DESPACHO

PROCESSO n° 011815/2000 - CONVOCAÇÃO nominal de MARIA MADALENA DE ALMEIDA MARINHO a fim de que esclareça a sucessão, juntando aos autos, para tanto: manifestação por escrito que esclareça: JOSÉ DE ALMEIDA deixou 2 (dois) filhos estando 1 (um) ausente nos autos; Ou, documento de identificação e procuração com poderes específicos para instruir o presente processo e assumir compromissos ou renunciar à situação jurídica relacionados à concessão tratada nestes autos, tendo como outorgantes os herdeiros faltantes apontados, caso estes não possam comparecer para promover a juntada da documentação e praticar demais atos processuais, ou prefiram fazê-lo por representação.

Sem prejuízo, intimação por EDITAL para busca CONVOCAÇÃO de herdeiros, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de JOSÉ DE ALMEIDA a comparecer na procuradoria municipal, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da sucessão.

O não comparecimento ou a não manifestação no prazo estipulado implicará na presunção de que não há outros herdeiros, podendo a sucessão ser processada com os documentos apresentados.

Petrópolis, 18 de maio de 2026.