Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-II Lei 13.303/2016

Processo Administrativo nº 31049/2026 – Contratação da Empresa ART NOVEAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA – CNPJ 36.458.495/0001-44. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Objeto: Confecção de uniformes profissionais para funcionários da COMDEP. Aos doze dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis.