Portal da Transparência


Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
EDIMAR ESTEVES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.398,44
RODRIGO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.864,52
LUIZ ROBERTO M DE MIRANDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 18.015,52
UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETRO 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 3.608,95
JOAO VICTOR SANT ANNA DE LIMA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.246,00
K-TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2024 R$ 1.362,80
ASSOCIACAO MORADORES B CENTENA 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 2.115,78
ASSOC DOS PROFESSORES P ENSINO MEDIO 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 253.273,44
JOSE CARLOS DAMICO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.341,09
ALCIONE MILAGRE SOARES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.398,44
RENATA TARDELLI DE CASTRO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.457,35
GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.864,52
MATTHEIS BORG ADMINISTRACAO,PARTICIPACOES,COMERCIO 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2024 R$ 8.045,29
ADRIANA HANNICKEL 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 18.015,52
ASSOCIACAO DA I METODISTA 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 4.235,85
PAULO TROCCOLI 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.246,00
K-TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2024 R$ 1.369,30
RAFAEL VIZANI MORELLI 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.864,52
LEILA MARIA CARDAO CHIMELLI 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 3.033,28
RAFAEL ROCHA DA SILVA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.341,09

Página 213 de 458, mostrando 20 linha(s) de um total de 9,151, começando em 4,241, terminado 4,260