Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-II Lei 13.303/2016

Processo Administrativo nº 30988/2025 – Contratação da Empresa MÁRCIO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA – CNPJ 43.580.792/0001-23. Valor: R$ 26.650,00 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais). Objeto: Contratação de Empresa especializada para reparos na piscina do Parque Cremerie, devido a problemas técnicos no sistema de aquecimento. Aos vinte e um dias de janeiro de dois mil e vinte e seis.