Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-II Lei 13.303/2016

Processo Administrativo nº 29881/2025 – Contratação da Empresa RIOOFFSITE SERVIÇOS DE FITOTECA LTDA – CNPJ 08.794.730/0001-13. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Objeto: Contratação de empresa para incineração dos documentos que foram danificados pela enchente de 2022 sem possível recuperação. Aos dezenove dias de janeiro de dois mil e vinte e seis.