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Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7399 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para atuação na análise da regularização de obras já concluídas sem a devida licença da Prefeitura de Petrópolis, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Petrópolis e CONSIDERANDO o compromisso de não legalizar os imóveis situados em área de preservação permanente; CONSIDERANDO o acúmulo de processos administrativos concernentes à...
Nº 7399 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.922 DE 15 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 425/2026, os servidores abaixo relacionados, para comporem Grupo de Trabalho para atuação na análise da regularização de obras já concluídas sem a devida licença da Prefeitura de Petrópolis, a partir de 04 de fevereiro de 2025: Coordenador: Heloisa Ribeiro Mohrstedt, matrícula n° 9239-8 Membros: Renan Neves Cabral, matrícula n° 23913-5 Vitor Moreira, matrícula n° 23625-0 Rayle...
Nº 7399 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.923 DE 18 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, DELMIR CUSTÓDIO DA SILVA, Cargo de Secretário de Fazenda, símbolo SEC, a partir de 18/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7399 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR JUAREZ DOS REIS BORGES, do Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Subsecretário de Contadoria Geral do Município, da Secretaria de Fazenda, símbolo DAS-1, a partir de 18/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7399 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de nº 7.510/2017, JUAREZ DOS REIS BORGES, para exercer interinamente, Cargo de Secretário de Fazenda, símbolo SEC, a partir de 18/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7399 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de nº 7.510/2017, DELMIR CUSTÓDIO DA SILVA, para exercer Cargo de Direção e Assessoramento Superior, de Subsecretário de Fazenda, símbolo DAS-1, a partir de 18/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7399 | Despacho → Gabinete do Prefeito
DESPACHOS DO SR. PREFEITO – Nº 004/2026
Expediente do dia 10/02/2026 Processo nº 26192/2025, 28240/2025, 30574/2025, 13282/2025, 13281/2025, 22217/2025, 15237/2025, 18863/2025, 3025/2025, 22216/2025 - Autorizo, desde que observadas as formalidades legais. Expediente do dia 12/02/2026 Processo nº 115/2026, 25831/2025, 3564/2026, 21843/2025 - Autorizo, desde que observadas as formalidades legais. Expediente do dia 10/03/2026 Processo nº 31221/2025, 26323/2025 - Autorizo, desde que observadas as formalidades legais. Expediente do dia...
Nº 7399 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 752 de 18 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 163, § 6º da Lei nº 6.946/12, licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 04/05/2026, à servidora DENISE DE SOUZA, Guarda Municipal do Q.P., matrícula nº 14766-4, empenhando o quinquênio de 13/08/2017 a 12/08/2022. (Proc. SEI nº 011119/2026). Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 18...
Nº 7399 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 01/2026
- 54232/2018 - Julia Emile Alqueres Guimaraes - 1541/2019 - Ana Lucia Alves Rodrigues Cunha - 48497/2021 – Claudia dos Santos Teixeira - 48499/2021 – Claudia dos Santos Teixeira - 52628/2022 – Americo da Silva Brandao - 50002/2023 – Claudia Barros de Cicco - 4679/2024 – Vacc Indústria Comércio e serviços Eirelli - 13849/2024 – Jacqueline Aparecida Felix dos Santos Jordão - 15935/2024 – Lucia Helena Favero Rossi - 16318/2024 – Marcia Regina Cardoso Chiote Santos - 17818/2024 – Sueli Alves de...
Nº 7399 | Despacho → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHO DE 30/04/2026 DA SRA. PREGOEIRA - Processo n° 34241/2023
Pregão Eletrônico n° 291/2023. Adjudico o objeto da presente licitação à empresa: ECO EMPRESA DE CONSULTORIA EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA, CNPJ N° 39.185.269/0001-25, no Lote I, pelo valor total de R$ 4.489.999,92conforme disposto no art. 3°, IV da Lei 10.520/02 e art. 6°, XII do Decreto Municipal 335/06.
Nº 7399 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 8347/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e fornecimento de cartões magnéticos – Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 477/2025, no valor de R$: 399.954,81 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em favor da empresa O 2 PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ...
Nº 7399 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 062/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo 25.886/2025 - SAS - Pregão Eletrônico n° 49/2026 - Adjudico o objeto às Empresas: PC41 COMERCIO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA, no lote: 1, pelo valor total de R$ 52.899,20 e homologo a licitação, conforme disposto no art. 71, IV da Lei 14.133/2021. Em: 13/05/2026
Nº 7399 | Ata → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 4364/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026/SAS Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Av. Ipiranga, nº 163, Centro – Petrópolis/RJ, reuniu-se a Comissão de Seleção, regularmente designada, instituída pelo Decreto nº 284, de 26 de novembro de 2025, corrigenda D.O. 7348, de 27 de fevereiro de 2026, encarregada de classificar o objeto do Chamamento Público nº 01/2026/SAS. OBJETO DO CHAMAMENTO...
Nº 7399 | Resolução → Secretaria de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 02 de 14 de maio de 2026
APROVA A HABILITAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Artigo 88, incisos I e II da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Portaria...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 145 DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e, em cumprimento a Portaria PMP nº 2.943/2024; RESOLVE: Art. 1º - Reformular a Portaria nº 040/2024 que aposentou por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, §9º da Emenda...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 167 DE 11 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 23, §8º da Emenda Constitucional nº 103/19, a ANA MARIA DOS SANTOS KAPPLER, viúva do ex-servidor Marcos dos Santos Kappler – matrícula nº 61115, Auxiliar de Serviços Externos- Nível: 1SOA do...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 169 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE reformular a Portaria n.º 446/2025 que mandou contar nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal, o tempo de contribuição de ROSEMERE GABRICH BORGES DE OLIVEIRA– matrícula nº 224324, Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 170 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE mandar contar nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal, o tempo de contribuição de ROBERTO PINTO DO AMARAL – matrícula nº 181625, Zelador de Escola do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme discriminado na Certidão de Tempo de Contribuição, emitida em...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 171 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 ROBERTO PINTO DO AMARAL - matrícula nº 181625, Zelador de Escola – Nível: ZC5A do Quadro Permanente da...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 172 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE mandar contar nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal, o tempo de contribuição de GISELDA DA SILVA COSTA – matrícula nº 4878, Auxiliar de Enfermagem do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme discriminado na Certidão de Tempo de Contribuição, emitida em...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §4º, inciso III da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Súmula Vinculante 33/STF GISELDA DA SILVA COSTA - matrícula nº 4878, Auxiliar de Enfermagem – Nível: S01S do Quadro...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 174 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE mandar contar nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal, o tempo de contribuição de CRISTIANE APARECIDA SEVERINO BASSOTO – matrícula nº 171514, Professora do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme discriminado na Certidão de Tempo de Contribuição,...
Nº 7399 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 175 DE 13 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.40, §5.º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constituição nº 20/98 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19, CRISTIANE...
Nº 7399 | Aviso de Licitação → CPTRANS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 - MODO DE DISPUTA ABERTO
Processo Administrativo CPTRANS nº 0232/2026 PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº: 02/2026 MODO DE DISPUTA: ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO CPTRANS Nº: 0232/2026 DATA DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS – CREDENCIAMENTO, ENVELOPE DE PROPOSTA E DE DOCUMENTAÇÃO/HABILITAÇÃO: 16/06/2026 HORÁRIO DE INÍCIO: 10 horas LOCAL: AUDITÓRIO DA CPTRANS - RUA ALBERTO TORRES, 115, CENTRO, PETRÓPOLIS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL A COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CPTRANS, com autorização do...