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Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7407 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 433 DE 27 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 10364/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7407 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 434 DE 27 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Cultura, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 3742/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7407 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.976 DE 26 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, RENATA DE MELLO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 20234-7, para exercer Função Gratificada de Orientador Escolar – CEI Irmã Silvana, da Secretaria de Educação, a partir de 15/06/2026. (Proc. SEI 021611/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 26 de maio de 2026.
Nº 7407 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.977 DE 26 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, NORMA SUELI DIAS DE SOUZA ALEXANDRINO, matrícula nº 22803-6, para exercer Função Gratificada de Orientador Escolar – CEI Therezinha de Jesus Lima, da Secretaria de Educação, a partir de 18/06/2026. (Proc. SEI 021611/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 26 de maio de 2026.
Nº 7407 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.978 DE 26 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR os abaixo relacionados, para compor a banca responsável pela análise dos quesitos qualitativos e atribuições de notas referente a Concorrência Eletrônica n° 08/2026: - DIEGO CARIUS MACHADO - JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ESQUERDO - RENATA DANIELA DE AMORIM - VYRNA JACOMO DE ABREU NUNES (Proc. SEI 024164/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 26 de maio de 2026.
Nº 7407 | Portaria → Gabinete do Prefeito
PROC. SEI 020750/2026 – REF. DISPENSA DE F.G. DA SEC. DE EDUCAÇÃO – PUBLICADA NO D.O. 7345 Onde se lê: MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTÔNIO, matrícula nº 21492-2 Leia-se: MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTÔNIO, matrícula n° 25384-7 Onde se lê: FERNANDA SANTANA CORDEIRO, matrícula nº 27049-0 Leia-se: FERNANDA SANTANA CORDEIRO, matrícula n° 20364-5 Petrópolis, 26 de maio de 2026.
Nº 7407 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 384/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 41/2026, livro B-58, fls. 237/248. Processo Administrativo nº 25736/2025. Contrato de execução de obras, que entre si celebram, o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa L C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a execução de contenção em talude, em cortina atirantada, solo grampeado com revestimento em geomanta e muro em gabião na base do talude NA RUA ATÍLIO MAROTTI - QUARTEIRÃO BRASILEIRO – PETRÓPOLIS/RJ. Prazo:...
Nº 7407 | Edital de Chamamento Público → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 4364/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026/SAS RESULTADO FINAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS INSTITUIÇÃO PONTUAÇÃO ESTATUS JUSTIFICATIVA CLASSIFICADOS 1º Centro Educacional Terra Santa 85 CLASSIFICADA CLASSIFICADO 2º Aldeia da Criança Alegre Kinderdorf Rio 70 CLASSIFICADA CLASSIFICADO 3º Associação Espaço Educativo São Charbel 65 CLASSIFICADA CLASSIFICADO 4º Organização Não Governamental Sal para a Terra 65 CLASSIFICADA CLASSIFICADO 5º Associação Pestalozzi de Petrópolis 65...
Nº 7407 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 014 EM 25 DE MAIO DE 2026.
PROCESSO Nº 20904/2025. REQUERENTE – SAYONARA DE MENEZES PONTES. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7407 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL - Contrato nº 44257/2024
Fica designado o Engenheiro Mario Bruno da Silva Vieira para Fiscalização, e Yasmin Azevedo Laranja, como Gestora do Contrato nº 44257/2024.
Nº 7407 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL - Contrato nº 45534/2024
Fica designado o Engenheiro Vitor Augusto Kreischer, para Fiscalização e José Eduardo Guimarães Esquerdo, como Gestor do Contrato nº 45534/2024.
Nº 7407 | Resolução → Secretaria de Educação
CORRIGENDA
RESOLUÇÃO N° 011 de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial N° 7392, de 07/05/2026.
Onde se lê V– Resultado preliminar: 10/05/2026; VI – Interposição de recursos: 10 e 11/05/2026; VII – Resultado final: 12/05/2026. Leia-se V– Resultado preliminar: 12/05/2026; VI – Interposição de recursos: 12 e 13/05/2026; VII – Resultado final: 14/05/2026.
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 083/2026 DRH – 19 DE MAIO DE 2026.
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, nos termos do art. 158, § 2º, da Lei no 6946/12, licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor abaixo: - 30 (trinta) dias a partir de 29/04/2026 ao servidor, ROBERTO DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Internos e Externos do Q.P., matrícula nº 3841, lotado na Base Descentralizada (Pedro Rio). (Processo nº 019173/2026).
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 084/2026 DRH – 19 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, nos termos do art. 158, § 2º, da Lei no 6946/12, licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora abaixo: - 30 (trinta) dias a partir de 01/04/2026 a servidora, SANDRA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem do Q.P., matrícula nº 6281, lotada na USF São Sebastião. (Processo nº 014821/2026).
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 086/2026 DRH –19 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, redução de carga horária de 20% (vinte por cento) conforme Lei 6946/2012 – Art. 177 – Parágrafo 2º, a partir de 11/03/2026, para a servidora DEBORA DE SOUZA DA SILVA, Agente de Apoio Administrativo, do Q.P., matrícula nº 8135, lotada no Núcleo de Assistência Farmacêutica, conforme deferimento do Núcleo de Medicina do Trabalho, contidos nos autos do processo administrativo nº 051251/2025.
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
CORRIGENDAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
I - Portaria nº 165 DRH de 30/07/2025, publicada no DOM nº 7230 de29/08/2025, por ter sido publicada com incorreção: Onde se lê: “CONCEDER, nos termos do art. 168, da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos para o servidor SAMUEL RIBEIRO DOS REIS – Auxiliar de Serviços Internos e Externos do Q.P., matrícula nº 8121, lotado no Ambulatório de Especialidades, pelo período de 03 (três) anos a partir de 23/06/2025. (Processo nº 026788/2025) “; Leia-se: “CONCEDER, nos termos do art. 168, da Lei nº...
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
CORRIGENDAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
II - Portaria nº 015 DRH de 27/01/2026, publicada no DOM nº 7333 de 03/02/2026, por ter sido publicada com incorreção: Onde se lê: “CONCEDER, nos termos do art. 141, I da Lei nº 6.946/12, licença para tratamento de saúde, para a servidora CHRISTIANY LIMA VIEIRA, Técnico de Enfermagem do Q.P., matrícula nº 7648, lotada no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, 30 (trinta) dias a partir de 08/01/2026. (Processo nº 001240/2026)”; Leia-se: “CONCEDER, nos termos do art. 141, I da Lei nº...
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
CORRIGENDAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
III - Portaria nº 223 Dereh de 09/05/2013, publicada no DOM nº 4229 de 24/05/2013, por ter sido publicado com incorreção. Onde se lê: “CONCEDER, nos termos do art. 163 da Lei nº 6.946/12, licença prêmio a servidora DANIELA RIBEIRO PAES GONÇALVES, Agente de Apoio Administrativo do Q.P., matrícula nº 4933, 06 (seis) meses no período de 03.06.2013 a 02.09.2013 e 02.01.2014 a 01.04.2014, empenhando os quinquênios de 07/01 a 07/06 e 07/06 a 07/11. (Proc. 208613/12);” Leia-se: “CONCEDER, nos termos...
Nº 7407 | Portaria → Secretaria de Saúde
CORRIGENDAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
IV - Portaria nº 265 Dereh de 21/10/2020, publicada no DOM nº 6040 de 03/11/2020, por ter sido publicado com incorreção: Onde se lê: “CONCEDER, nos termos do art. 163 da Lei nº 6.946/12, licença prêmio a servidora DANIELA RIBEIRO PAES GONÇALVES, Agente de Apoio Administrativo do Q.P., matrícula nº 4933, 03 (três) meses no período de 01/10/2020 a 31/12/2020, empenhando o quinquênio de 07/2011 a 07/2016. (Proc. nº 21858/2020);” Leia-se: “CONCEDER, nos termos do art. 163 da Lei nº 6.946/12,...
Nº 7407 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA - CESP
RESOLUÇÃO N° 06/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE PETRÓPOLIS - CESP órgão de controle social, integrante da administração pública de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, co-partrcipante para a execução da Política Municipal de Economia Popular Solidária, através de seu VICE PRESIDENTE, em sua reunião ordinária do dia 04 de maio, aprova e resolve que: Art. 1° - Fica instalada a Comissão de organização da IV COMSOL (Confênc1a Municipal de Economia Popular...
Nº 7407 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC
DIRETORIA EXECUTIVA - Presidente: Marcelo Valverde Xavier (Sociedade Civil) - Vice-Presidente: Adenilson Honorato da Silva (Poder Público) - 1º Secretário: Sandro Luis da Silva Gomes (Poder público) - 2º Secretário: André de Amorim (Sociedade Civil) COMISSÕES PERMANENTES Comissão de Projetos - Poder Público: Marco Aurélio Almeida e Andrea de Almeida Pereira - Sociedade Civil: Márcio José Halbrich Comissão de Orçamento - Poder Público: Sandro Luis da Silva Gomes e David Patrick Bitencourt...
Nº 7407 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 186 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e Lei nº 9.181/25; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 e art. 40 da Lei nº 9.181/25, a ZULEIKA TEREZINHA FILGUEIRAS, viúva do ex-servidor Newton Gonçalves Filgueiras – matrícula Inpas nº 0632-00, aposentado pela Portaria nº...
Nº 7407 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 187 DE 19 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e Lei nº 9.181/25; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, aos beneficiários do ex-servidor Luciano Pereira da Silva – matrícula nº 102733, Auxiliar de Serviços Externos - Nível: 1SOA do Quadro Permanente da...
Nº 7407 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 188 DE 22 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere as Leis nºs. 7.353/15 e Lei nº 9.181/25; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por Invalidez, nos termos do art. 11, inciso I c/cart. 34, § 5.º, inciso II da Lei nº 9.181/25 c/c art. 145, §§ 1º e 3.º da Lei nº 6.946/12 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA – matrícula nº 6271 Auxiliar de Enfermagem – Nível: S01P do Quadro Permanente da...
Nº 7407 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO 17/2026
EXTRATO DE TERMO LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 17/2026 FOLHAS: 51/52 PROCESSO: 001281/2023 Objeto: Termo aditivo à doação pura e simples de bens móveis, registrada no Livro nº 15, Termo nº 18/2024, folha nº 73, acrescentando as especificações do automóvel objeto da doação. Doador: INPAS. Donatário: Município de Petrópolis Em, 13 de maio de 2026
Nº 7407 | Convocação → CPTRANS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO
A COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CPTRANS, ELIMINA os Candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, Edital 001/2023, em razão do descumprimento dos subitens 14.6.1, 14.7 e 14.7.1 do mesmo Edital. CARGO: CLASSIFICAÇÃO: CONTROLADOR DE OPERAÇÃO - DANIEL BARDY FERREIRA 11º AC AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SUNAMITA DE PAULA GOMES 06º PPP
Nº 7407 | Convocação → CPTRANS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CPTRANS, convoca os Candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, Edital 001/2023, a comparecer à Sede da Cptrans, sito à Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis, RJ, no dia 29 de maio de 2026, sexta feira, às 10h 30, a fim de dar início da fase de admissão, conforme itens 4 e 14 do Edital 001/2023, munidos da documentação exigida no subitem 14.8 do mesmo Edital. O descumprimento desta convocação acarretará na...
Nº 7407 | Boletim de Publicação → CPTRANS
TERMO Nº: 08/2026 PROC. ADM Nº.: 161/2026 CONTRATANTE: CPTRANS CONTRATADO: TOTAL S. M. Soluções Digitais Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016, arts. 29, II c/c RILC OBJETO: Prestação de serviços pela contratada de implantação, configuração, manutenção e suporte de solução tecnológica de automação de atendimento digital via WhatsApp FIRMADO EM: 19/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses com início em 19/05/2026 VALOR: Global de R$ 60.000,00, sendo o pagamento, mensal de R$5.000,00