O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por Invalidez, nos termos do art. 11, inciso I c/c art. 34, § 5.º inciso II da Lei Complementar nº 9.181/25 c/c art. 145, §§1º e 3º da Lei nº 6.946/12 MARIA DE FÁTIMA FRANCA – matrícula nº 8044, Médica – Nível: S03J do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 2.883,47 (dois mil e oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º – A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação produzindo efeitos a partir de 02/01/2026.

(Processo nº 189/2026)

Petrópolis, 09 de abril de 2026.