O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a JORGE ORLANDO SEITZ, viúvo da ex-servidora Rita de Cassia Mello Seitz – matrícula Inpas nº 002982-00, aposentada pela Portaria nº 077/2010, no cargo de Professora, Nível: P7B do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$3.808,28 (três mil e oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - O Pensionista integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12/01/2026.

(Processo nº 00040/2026)

Petrópolis, 23 de janeiro de 2026.

(Reproduzida por ter saído com incorreção no Diário Oficial nº 7333, de 03/02/2026)