O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 46, Inciso II, do Código Tributário Municipal, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, a partir do Exercício de 1992, e ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, a partir do Exercício de 2026, a Igreja Pentecostal Caminho a Jerusalém, situada na Rua Rua Jacinto Rabelo nº 273, Inscrição Municipal nº 025443.

(Proc. SEI 02577/2026)

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 25 de maio de 2026.