O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a ANNA VITÓRIA DE SOUSA DOS SANTOS ALVES, filha do ex-servidor Claudio Antônio dos Santos Alves – matrícula nº 4733, Auxiliar de Enfermagem - Nível: S01S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis,

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.448,69 (dois mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - A pensionista integra o Plano Financeiro nos termos da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03/04/2026.

(Processo nº 442/2026)

Petrópolis, 14 de maio de 2026.