Documento enviado pelo Procon ao Ministério Público Federal pede a abertura de uma Ação Civil Pública contra as distribuidoras que vendem os combustíveis aos postos de Petrópolis. A representação enviada foi embasada em 135 incursões aos 45 postos de combustíveis, analisando notas de compra e venda pela equipe do Procon, além do comportamento da política de preço da Petrobras. Nas análises foi constatada que sucessivas reduções de preços praticados pela Petrobras às distribuidoras não chegavam aos postos revendedores, dificultando assim, o acesso do consumidor ao benefício proposto pela estatal.

O documento é fruto de um processo de investigação instaurado pelo órgão de defesa de consumidor em outubro do ano passado e que gerou um relatório de mais 2,5 mil páginas. Nele, o órgão aborda diversos aspectos constatados pela equipe técnica ao analisar a compra e venda de combustíveis na cidade e municípios arredores. A intenção foi buscar embasamento técnico que apontasse a disparidade nos valores do combustível em Petrópolis para tomar as providências cabíveis de acordo com a conclusão do relatório. Com as evidências encontradas, o Procon muniu a Procuradoria da República com os fatos encontrados para uma possível intervenção no caso a favor dos petropolitanos.

Um exemplo prático disso foi a constatação feita em duas ocasiões: na primeira, as notas de setembro de 2018, o valor do litro vendido pelas refinarias às distribuidoras era de R$ 2,250 e as distribuidoras vendiam para determinado posto por R$ 4,363 que, por sua vez, vendia ao consumidor final por R$ 4,990. Em fevereiro deste ano, porém, o valor vendido pela Petrobras às distribuidoras foi de R$ 1,490, sendo vendido ao mesmo posto por R$ 4,239, que repassava o preço na bomba a R$ 4,759. Na prática, houve redução de R$ 0,76 centavos pela Petrobras, mas a distribuidora repassou apenas R$ 0,12 aos postos de combustíveis. No período da análise do Procon, as reduções constatadas chegaram a 35% nas refinarias, benefício este para atender o cidadão brasileiro, porém o repasse de desconto das distribuidoras aos postos revendedores estacionou em 11,21%, ou seja, uma diferença de 23,79%.

“O que observamos na investigação é que quando a Petrobras reajusta os valores para cima, seja um centavo, imediatamente as distribuidoras cobram dos postos revendedores o preço atualizado, mas quando o reajuste é para baixo, a margem repassada aos postos, através das distribuidoras, é bem inferior a praticada pela estatal. Em todos os postos que visitamos vimos que a disparidade entre valores praticados pelas distribuidoras, comparado ao valor do benefício proposto pela Petrobras, impede que a população seja beneficiada com preços mais justos. Agora é crucial que o MPF assuma a dianteira na luta popular contra os abusos cometidos pelas distribuidoras contra os petropolitanos”, avalia o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

 Outro ponto que o estudo destaca é a diferença de preços do combustível vendido no Rio de Janeiro e em qualquer outro estado do Brasil. O Estado do Rio de Janeiro possui a maior taxa de alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Brasil –, sendo de 34%, o que impacta e influencia diretamente no valor da gasolina, tornando o combustível do estado o mais caro do país, não podendo ser comparado com o preço praticado em outros estados da União.

Fator determinante na análise da investigação foi que no mesmo período em que a Petrobras reduzia de maneira significativa o preço da gasolina nas refinarias, pôde ser observado que o resultado financeiro da BR Distribuidora aumentou de maneira agressiva, chegando a triplicar seu lucro líquido (300%) no quarto trimestre de 2018 em razão da ausência do repasse do benefício aos postos de combustível.

ANP analisa apenas 18 postos para estabelecer valor médio do combustível

Além das distribuidoras, onde o Procon aponta haver irregularidades na venda de combustíveis para Petrópolis, o órgão também busca a responsabilização da ANP. Por ser agência responsável em monitorar, acompanhar e regulamentar todas as questões pertinentes ao tema de combustível no Brasil, a análise pela equipe técnica demonstrou que até a presente data não houve qualquer intervenção da agência reguladora, se abstendo de sua competência legal. Essa omissão prejudica de forma direta o consumidor.

“É preciso atuar de maneira rígida nesse sentido. Petrópolis não pode ser prejudicada pela falta de ação da ANP”, salienta o coordenador do Procon, destacando que a investigação estabelecida pelo órgão começou devido às denúncias da população. “Observamos essa diferença e nos debruçamos de maneira firme e inédita nesse caso. Entregamos um documento extenso que conta com cópias de notas fiscais dos postos, fotos, matérias jornalísticas que demonstram o problema na nossa cidade, além de uma análise profunda dos dados técnicos quanto ao tema. Não é com base em achismo sobre a existência de uma irregularidade. É estudo técnico, sério e comprometido, que quer, sobretudo, uma realidade diferente para na hora do abastecimento pelos petropolitanos”.

Ainda durante todo o processo de análise documental, a equipe do Procon encontrou disparidades entre o que a ANP considera o preço médio do combustível em Petrópolis e o que o órgão encontrava nas ações. “O valor analisado pelo órgão sempre esteve abaixo. Semanalmente acompanhamos a variação de preços apontada pela agência e ela não bate com o que víamos efetivamente. É que a ANP faz uma análise considerando apenas 18 postos, ou seja, são ignorados 27 postos, portanto esse dado, para nós, não é válido. É irreal e uma péssima base comparativa, prejudicando sempre o resultado final”, conclui Bernardo Sabrá.