O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por invalidez, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 (redação EC nº 70/12), c/c art. 4º § 9º da EC nº 103/19 c/c art. 145, §§1º e 3.º da Lei 6.946/2012, PAULO HENRIQUE DE FREITAS DE OLIVEIRA – matrícula nº 4102, Auxiliar de Serviços Internos e Externos - nível: O01S do Quadro Permanente da Prefeitura de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 2.438,51 (dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/10/2025.

(Processo nº 577/2026)

Petrópolis, 14 de maio de 2026.