O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 ROBERTO PINTO DO AMARAL - matrícula nº 181625, Zelador de Escola – Nível: ZC5A do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis;

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.297,38 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos);

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04;

Art. 4º - O servidor integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2026.

(Processo nº 196/2026)

Petrópolis, 13 de maio de 2026.