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Nº 7405 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
Dispõe sobre a criação de Área de Especial Interesse Social Habitacional, destinada ao Programa Minha Casa Minha Vida, para o lote do terreno situado na Estrada União e Indústria, nº 4.024 – Corrêas (Estação Montreal). O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura o direito social à moradia, nos termos do artigo 6º, bem como estabelece a função social da propriedade urbana e a promoção do desenvolvimento urbano...
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.949 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de nº 7.510/2017, CACIA MARIA DOS SANTOS, matrícula n° 22000-0, para exercer Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Subsecretário de Contadoria Geral do Município, da Secretaria de Fazenda, símbolo DAS-1, a partir de 18/05/2026. (Proc. SEI 23424/2026) (Republicada por ter saído com incorreção no D.O. 7404) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.950 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Dispensar MARIA ZENITH NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 1290, de Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Gestão da Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, símbolo FASG, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 012326/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.951 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CESSAR, a partir de 01/04/2026, os efeitos da Portaria 1.584/2026, publicada no D.O. 7336, que designou MARIA ZENITH NUNES DE CARVALHO, matricula nº 1290, para responder pela Função Gratificada de Diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, símbolo FASG, sem os vencimentos do cargo. (Proc. SEI 012326/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.952 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.512/2017, MARIA ZENITH NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 1290, para exercer Função Gratificada de Diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, símbolo FASG, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 012326/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.953 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR PAULA PASCHOALETTO DE ANDRADE DE FREITAS, matrícula nº 7111, de Função Gratificada de Chefe da Seção de Higiene e Limpeza do HMNSE, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-2, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 019628/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.954 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.512/2017, MARILANI FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 4088, para exercer Função Gratificada de Chefe da Seção de Higiene e Limpeza do HMNSE, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-2, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 019628/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.955 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.512/2017, DANIELA DA SILVA PINHO, matrícula nº 7114, para exercer Função Gratificada de Encarregado de Unidade Básica de Saúde do Alto Independência, do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-4, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 07191/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.956 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR ALESSANDRA COUTINHO PAINS, matrícula nº 7452, da Função Gratificada de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde, símbolo FASG, a partir de 24/02/2026. (Proc. SEI 07878/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.512/2017, MILENA KRONEMBERG, matrícula nº 5768, para exercer Função Gratificada de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde, símbolo FASG, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI 07878/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.958 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR RAFAELA BORGES FERREIRA LIMA, matrícula nº 22546-0, da Função Gratificada de Encarregado de Empenhos do Departamento Financeiro, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-4, a partir de 30/03/2026. (Proc. SEI 018525/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.959 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.512/2017, SAMYR MANSUR DE ALMEIDA, matrícula nº 8381, para exercer Função Gratificada de Encarregado de Empenhos do Departamento Financeiro, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-4, a partir de 27/04/2026. (Proc. SEI 018525/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.960 DE 22 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 7.916/2019, o Decreto nº 1.460, de 30 de dezembro de 2020, bem como com as deliberações do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Técnica de Aprovação de Projetos – CTAP, responsável pela análise, avaliação e emissão de parecer técnico acerca dos projetos apresentados no âmbito do Edital de Concessão de Incentivos...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do art. 148 da Lei nº 6.946/12, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, à servidora JEANINI DE QUEIROZ FELINTO, Educador de Educação Infantil do Q.P., matrícula nº 22104-0, a partir de 04/05/2026. (Proc. SEI nº 020867/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 14 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 745 de 14 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 177 da Lei nº 6946/12, redução da carga horária, às servidoras abaixo relacionadas: - ANDREA MATIAS DE CARVALHO DE SALES DIAS, Cozinheiro do Q.P., matrícula nº 19238-4, a partir de 04/05/2026. (Proc. SEI nº 014179/2026) - THAIS GUIMARÃES DOS SANTOS, Educador de Educação Infantil do Q.P., matrícula n. o 26136-0, a partir de...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 746 de 14 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos da Lei nº 6646/09, redução da carga horária, as servidoras: - MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO, Cozinheiro do Q.P., matrícula nº 21372-1, a partir de 04/05/2026. (Proc. SEI nº 010901/2026) - ROSANE CRISTINA ARRUDA, Cozinheiro do Q.P., matrícula nº 19456-5, a partir de 04/05/2026. (Proc. SEI nº 009016/2026) Gabinete da Secretaria de...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 747 de 14 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E readaptar, em caráter definitivo, com base no artigo 40 da Lei nº 6.946/12 à servidora LUCIANE ROMANO PEREIRA, Cozinheiro do Q P., matrícula nº 21383-7, sem contato com criança, a partir de 05/05/2026. (Proc. SEI nº 020118/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 14 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 748 de 15 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E readaptar, em caráter provisório, com base no artigo 41 da Lei nº 6.946/12, os servidores abaixo relacionados: – 180 (cento e oitenta) dias, DEBORA CRISTINA DA COSTA MARTINS, Cozinheiro do Q.P., matrícula nº 19528-6, para exercer função sem esforço físico e/ou sobrecarga dos membros superiores, a partir de 05/05/2026. (Proc. SEI nº 020126/2026) – 180...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 749 de 18 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 168 da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos ao servidor DENILSON RIBEIRO DAS NEVES, Guarda Municipal do Q.P., matrícula nº 10379-9, a partir de 01/05/2026. (Proc. SEI nº 018111/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 18 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 750 de 18 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 151, § 2º da Lei nº 6.946/12, 60 (sessenta) dias de licença adotante, à servidora MARCELA GONÇALVES LEONARDO, Professor de Educação Básica do Q.P., matrícula nº 21466-3, a partir de 30/04/2026. (Proc. SEI nº 019943/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 18 de maio de 2026.
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 751 de 18 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E relotar os servidores abaixo relacionados, conforme Art. 57, § 1º da Lei nº 6.946/12: - DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI, matrícula nº 19485-9 na SSSOP - Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, a partir de 08/05/2026. (Proc. SEI nº 021811/2026) - MAURO MUNIZ BITENCOURT, matrícula nº 11963-6, na SSSOP - Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 753 de 20 de maio de 2026.
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a Instauração de Inquérito Administrativo (Art. 222 e seguintes da Lei nº 6.946/12), a ser processado pela Subcomissão – Turma nº 03 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo n.º 4002/2026, cuja previsão encontra-se na Lei anteriormente citada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 754 de 21 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 144, § 2º da Lei nº 6.946/12, licença para tratamento de saúde, da seguinte forma: – 45 (quarenta e cinco) dias, à servidora CLÁUDIA DOS SANTOS PEREIRA, Professor de Educação Básica do Q.P., matrícula n. o 22159-7, a partir de 01/04/2026. (Proc. SEI nº 014867/2026) – 90 (noventa) dias, ao servidor BRENO LUCAS SABINO DE...
Nº 7405 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 755 de 201 de maio de 2026.
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 144, § 2º da Lei nº 6.946/12, licença para tratamento de saúde, da seguinte forma: – 90 (noventa) dias, à servidora MARISA APARECIDA DA SILVA CUNHA, Educador de Educação Infantil do Q.P., matrícula n. o 22867-2, a partir de 25/03/2026. (Proc. SEI nº 013929/2026) – 38 (trinta e oito) dias, à servidora MONIQUE CARNEIRO PEREIRA,...
Nº 7405 | Despacho → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 01/2026
Processo nº 8270/2026 – Luiz Monteiro Prinz. Compareça o requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente, ao Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, à Rua Teresa nº 1.515, Sl – Centro – Petrópolis – RJ, para anexar documentos solicitados no processo. Findo o prazo, o processo será arquivado. Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, aos dezenove dias do mês de maio de...
Nº 7405 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 12/2026
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - Processos nos 2096/2016, 33960/2018, 9364/2015, 21677/2014, 33845/2018, 20402/2013, 8338/2019, 30651/2018, 409410/2016, 19139/2012, 12916/2017, 5888/2014, 13678/2013, 23078/2013, 17331/2014, 25577/2013, 78256/2015, 78286/2016, 3552/2016, 9681/2014, 4993/2013, 6038/2026, 5408/2016, 7155/2015, 7908/2024, 2380/2014, 7012/2015, 19413/2017, 10727/2015, 2117/2013, 20164/2014, 2987/2013, 15/2021, 15809/2014, 5565/2015, 18189/2013,...
Nº 7405 | Resolução → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA Nº 052 de 18 de maio de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E apostilar o nome de NATÁLIA DA SILVA ANDRADE, Conselheiro Tutelar do Q.P., matrícula nº 25630-7, NATÁLIA DA SILVA ANDRADE PREGAL conforme documentos comprobatórios apresentados. (Proc. SEI nº 018714/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 18 de maio de 2026.
Nº 7405 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 3368/2026 EDITAL DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado o servidor ANDERSON PEREIRA DIDECO, mat. nº 21377-2, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 216 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores...
Nº 7405 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - TURMA 04
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 3384/2026 EDITAL DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado a servidora CARLA CRISTINA SINDRA PIMENTEL, mat. nº 22389-1, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 215 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos...
Nº 7405 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - TURMA 04
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 27577/2025 EDITAL DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado a servidora FABIANA DOS REIS VENTURA, mat. nº 26081-9, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 215 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores...
Nº 7405 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - TURMA 04
PORTARIA Nº 1.541 DE 15/01/2026 PORTARIA N 555 DE 16/01/2026 PROCESSOS Nº 2002/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo - Turma 04, designada pelas Portarias, em epígrafe, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que a Sra. PRISCILLA NUNES COSTA REZENDE, matrícula nº 26889-5, está convocado a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito à Rua Teresa, nº 1.515, Alto da Serra (Centro Administrativo (DELCA)), para tomar ciência e...
Nº 7405 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 380/2026
Extrato do Termo Aditivo nº 008/2026. Processo 26888/2024. Pregão Eletrônico nº 037/2025. Primeiro termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº 120/2025, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS UNIDADES: HMNSE E PRONTO SOCORRO LEONIDAS SAMPAIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa SERRA BUSINESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº...
Nº 7405 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 382/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 34/2026, livro D-55, fls. 80/90. Processos Administrativos nº 7688/2026 – 4353/2025. Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa R A M SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de investigação geotécnica de subsolo para subsidiar estudos geológicos-geotécnicos nas localidades: 1. RUA PEDRO NAVA, Nº 480, LOTE 17, QUADRA F – ITAMARATI, PETRÓPOLIS/RJ, e seu entorno...
Nº 7405 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 383/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 37/2026, livro F-111, fls. 194/195. Processo Administrativo nº 25733/2025. TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E J.G. BAIÃO INFORMÁTICA – CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA ME. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente a prestação de serviços de manutenção do sistema de folha de pagamento. Valor: R$ 9.457,50. Programa de Trabalho nº 14.01.04.126.0405.2033.3390.92.99, Fonte 1.500.99, nota de empenho nº 316/2026, da...
Nº 7405 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 065/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 32.516/2025 – Aquisição de materiais de consumo, do tipo gêneros alimentícios para atender as necessidades desta secretaria – pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 128/2026, no valor de R$: 10.927,20 (dez mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), em favor da empresa PROFI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 52.139.016/0001-83, conforme Nota de Empenho 183 a 184/2026. Ata de Registro de Preço 127/2026, no...
Nº 7405 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 066/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo 25.887/2025 - SAS - Pregão Eletrônico Exclusivo n° 48/2026 - Adjudico o objeto às Empresas: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 8.010,00, LUCYR DAS GRACAS MENDES GONCALVES, nos itens 04, 05 e 07, pelo valor total de R$: 14.900,00 e ROGER EDUARDO DOS SANTOS – ME, no item 02, pelo valor total de R$ 8.600,00 e homologo a licitação, conforme disposto no art. 71, IV da Lei 14.133/2021. Em: 22/05/2026
Nº 7405 | Boletim de Publicação → Secretaria de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BOLETIM Nº 12/2026
Extrato do Termo n°02/26, Livro D-1, fls.03/04. Processo nº3482/2023. Aditivo de Prorrogação de Contrato que entre si fazem, o Município de Petrópolis, através do Fundo Municipal de Educação e VIAÇÃO CEDRO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos (incluída sua manutenção preventiva e corretiva). Assinatura: 08/03/2026. Prazo: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.
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CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL – COMPNAC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal do Patrimônio Natural e Cultural – COMPNAC, CONVOCA todos os seus membros Titulares para sua Reunião Extraordinária no mês de “MAIO”, a se realizar no dia 27 de maio do corrente ano, quarta-feira às 10h. A reunião será realizada por videoconferência através do GOOGLE MEET, para continuidade aos trabalhos. Solicito que na impossibilidade de comparecimento do membro titular, este justifique sua falta e determine a presença de seu suplente para...
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CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores membros do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência - CMDPcD para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 27 de maio de 2025, com início às 14:00h, na Casa dos Conselhos, à Avenida Koeller, Centro, visando deliberação a respeito dos seguintes itens de pauta: 1. Aprovação das Atas das Reuniões de novembro de 2025 e janeiro de 2026; 2. Indicação da Segunda Secretária do Conselho; 3. Lei do Conselho – informe atualizado; 4. Apoio Da...
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CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PETRÓPOLIS - CMPP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis (CMPP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e Suplentes para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 26 de MAIO de 2026 (terça-feira), na sede do INPAS, localizada na Rua Dr. Alencar Lima, nº 35, Centro, Petrópolis/RJ, observando-se os seguintes horários e disposições: • 1ª Convocação: às 10h00 (dez horas), com a presença da...