Irregularidades em 30 imóveis podem chegar a R$ 500 mil por ano

A Prefeitura está apertando o cerco aos condomínios de alto padrão onde há construções de mansões e casas de luxo, mas o imposto recolhido é registrado apenas como ITR (Imposto Territorial Rural). A irregularidade na legalização permite distorções grandes no valor do imposto a ser recolhido que deve ser o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Há casos em que o proprietário recolhe um valor mensal de R$ 140,00 de ITR. E com a edificação, o proprietário deveria quitar em torno de R$ 20 mil por ano. Com 30 notificações em operação recente a Secretaria Fazenda identificou que mais de R$ 500 mil podem ter deixado de ser recolhidos por ano por estes proprietários

Para fazer a fiscalização, o município está utilizando a tecnologia, com programas específicos de sondagem e imagens além de pesquisa em solo.

Na primeira etapa, as equipes fiscalizaram 3 condomínios nos distritos, alcançando mais de 400 lotes territoriais vistoriados quando foram emitidas cerca de 30 notificações. A equipe identifica o lote, verifica em um programa de imagens se há construção naquela determinada área e então realiza a vistoria no local, que tem o objetivo de constatar o padrão do imóvel, medição, quantidade de pavimentos, total de área construída entre outros.

As notificações informam ao proprietário que a área é registrada como ITR, mas que a Secretaria de Fazenda verificou que há edificações e solicita informações e vistoria interna do lote, para que seja feita a medição do imóvel.

No caso de não autorização de entrada para medição o cálculo do valor a ser lançado no imposto é feito por projeção (fazem fotos de áreas externas) o trabalho é feito em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão estratégica, que tem imagens das áreas. As notificações dão prazo de 15 dias para que o proprietário retorne o comunicado. Todo processo de atualização do cadastro acontece no período de cerca de um mês.

Ainda segundo o poder público, o IPTU é um recurso fundamental para custear merenda para os alunos da rede, pavimentação de vias públicas, compra de medicamentos entre outros serviços e muito importante que o contribuinte esteja com o seu cadastro imobiliário atualizado. Com esta fiscalização, o município consegue identificar construções que não constam no cadastro do município, causando um déficit grande de arrecadação e prejudicando o planejamento anual da cidade.