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Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7403 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 430 DE 20 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187 de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353, de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Obras, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 2039/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um...
Nº 7403 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 431 DE 21 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 11341/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7403 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.925 DE 18 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de nº 7.510/2017, JUAREZ DOS REIS BORGES, para exercer o Cargo de Secretário de Fazenda, símbolo SEC, a partir de 18/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 18 de maio de 2026. (Republicada por ter saído com incorreção)
Nº 7403 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, DANIELE THAISS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 7362, do Cargo de Auxiliar de Serviços Internos e Externos, da Secretaria de Saúde, a partir de 01/012/2025. (Proc. SEI 050721/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 20 de maio de 2026
Nº 7403 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, LEOCLAUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS FELIPE, matrícula nº 26770-8, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 24/03/2026. (Proc. SEI 021581/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 20 de maio de 2026.
Nº 7403 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.945 DE 20 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve COLOCAR à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Polícia Civil/105ª D.P. de Petrópolis., DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI, matrícula nº 19485-9, do Quadro Permanente, a partir de 15/05/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 20 de maio de 2026.
Nº 7403 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Indicar THIAGO DAMACENO, para compor o Grupo de Trabalho designado através do Decreto nº 389/2026. (Of. n° 009/2026 – CMP)) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 20 de maio de 2026.
Nº 7403 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - TURMA 04
EDITAL DE CITAÇÃO E INDICIAMENTOPORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 3368/2026 Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado o servidor ANDERSON PEREIRA DIDECO, mat. nº 21377-2, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 216 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis....
Nº 7403 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 3384/2026 Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado a servidora CARLA CRISTINA SINDRA PIMENTEL, mat. nº 22389-1, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 215 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7403 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 27577/2025 Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado a servidora FABIANA DOS REIS VENTURA, mat. nº 26081-9, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 215 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7403 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.541 DE 15/01/2026 PORTARIA N 555 DE 16/01/2026 PROCESSOS Nº 2002/2026 O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo - Turma 04, designada pelas Portarias, em epígrafe, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que a Sra. PRISCILLA NUNES COSTA REZENDE, matrícula nº 26889-5, está convocado a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito à Rua Teresa, nº 1.515, Alto da Serra (Centro Administrativo (DELCA)), para tomar ciência e prestar...
Nº 7403 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 806/2025
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 50/2025, livro B-57, fls. 183/193. Processo Administrativo nº 46266/2024. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E BERCUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO EM MURO DE GABIÃO NA RUA NAIR DE TEFÉ, N.º 18, PARQUE SÃO VICENTE, PETRÓPOLIS/RJ – SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, Endereço: Rua Nair de Tefé, n° 18 – Parque São Vicente – Quitandinha – Petrópolis/RJ, Coordenadas...
Nº 7403 | Portaria → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor abaixo para proceder à fiscalização e acompanhamento do seguinte processo: PROC. nº 25.545/2025 - Luciana de Vasconcelos Abrantes Moraes, matrícula nº 21.523-6 - Chefe da Divisão de Alta Complexidade.
Nº 7403 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 85 DE 18 DE MAIO DE 2026
Constitui Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão...
Nº 7403 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde – COMSAÚDE, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 do mês de maio do corrente ano, terça-feira, às 18h:30min (primeira chamada) e às 19h:00min (segunda chamada), na CASA DOS CONSELHOS E COMISSÕES Augusto Ângelo Zanatta, localizada na Av. Koeler, 260 – Centro – Petrópolis/RJ. Salienta-se a importância da...
Nº 7403 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Considerando as diretrizes da Lei n. 8.430 de 10 de outubro de 2022, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros Titulares e Suplentes para sua Reunião Ordinária, a se realizar no dia 27 de maio do corrente ano, quarta-feira, às 18:30h (chamada única), a se realizar de forma virtual através do link da videochamada: https://meet.google.com/wmr-cujb-uge...
Nº 7403 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA, órgão de controle social, integrante da Administração Pública Municipal de caráter deliberativo co-participante para execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, vem por meio deste convocar os membros do Conselho, para reunião ordinária do COMSEA que será no dia 25/maio/2026 às 16:00h de forma presencial na Casa dos Conselhos, com a seguinte Pauta da ordem...
Nº 7403 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eu, Leazi Poderoso, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, convoca os membros integrantes do Conselho para Reunião Ordinária que vai acontecer no dia 25 de maio de 2026, ás 18:30 horas, na Casa dos Conselhos, Av. Koeler, 260, Centro. PAUTA: 1- Aprovação da Ata anterior. 2- Cadeiras em vacância e faltas de conselheiros/suplente. 3- Informes e assuntos gerais.
Nº 7403 | Despacho → COMDEP
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 017/2026
Processo Administrativo nº. 31312/2026 – Fernando Costa Rodrigues da Silva. Comparecer o(a) requerente ou seu representante legal à COMDEP, sito à Rua General Rondon, nº 400-b, Quitandinha – Petrópolis/RJ, para entrega de resposta ao Ofício PCF nº. 011/2026, no prazo de 15 (quinze) dias.