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Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7400 | Lei → ATOS DO PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.266 DE 18 DE MAIO DE 2026. REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E REVEGETAÇÃO, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ÁREAS PARA RESTAURAÇÃO FLORESTAL - CMARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPÍTULO I DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E REVEGETAÇÃO Art. 1°- O Programa Municipal de Reflorestamento e Revegetação, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Petrópolis, tem por finalidade a recuperação...
Nº 7400 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 389 DE 02 DE ABRIL DE 2026
Cria o Grupo de Trabalho para os fins que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação da Lei n° 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da referida Lei no âmbito do Município, para viabilizar sua adequada...
Nº 7400 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.927 DE 18 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE designar os representantes abaixo, para comporem o Grupo de Trabalho designado através do Decreto n° 389 de 02/04/2026. Prefeitura: ROSANGELA STUMPF DE LIMA POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA GUSTAVO BAPTISTA SOARES LAGE RAQUEL LEÃO DE OLIVEIRA PEREIRA Movimento Somos Todas Professoras: FERNANDA JULIO DA SILVA ESTEVES Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7400 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, FELIPE RIBEIRO MAGALHÃES, matrícula nº 25398-7, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 11/05/2026. (Proc. SEI 021268/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7400 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR RENAN NEVES CABRAL, matrícula n° 23913-5, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento Superior, de Diretor do Departamento de Licenciamento e Obras Particulares, da Secretaria de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-2, durante o impedimento do titular, pelo período de 18/05/2026 a 06/06/2026. (Proc. SEI 018776/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026.
Nº 7400 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.930 DE 19 DE MAIO DE 2025
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/2012, c/c as de nºs: 7.510/2017 e 9.076/2025, VITOR PATULEIA VELLOSO, para exercer Cargo de Secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Interesse Social, símbolo SEC, a partir 19/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2025.
Nº 7400 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 63/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 3.753/2026 – Autorizo contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, de veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, pertinente à frota desta Secretaria, dispensa de licitação com fulcro no art., 75, inciso II da Lei 14.133/21, ratifico dispensa de Licitação, para contratação da empresa TOBIAS TEDESCO LTDA. CNPJ 50.013.623/0001-77. Publique-se em 18/05/2026.
Nº 7400 | Despacho → INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA
DESPACHO DO PRESIDENTE DO IMC Processo nº28.133/2025 - Chamada Pública 02/2025 ”Linhas Livres” - Funcultura - Homologo o resultado final, conforme ATA da comissão permanente de fomento. Em 11/05/2026
Nº 7400 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 074/2026 DRH – 13 DE MAIO DE 2026.
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder, nos termos do art. 168, da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos para a servidora GIRLEIDE FERNANDES DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços Internos e Externos do Q.P., matrícula nº 4230, lotada no Setor de Patrimônio, pelo período de 03 (três) anos a partir de 04/05/2026. (Processo nº 034522/2025)
Nº 7400 | Portaria → Secretaria de Saúde
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder, nos termos do art. 168, da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos para o servidor PAULO MAURICIO DA SILVEIRA FILHO – Agente de Apoio Administrativo do Q.P., matrícula nº 4848, lotado no Setor de Farmácia do Centro de Saúde, pelo período de 03 (três) anos a partir de 27/04/2026. (Processo nº 018889/2026)
Nº 7400 | Portaria → Secretaria de Saúde
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE apostilar o nome de JAQUELINE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 7442, para JAQUELINE MARIA TEIXEIRA DA PAIXÃO, conforme documentos apresentados. (Processo nº 000251/2026)
Nº 7400 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 078/2026 DRH – 15 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, nos termos do art. 141, I da Lei no 6946/12, licença para tratamento de saúde ao (s) servidor(es) abaixo: - 30 (trinta) dias a partir de 05/03/2026 a servidora ADRIANA DE S. PAPINUTTO, Médico do Q.P., matrícula nº 2390, lotada no Centro de Saúde do Itamarati e matrícula nº 6824, lotada na UBS Alto Independência. (Processo nº 009801/2026) - 90 (noventa) dias a partir de 17/02/2026 o servidor...
Nº 7400 | Portaria → SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N° 09, DE 04 DE MAIO DE 2026
O Secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Determinar a aplicação da pena de suspensão de 05 (cinco) dias ao servidor EDUARDO GOMES WERNECK, Guarda Civil Municipal, Mat. n° 11.606-8, a partir de 26/07/2026, com base nas informações contidas no Procedimento Averiguatório n° 004/2025, anexado ao Processo Administrativo n° 9423/2026. Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Petrópolis, 04 de...
Nº 7400 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA Ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, para Reunião Ordinária no dia 21 de maio de 2026, às 09:30h em primeira convocação e às 10h em segunda e última convocação, na sede da Casa dos Conselhos Municipais Augusto Angelo Zanata, localizada a Av. Koeler, 260, Centro, tendo os seguintes assuntos de pauta: 1- Leitura e aprovação de Atas de Reuniões anteriores. 2- Informações sobre eventos e...
Nº 7400 | Portaria → INPAS
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30 c/c art. 40 da Lei Complementar nº 9.181/2025, DAMIÃO SILVESTRE CIPRIANO - matrícula nº 104680, Auxiliar de Serviços Internos e Externos – Nível: 1SOA do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º -...
Nº 7400 | Portaria → INPAS
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §4º, inciso III da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Súmula Vinculante 33/STF ELENIR DOS SANTOS - matrícula nº 3648, Auxiliar de Enfermagem – Nível: S01S do Quadro Permanente...