O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.916/2019, o Decreto nº 1.460, de 30 de dezembro de 2020, bem como com as deliberações do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Técnica de Aprovação de Projetos – CTAP, responsável pela análise, avaliação e emissão de parecer técnico acerca dos projetos apresentados no âmbito do Edital de Concessão de Incentivos Fiscais para o Fomento ao Esporte no Município de Petrópolis.

Art. 2º - A Comissão Técnica de Aprovação de Projetos – CTAP será composta pelos seguintes representantes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

• Gustavo Baptista Soares

• Daniele da Penha de Oliveira Mendonça

• José Augusto dos Santos Leal

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

(Eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL)

• Pedro Henrique Marques dos Santos

• Peterson dos Santos Oliveira

• Slan Machado

Art. 3º - Os membros da CTAP exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Proc. SEI 23504/2026)

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, 22 de maio de 2026.