O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30 c/c art. 33 da Lei Complementar nº 9.181/2025, JOSÉ OMAR DA ROCHA - matrícula nº 1206, Motorista – Nível: O02S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.879,53 (dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

Art. 3º – O servidor o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/05/2026.

(Processo nº 0020/2026)

Petrópolis, 09 de abril de 2026.