Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-II Lei 13.303/2016

Processo Administrativo nº 30964/2025 – Contratação da Empresa RODRIGO CAMPOS FROES – CNPJ 46.984.306/0001-20. Valor: R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais). Objeto: Aquisição / Renovação do Certificado Digital A1 – Pessoa Jurídica para a COMDEP é essencial para garantir a continuidade e a segurança de diversos processos internos e externos realizados pela companhia. Aos dezessete dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco.