O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e, em cumprimento a Portaria PMP nº 2.943/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Reformular a Portaria nº 040/2024 que aposentou por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, §9º da Emenda Constitucional nº 103/19 MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT – matrícula nº 198285, Professora – Nível: P4D do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis;

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.106,70 (cinco mil e cento e seis reais e setenta centavos);

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04;

Art. 4º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2024.

(Processo nº 374/2026)

Petrópolis, 14 de abril de 2026.