O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30, parágrafo único c/c art. 33 da Lei nº 9.181/25, ELIANE GOMES DOS SANTOS - matrícula nº 158747, Professora – Nível: P4C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.625,18 (cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos).

Art. 3º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2026.

(Processo nº 576/2026)

Petrópolis, 14 de maio de 2026.