Constitui Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame destinado ao provimento de cargos efetivos, desde a elaboração do edital até a homologação final da listagem dos aprovados.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:

I – Coordenador:

Ana Daniela Ferreira Gomes Coelho, Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas – SMS

II – Supervisor:

Adriano da Costa Fonseca, Diretor do Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos – SADRH

III – Membros:

Suzana Maia da Costa, Chefe de Recrutamento e Seleção de Pessoal – SMS

Anderson Moraes Garcia, Coordenador de Fluxos Processuais Estratégicos – SMS

Art. 3º Compete à Comissão:

I – elaborar os atos preparatórios do concurso público;

II – subsidiar a elaboração do termo de referência para contratação da banca organizadora;

III – acompanhar e fiscalizar a execução do certame;

IV – zelar pela legalidade e lisura do processo;

V – praticar os demais atos necessários à realização do concurso.

Art. 4º O prazo de vigência da Comissão será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.