RESOLUÇÃO CMS/RJ 03 de 24 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ - COMSAÚDE, órgão de participação popular, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e previstas na Lei Municipal n° 4813/91 bem como em seu Regimento Interno e ainda pelas Leis Federais n° 8.080/90 e n° 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a criação de comissão para revisão e atualização do regimento interno do Conselho Municipal de Saúde com 27 votos favoráveis, conforme Reunião Ordinária do COMSAÚDE do dia 24/03/2026.

Art. 2° - A Presente Resolução entrará em vigor a partir de 24/03/2026.

Andréa Teixeira de Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/COMSAÚDE

HOMOLOGO: a Resolução n° 03/2026 do Conselho Municipal de Saúde de 24/03/2026, no uso de suas competências legais.

Petrópolis, 24 de março de 2026.