RESOLUÇÃO CMS/RJ 02 de 10 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MUNICIPAL POR FARMACÊUTICOS NO CONTEXTO PrEP E PEP.

O Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ - COMSAÚDE, órgão de participação popular, em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e previstas na Lei Municipal n° 4813/91 bem como em seu Regimento Interno e ainda pelas Leis Federais n° 8.080/90 e n° 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar o Protocolo de Ampliação do atendimento municipal por farmacêuticos no contexto da PrEP e PEP com 24 votos favoráveis, conforme Reunião Extraordinária do COMSAÚDE do dia 10/03/2026.

Art. 2° - A Presente Resolução entrará em vigor a partir de 10/03/2026.

Andréa Teixeira de Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/COMSAÚDE

HOMOLOGO: a Resolução n° 02/2026 do Conselho Municipal de Saúde de 10/03/2026, no uso de suas competências legais.

Petrópolis, 10 de março de 2026.