Portal da Transparência


Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
MICHEL CASSAR DEBS 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 525,59
IGREJA CRISTA MARANATA PRESB ESP SANTENS 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 1.097,17
SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 1.491,14
SOELY DAS GRACAS FAGUNDES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 1.675,13
EDSON PEREIRA DA COSTA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.013,11
BRENO E RODRIGO SIMAO CONSTRUCOES LTDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 5.022,10
TEMPLO ESPR ABACA DO OXALA 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 4.491,84
IGREJA EVANGELICA REVELACAO DE CRISTO 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 7.550,53
DIEGO DE OLIVEIRA DA ROCHA BRANCO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 1.701,57
RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.020,16
BRENO E RODRIGO SIMAO CONSTRUCOES LTDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 5.022,10
SERRANO FUTEBOL CLUBE. 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 36.149,15
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 3.284,02
RAFAEL COUTO WREIDT 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 1.701,57
DIEGO DE ALMEIDA MOTTA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.013,11
BRENO E RODRIGO SIMAO CONSTRUCOES LTDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 5.179,05
SERRANO FUTEBOL CLUBE. 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 25.412,19
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PETROPOLIS 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 269,73
FABIANA DE JORGE SILVA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 1.701,57
JARBAS ALVES MARCHIORI 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.013,11

Página 36 de 458, mostrando 20 linha(s) de um total de 9,151, começando em 701, terminado 720