RESOLUÇÃO CMS/RJ 04 de 24 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SMH PARA CREDENCIAMENTO DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS – OCIs, DE RISCO CIRÚRGICO.

O Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ - COMSAÚDE, órgão de participação popular, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e previstas na Lei Municipal n° 4813/91 bem como em seu Regimento Interno e ainda pelas Leis Federais n° 8.080/90 e n° 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a habilitação do Hospital SMH para credenciamento das Ofertas de Cuidados Integrados – OCIs, de Risco Cirúrgico, com 25 votos favoráveis e 01 abstenção, conforme Reunião Ordinária do COMSAÚDE do dia 24/03/2026.

Art. 2° - A Presente Resolução entrará em vigor a partir de 24/03/2026.

Andréa Teixeira de Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/COMSAÚDE

HOMOLOGO: a Resolução n° 04/2026 do Conselho Municipal de Saúde de 24/03/2026, no uso de suas competências legais.

Petrópolis, 24 de março de 2026.