O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a MARLI TEIXEIRA PRIORI, mãe do ex-servidor Carlos Henrique Teixeira Priori – matrícula Inpas nº 4912-00, aposentado pela Portaria nº 308/21, no Cargo de Agente Previdenciário - Nível: 12F do Quadro Permanente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – Inpas.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.597,74 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º – A pensionista integra o Plano Financeiro nos termos da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23/12/2025.

(Processo nº 0028/2026)

Petrópolis, 10 de abril de 2026.