Considera ponto facultativo o dia 20 de abril de 2026.

O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 20 de abril de 2026.

Art. 2º – As repartições nas quais as atividades não possam ser suspensas, por exigências técnicas, motivos de interesse público ou serviços considerados essenciais, como por exemplo as emergências médicas, o expediente será normal, sob a responsabilidade de seus respectivos titulares.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 13 de abril de 2026.