EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis (CMPP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e Suplentes para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 26 de MAIO de 2026 (terça-feira), na sede do INPAS, localizada na Rua Dr. Alencar Lima, nº 35, Centro, Petrópolis/RJ, observando-se os seguintes horários e disposições:

• 1ª Convocação: às 10h00 (dez horas), com a presença da maioria absoluta de seus membros;

• 2ª Convocação: às 10h30 (dez horas e trinta minutos), com qualquer número de presentes (ou assim que atingido o quórum regimental).

PAUTA DO DIA:

• Aprovação da aplicação do art. 59, VI, a da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022: os recursos oriundos da compensação financeira entre os regimes previdenciários deverão ser alocados às respectivas massas – repassando os valores alocados de forma indevida na Massa Previdenciária.

Petrópolis, 22 de maio de 2025.