especialistas da Região Serrana; e

CONSIDERANDO a necessidade de revisão constante do PAR do Programa Agora tem Especialistas.

RESOLVE:

Art.1º - Habilitar os estabelecimentos de saúde constantes do ANEXO I, a executarem a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas:

ANEXO I

CNES	ESTABELECIMENTO
2275562	HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
2275589	HOSPITAL NELSON DE SÁ EARP
2275597	CENTRO DE SAUDE COLETIVA PROFESSOR MANOEL JOSE FERREIRA
3148130	HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE
0450499	CENTRO MUNICIPAL DE ORTOPEDIA DOUTOR HENRI MICHEL GROGNET

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.