O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30 c/c art. 40 da Lei Complementar nº 9.181/2025, DAMIÃO SILVESTRE CIPRIANO - matrícula nº 104680, Auxiliar de Serviços Internos e Externos – Nível: 1SOA do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.677,42 (dois mil e seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Art. 3º - O servidor integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2026.

(Processo nº 1009/2025)

Petrópolis, 15 de maio de 2026.