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Nº 7402 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 427 DE 19 DE MAIO DE 2026
REVOGA O DECRETO N° 146/2025. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o princípio da autotutela da Administração Pública, consagrado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência ou oportunidade; D E C R E T A Art. 1º – Fica revogado, na íntegra, o Decreto nº 146, de 16 de julho de 2025, publicado no D.O. 7197, que dispõe sobre a extinção de cargos vagos na...
Nº 7402 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 428 DE 19 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do INPAS, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 9042/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito...
Nº 7402 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 429 DE 19 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Oras, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 2009/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um...
Nº 7402 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
Publicação em Anexo
Nº 7402 | Ato Conjunto → ATOS DO PREFEITO
ATO CONJUNTO GP Nº 04, 20 DE MAIO DE 2026
Divulgar a Receita Corrente Líquida do Município de Petrópolis referente ao 2º Bimestre de 2026, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Divulgar a Receita Corrente Líquida do Município de Petrópolis que faz referência ao 2° Bimestre de 2026, em cumprimento ao disposto no §2º do artigo 2º da Deliberação TCE/RJ nº. 265, de 20 de setembro de...
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.922 DE 15 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 425/2026, os servidores abaixo relacionados, para comporem Grupo de Trabalho para atuação na análise da regularização de obras já concluídas sem a devida licença da Prefeitura de Petrópolis, a partir de 15 de maio de 2026: Coordenador: Renan Neves Cabral, matrícula n° 23913-5 Membros: Heloisa Ribeiro Mohrstedt, matrícula n° 9239-8 Vitor Moreira, matrícula n° 23625-0 Rayle da...
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 8165, do Cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria de Saúde, a partir de 28/03/2026. (Proc. SEI 018133/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.932 DE 19 DE MAIO DE 2026
Dispensar ELAINE BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº 22930-0, da Função Gratificada de Orientador Escolar – E. Municipalizada Pedro Amado, da Secretaria de Educação, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI nº 015694/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, ELAINE BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº 22930-0, para exercer Função Gratificada de Diretor Adjunto de Unidade Escolar – E. Municipalizada Pedro Amado, Menos de 400 Alunos, da Secretaria de Educação, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 015694/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.934 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR ANA CRISTINA GOMES DA SILVA CORDEIRO DE LIMA, matrícula nº 22585-1, de Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle Qualitativo da Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, símbolo FG-1, a partir de 07/04/2026. (Proc. SEI 013818/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.935 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, MARCO ANTÔNIO DE ABREU, matrícula nº 10015-3, para exercer Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle Qualitativo da Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, símbolo FG-1, a partir de 07/04/2026. (Proc. SEI 013818/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.936 DE 18 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR THUANE ZARLOTTI DA COSTA, matrícula n° 22808-7, para responder pela Função Gratificada de Chefe da Divisão de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, símbolo FG-1, durante o impedimento da titular, Vanessa Cristina Rosa Morada, matrícula n° 17174-3, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 02/04/2026. (Proc. SEI 13535/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.937 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR BIANCA RODRIGUES CARDOSO, matrícula n° 23140-1, do Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Gerente de Atendimento ao Educando, da Secretaria de Educação, símbolo DAS-3, a partir de 13/04/2026. (Proc. SEI 16885/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.938 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, BIANCA RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 23140-1, para exercer Função Gratificada de Chefe de Núcleo Administrativo, da Secretaria de Educação, símbolo FASG, a partir de 13/04/2026. (Proc. SEI 016885/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.939 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, MARIANNA DE BARCELOS VARELLA PAIVA, matrícula nº 20197-9, para exercer Função Gratificada de Diretor Geral de Unidade Escolar – Cei Ana Carolina Telles, Menos de 400 Alunos, da Secretaria de Educação, a partir de 14/05/2026. (Proc. SEI 022282/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.940 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, NORMA SUELI DIAS DE SOUZA ALEXANDRINO, matrícula nº 22803-6, para exercer Função Gratificada de Orientador Escolar – CEI Therezinha de Jesus Lima, da Secretaria de Educação, a partir de 18/05/2026. (Proc. SEI 021611/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR ROCHELI GONÇALVES BASTOS CUNHA, matrícula nº 22813-3, de Função Gratificada de Chefe do Setor Técnico de Pessoal, da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, símbolo FG-3, a partir de 01/05/2026. (Proc. SEI 022056/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.942 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a nº 7.510/2017, LEANDRA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 27306-6, para exercer Função Gratificada de Chefe do Setor Técnico de Pessoal, da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, símbolo FG-3, a partir de 11/05/2026. (Proc. SEI 022056/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → Gabinete do Prefeito
NO QUE SE REFERE A DESIGNAÇÃO DE ALINE ZERBINATO PRIORI PARA FG DA SEC. DE EDUCAÇÃO – PUBLICADA NO D.O. 7344 Onde se lê: 40 (quarenta) dias Leia-se: 54 (cinquenta e quatro) dias Petrópolis,19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → SECRETARIA DE FAZENDA
PORTARIA Nº 5 DE 19 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FAZENDA da Prefeitura Municipal de Petrópolis, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato pertinente ao Processo nº 1238/2025, Prestação de Serviço de Engenharia Cartográfica, a partir de 19/05/2026. Gestor: João Gualberto Salles Teixeira de Mello– Matrícula 26454-7 Fiscal: Luiz Felipe de Souza Abreu – Matrícula 20010-7
Nº 7402 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 012 EM 18 DE MAIO DE 2026.
PROCESSO Nº 13346/2025. REQUERENTE – WALTER TAVARES DA SILVA. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7402 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 013 EM 18 DE MAIO DE 2026
PROCESSO Nº 7840/2026. REQUERENTE – ELI DA SILVA AFONSO. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7402 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
Comunicamos à empresa SW CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, que, a partir de 19/01/2026, ficam paralisados os serviços contratados através do processo n° 34558/2024, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO EM MURO DE GABIÃO CHUMBADA NA ROCHA, SITUADA NA SERVIDÃO ANTÔNIO JOSÉ MARTINS SOBRE BASE EM CONCRETO – BAIRRO DA GLÓRIA, PETRÓPOLIS/RJ. SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.SINPDEC.
Nº 7402 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
Comunicamos à empresa SW CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, que, a partir de 20/04/2026, estamos reiniciando os serviços contratados através do processo n° 34558/2024, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO EM MURO DE GABIÃO CHUMBADA NA ROCHA, SITUADA NA SERVIDÃO ANTÔNIO JOSÉ MARTINS SOBRE BASE EM CONCRETO – BAIRRO DA GLÓRIA, PETRÓPOLIS/RJ. SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.SINPDEC.
Nº 7402 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
Comunicamos à empresa L C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. que, a partir de 13/05/2026, estamos paralisando os serviços contratados através do processo n° 45536/2024, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOÃO DE DEUS – QUARTEIRÃO BRASILEIRO – PETRÓPOLIS/RJ – CONTRATO DE REPASSE N° 928196/2022 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Nº 7402 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 072 /26 - DRH DE 11 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE, incorporar à remuneração d o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA GRANJA MOLTER, matrícula nº 1210, Motorista, para todos os efeitos legais, 50% (cinquenta por cento) da média aritmética da Função Gratificada, símbolo FG-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/01/2013. (Processo Judicial nº 3001382-35.2026.8.19.0042)
Nº 7402 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 073 /26 - DRH DE 12 DE MAIO DE 2026.
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE, incorporar à remuneração d o servidor EDUARDO JOSÉ VICENTE JUNIOR, matrícula nº 128, Técnico de Apoio Administrativo, para todos os efeitos legais, 100% (cem por cento) da média aritmética de 02 meses de Cargo em Comissão, símbolo CC-3 e 118 meses de Função Gratificada, símbolo FG-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/05/2012. (Processo Judicial nº...
Nº 7402 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 082/2026 DRH – 19 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, nos termos do art. 148 da Lei nº 6946/12, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à funcionária abaixo: - MAYARA MARTINS COELHO – Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 8263, lotada na USF Meio da Serra, a partir de 19/03/2026. (Processo nº 014204/2026)
Nº 7402 | Portaria → SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 0003 19 de maio de 2026
O Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR as servidoras MAYARA KLÔH SEABRA DA SILVA, matrícula nº 266868, e JANAÍNA ALVES VIEIRA BERNARDINO, matrícula n° 263699, como fiscais de contrato, para acompanhamento pertinente ao Processo n° 22550/2025, conforme artigo 117 da Lei n° 14.133, a partir de 19 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em 19 de maio de 2026.
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 027 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a JORGE ORLANDO SEITZ, viúvo da ex-servidora Rita de Cassia Mello Seitz – matrícula Inpas nº 002982-00, aposentada pela Portaria nº 077/2010, no cargo de Professora,...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 176 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA MANO - matrícula nº 195421, Cozinheira – Nível: ZC4C do Quadro Permanente da...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 177 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15, RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30, incisos I, II, III e IV c/c art. 33 da Lei nº 9.181/2025, MÔNICA DE FÁTIMA TOSTA - matrícula nº 78441, Técnica Administrativa – Nível:4ASA do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 178 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a ANNA VITÓRIA DE SOUSA DOS SANTOS ALVES, filha do ex-servidor Claudio Antônio dos Santos Alves – matrícula nº 4733, Auxiliar de Enfermagem - Nível: S01S do Quadro...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 179 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15, RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30 c/c art. 40 da Lei nº 9.181/2025, ANDREA VAGO DE OLIVEIRA - matrícula nº 115401, Fiscal de Atividades Municipais – Nível:2SF do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 180 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30, parágrafo único c/c art. 33 da Lei nº 9.181/25, ELIANE GOMES DOS SANTOS - matrícula nº 158747, Professora – Nível: P4C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 181 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por invalidez, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 (redação EC nº 70/12), c/c art. 4º § 9º da EC nº 103/19 c/c art. 145, §§1º e 3.º da Lei 6.946/2012, PAULO...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 182 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por Invalidez, nos termos do art. 11, inciso I c/c art. 34 da Lei nº 9.181/25 c/c art. 145, §§1º e 3º da Lei nº 6.946/12 FRANCELENE DA PENHA GOMES SILVA – matrícula nº 190721, Educadora de Educação Infantil – Nível: AEI4C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de...
Nº 7402 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 183 DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 29º, § 5.º da Lei nº 9.181/25, MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM - matrícula nº 86045, Professora – Nível: P7B do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$6.637,45 (seis mil...
Nº 7401 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 426 DE 20 DE MAIO DE 2026
Decreta intervenção parcial na concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros operado pela TRANSPORTES URBANO DE PETRÓPOLIS - TURP, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 30, inciso V, e 175, bem como a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e as Leis Municipais nº 5.670, de 28 de outubro de 2000, 6.090, de 16 de...