Educação abre sindicância para apurar falta de conservação do prédio do Liceu
A Secretaria de Educação está abrindo sindicância para apurar ações de manutenção no prédio do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio. Vão ser levantadas verbas oriundas do governo federal e aportes municipais que deveria ser usados em pintura, reparos e conservação do prédio.
Entre PGDREM (Programa de Gestão Descentralizada de Recursos da Educação Municipal) e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) o Liceu teria recebido R$ 70 mil apenas em 2018, verba que seria aplicada em manutenção. Vai ser auditado o que foi repassado, quando e como foi usado.
O PGDREM autoriza ao Liceu o uso de R$ 60 mil anuais apenas para manutenção e o PDDE chegaria a R$ 35 mil de repasses para material pedagógico, mas parte da verba foi usada em manutenção com a concordância do Conselho Escolar.
O Liceu não tem problemas estruturais e o prédio necessita apenas de reparos. Esta ação está sendo feita esta semana pela nova gestão da escola e as aulas retornam na segunda-feira (11.02). Uma obra mais completa, com pintura e revitalização, está sendo licitada
Boletim Defesa Civil e Ações Voluntárias 8h
A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias registrou o afundamento de um trecho da Rua Edgar Assunção no Independência. A via está em meia pista. Os técnicos da Defesa Civil irão avaliar a situação de três imóveis no local. O maior acumulado de chuva nas últimas 24h está no Dr. Thouzet com 33 milímetros. No Gentio, no mesmo período, choveu 31.
A Defesa Civil permanece em estágio de atenção e todo o contingente de 55 agentes permanece de plantão, já que uma frente fria mantém o tempo instável em todo o Estado do Rio de Janeiro ao longo do final de semana.
Todos os 20 conjuntos de sirene da Prefeitura de Petrópolis estão funcionando perfeitamente, mas não houve a necessidade de serem acionados. Os equipamentos são ligados segundo critérios técnicos do setor de engenharia da Defesa Civil.
O secretário da pasta, coronel Paulo Renato Vaz, disse que os responsáveis pontos de apoio estão de alerta caso seja necessário receber os moradores.
Os moradores devem ligar para o 199 e informar caso tenham alguma ocorrência. Os agentes da Defesa Civil estão preparados para atender os moradores, caso seja necessário.
Pacientes do ambulatório de ortopedia estão tendo consultas remarcadas
A reestruturação do atendimento ambulatorial de ortopedia da rede pública de saúde começa a ser implantada e garantirá consultas em todos os dias da semana. Os pacientes estão sendo remanejados pela Central de Regulação para o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE), o ambulatório do Hospital Alcides Carneiro e para a clínica contratada emergencialmente, Traumacenter. A estratégia para garantir a realização das consultas de ortopedia foi apresentada em reunião na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06.02).
Alguns pacientes já começaram a ser chamados para consultas, retomadas desde a última segunda-feira (04.02) pela clínica contratada. Nesta quarta-feira (06.02) a Secretaria de Saúde trabalhou para a definição da carga horária dos profissionais nas unidades do município. No HAC as consultas serão realizadas todas as manhãs, as segundas, terças, quintas e sextas-feiras; no HMNSE, os pacientes serão remanejados para atendimentos, pela manhã e tarde, as segundas, terças, quintas e sextas-feiras. As quartas-feiras as consultas serão realizadas apenas na parte da manhã.
Todos os pacientes que estavam com consulta marcada no HMNSE serão remanejados. A Secretaria de Saúde orienta que todos aguardem o contato da Central de Regulação informando sobre o novo dia do atendimento. Mesmo as consultas futuras sofrerão alterações, tendo em vista que o quadro de médicos foi alterado. Quem não for contatado com o reagendamento deve buscar orientações na Central de Regulação, que funciona na Rua D. Pedro, 214.
No total serão cobertos horários de oito médicos ambulatoriais nas duas unidades do município. Serão cumpridas 660 consultas na semana, 2.838 ao mês. A estrutura de atendimento com a nova rede de ortopedia no município garante um maior número de consultas por mês. Antes da reformulação, eram realizadas cerca de 1.900 consultas ao mês no ambulatório do HMNSE, que concentrava o atendimento de ortopedia na cidade.
Durante a reunião na Câmara Municipal a secretária de Saúde esclareceu as dúvidas de vereadores e do representante do Cremerj, Guilherme Toledo, sobre os motivos que levaram as mudanças no atendimento do HMNSE.
“A partir de uma auditoria interna identificamos que as cargas horárias não estavam sendo cumpridas. Que ortopedistas estavam sendo pagos para cumprir plantões de 24 horas no atendimento ambulatorial, o que não acontece”, frisou a secretária, que apresentou documentos que comprovavam a carga horária trabalhada de alguns médicos. “Tínhamos médicos recebendo plantões, mas só cumpriam oito horas de trabalho por mês”, reforça.
União garante licitar nova empresa para operar a BR-040
No Ministério dos Transportes, a equipe de governo foi recebida pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa e Afonso Sabóia, assessor parlamentar do Ministério da Infraestrutura. Os dois encontros foram positivos e os processos referentes à Br-040 estão em andamento: a expectativa é de que um novo processo licitatório para escolha de uma empresa administradora da rodovia deve ser realizado no próximo ano.
Uma nova reunião em Brasília será realizada para que o município apresente suas sugestões. Será encaminhada as intervenções sugeridas pelo município, como a necessidade de construção de novos acessos em Itaipava e travessias de nível, tudo será relatado porque são intervenções necessárias e que facilitariam a mobilidade na região.
O governo municipal tem participado de reuniões regularmente nos Ministérios podem ajudar a resolver o problema do abandono da estrada. A BR-040 está abandonada, as obras para revitalização e construção do novo túnel estão paradas e a cidade mais prejudicada é Petrópolis. Além dos petropolitanos que precisam se deslocar pela estrada todos os dias, fornecedores e empresários também são prejudicados pela péssima condição da rodovia.
Durante a reunião na ANTT, com o diretor da Agência, Weber Ciloni, a equipe de governo também alertou sobre a necessidade de um posto da Policia Rodoviária Federal no local. O encontro foi muito positivo para articular a instalação de um posto provisório da PRF na estrada. Outro ponto destacado foi a regularização fundiária das famílias que moram as margens da BR-040. Foi cobrado da ANTT a criação de um grupo para acompanhar o desdobramento das resoluções. São pessoas que moram nessas comunidades há mais de 30 anos, antes mesmo da concessão da BR-040. Elas possuem o direito de ficar nas casas delas e o município, junto com outros órgãos, entende que é possível reduzir a faixa de domínio para beneficiar essas moradias e permitir o avanço da regularização fundiária.
Vale salientar que as ações de desocupação e demolição das casas correm na Justiça Federal. Segundo o CDDH, são 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinada a demolição das moradias. Dessas, apenas um efetivamente foi cumprida, no Fazenda Inglesa, em 2016. O restante aguarda decisão judicial.
Outro ponto destacado no encontro foi a ligação entre Bingen e Quitandinha. Foi apresentada a necessidade da ligação para a cidade e discutida a ideia para a viabilização mais rápida do projeto. A agencia se comprometeu, como por exemplo, estudar junto a Concer a construção do projeto na parte da estrada que está sob concessão da empresa, enquanto o município tentaria arcar com os custos do projeto na parte da estrada que fica no âmbito do município.
Contribuintes que pagarem IPTU em cota única até dia 20 têm 7% de desconto
Até o dia 20 deste mês, contribuintes que quitarem em cota única o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) 2019, garantem 7% de desconto no valor do tributo. Já aqueles que optarem pelo pagamento único até 20 de março, conseguem economizar 5% sobre o valor do imposto. O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação do município, um tributo fundamental para manter o equilíbrio das contas e garantir a qualidade de serviços nas áreas de Saúde, Educação, além de serviços como limpeza, a manutenção de equipamentos urbanos, e a manutenção de vias públicas, por exemplo.
Para facilitar o acesso do contribuinte à segunda via do boleto de pagamento, a Secretaria de Fazenda mantém, desde o dia 16 do mês passado, uma estrutura montada no Centro de Cultura Raul de Leoni. O espaço conta com seis guichês, equipe treinada para atender com agilidade ao contribuinte, e funciona de segunda a sexta-feira das 9h às17h.
Além de emitir a segunda via do boleto, no local o contribuinte pode fazer também a atualização de endereço, para recebe em casa o boleto para pagamento no próximo ano.
Em Petrópolis 116.051 imóveis são cadastrados pela Secretaria de Fazenda, sendo que 93.143 deles com áreas construídas e outros 22.908 referentes a propriedades de terrenos.
O objetivo da Secretaria de Fazenda é facilitar a vida do contribuinte. Neste sentido, além de criar uma estrutura para agilizar a retirada de segunda via presencialmente no Centro de Cultura, foi disponibilizado a retirada do boleto vias internet.
Para fazer a retirada do boleto via internet, basta que o contribuinte acesse o site e forneça as informações do imóvel. Para emitir o documento basta que o interessado acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Na página principal o contribuinte deve clicar no banner “IPTU 2019”. Em seguida, para fazer a emissão do boleto, o interessado deve informar apenas o número de inscrição do imóvel.
HMNSE retoma atendimentos no ambulatório de ortopedia com quadro médico reestruturado
Com uma oferta de 660 consultas por semana a prefeitura reestrutura o atendimento de ortopedia na rede municipal de saúde. As consultas estão distribuídas entre o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) que já retomou a agenda; no ambulatório Hospital Alcides Carneiro (HAC), que começa a funcionar nesta quinta-feira (07.02); e na clínica contratada Traumacenter, que já recebe os pacientes desde a última segunda-feira (04.02). Com essa nova configuração, a Secretaria de Saúde amplia a rede de atendimentos no município.
A reestruturação do atendimento de ortopedia do município foi necessária após a paralisação dos médicos do HMNSE que discordaram das determinações de cumprimento da carga horária da Secretaria de Saúde. Após auditoria interna, identificou-se que médicos que recebiam para cumprir o plantão de 24 horas, tinham um registro de 3 a 4 horas trabalhadas no dia. Desde o dia 28 de janeiro a Secretaria de Saúde exige que o atendimento siga a norma de 20 horas semanais, cumpridas em três turnos, em um total de 80 horas por mês.
O quadro médico do HMNSE foi reestruturado. A unidade volta a funcionar com quatro médicos ortopedistas que trabalharão conforme as determinações da Secretaria de Saúde. Serão cumpridas as 20 horas semanais, divididas em três turnos. No local, serão garantidas 180 consultas por semana. Com o mesmo quantitativo de atendimentos será garantido no HAC, que já está com ambulatório regulado na rede municipal de saúde. Só com as duas unidades do município serão realizadas 360 consultas por semana, totalizando 1440 no mês. Além de toda estrutura ambulatorial, os pacientes podem contar os atendimentos de urgência do HMNSE, com plantões de 24 horas, mantidos com três médicos.
A clínica contratada dará o suporte com mais 300 consultas na semana, 1200 ao mês, durante os três meses de vigência do contrato.
O sistema de regulação de ortopedia foi implantado no HAC e na clínica contratada. Os pacientes que estavam com consultas marcadas no HNMNSE e não conseguiram o atendimento por conta da paralisação, desde segunda-feira (04.02) estão sendo remanejados. Os usuários da rede que forem atendidos a partir de agora, e tiverem indicação de acompanhamento de ortopedia, serão encaminhados para uma das unidades disponíveis.
Prefeitura busca a inclusão social dos surdos através do esporte
Buscando a inclusão social dos surdos através do esporte, a prefeitura vai realizar uma série de ações em parceria com a Associação Petropolitana de Surdos (Apes) neste ano. O calendário esportivo do município prevê a segunda edição do Campeonato Municipal de Futsal para Surdos no dia 28 de julho e a Copa Imperial de Futsal para os dias 19 e 20 de outubro. O Dia de Convivência para alunos com deficiência que estudam na rede municipal de ensino também está na programação dos Jogos Estudantis Municipais (Jems). Através da prática esportiva, os surdos podem demonstrar sua capacidade à sociedade, fortalecer sua autoestima, entre outros inúmeros benefícios.
Não existem restrições para a prática de atividades físicas dos surdos e nem esportes mais ou menos adequados, apenas adaptações para cada modalidade. Os principais empecilhos são as limitações linguísticas e comunicacionais. Segundo Luciane Cruz, presidente da Apes, o objetivo é expandir a parceria com a prefeitura para outras modalidades além do futsal.
"Pela primeira vez os surdos foram ouvidos. É importante destacar que a Superintendência de Esportes e Lazer tem buscado ouvir quem sabe sobre os interesses e desejos dos surdos, que são os próprios surdos. Desta maneira, vamos tentar ampliar para mais esportes, incluindo ainda mais pessoas nas atividades", disse Luciane.
No ano passado, foram realizados o I Campeonato Municipal de Futsal para Surdos e a I Copa Imperial de Futsal, reunindo cerca de 250 atletas - somando as duas competições - no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Petrópolis, que fica no bairro Caxambu. Em 2017, o município recebeu a Taça Rio de Futsal de Surdos, organizado pela Federação Desportiva dos Surdos do Estado do Rio de Janeiro, na Fábrica do Saber.
Dia de convivência no Jems
"A ideia é promover a inclusão social de pessoas com deficiência através do esporte, além de proporcionar mais saúde e qualidade de vida. A prefeitura oferece os jogos estudantis para todos os alunos da rede e por isso o dia de convivência é tão importante, funcionando como ferramenta de inclusão", explica Clévia Sies, coordenadora de Esportes para Grupos Especiais e Idosos do Instituto Municipal de Cultura e Lazer.
Desde 2017, a prefeitura promove o Dia de Convivência para alunos com PcD que estudam na rede municipal de ensino. O evento deste ano acontece dentro da programação dos Jogos Estudantis Municipais (Jems) em julho. Serão oferecidas aos estudantes atividades recreativas e esportes adaptados, como o tênis de mesa, chute a gol em pares e voleibol para deficientes intelectuais.
Ainda há vagas para cursos e oficinas gratuitos no Centro Cultural de Pedro do Rio
As aulas de alguns dos principais cursos, oficinas e esportes já começaram no Centro Cultural Celina de Oliveira Barbosa, em Pedro do Rio, mas o espaço continua com as inscrições abertas para novos alunos. Apenas o curso de modelagem já está com todas as vagas preenchidas, mas ainda estão disponíveis aulas gratuitas de informática, dança , reforço escolar, capoeira, entre diversos outros, que atendem crianças e adultos de toda a cidade. Ao todo, o Centro Cultural já conta com quase 100 inscritos.
Interessados devem comparecer à unidade para verificar os dias e horários disponíveis, mas é preciso se apressar, já que as inscrições não têm data para terminar, mas as vagas são limitadas e de acordo com cada curso. Para a matricula é necessário levar a identidade e CPF. Menores precisam estar acompanhados de algum responsável. Para participar também não é preciso ser morador de Pedro do Rio.
“Estamos recebendo pessoas de vários bairros de Petrópolis. Teve gente vindo até do Bingen. Isso é muito legal. O curso de modelagem é o mais procurado e para esta primeira turma já está esgotado, mas ele dura, em média, três ou quatro meses, depois é formada uma nova turma. Então quem tiver interesse pode vir fazer a inscrição e reservar a vaga. Mas temos diversas opções aqui e uma novidade: também vamos oferecer aulas de xadrez”, destaca o supervisor do centro de cultura, Joel Vieira.
Também estão disponíveis aulas de artesanato, tricô e crochê, fotografia com celular, violão, jiu-jitsu, reforço escolar (do 2º ao 5º ano), entre outros. O espaço ainda conta com uma biblioteca onde as pessoas podem pegar livros emprestados ou aproveitar a leitura e fazer pesquisas no próprio local.
O Centro Cultural Celina de Oliveira Barbosa (antiga estação de trem), fica na Rua Capitão José Leal, S/N, em Pedro do Rio, e funciona de segunda a sexta-feira, de 9h30 às 17h . Para informações ou dúvidas interessados podem ligar para o telefone: (24) 22469302. Além dos cursos, o local também conta com reuniões do Grupo A.A., às segundas-feiras, de 19h30 às 21h, além de realizar festas em datas comemorativas, apresentações culturais, palestras, entre diversas outras atividades.
Prefeitura busca em Brasília recursos para investimento em projetos na área da agricultura
A prefeitura busca em Brasília recursos para o investimento na área de agricultura. Nesta terça (05.02) e quarta-feira (06), o secretário de Desenvolvimento Econômico esteve na capital federal para apresentar dois projetos: o Banco de Alimentos e o Banco de Sementes à deputados federais. O objetivo é garantir para Petrópolis recursos para sua implantação por meio de emendas dos parlamentares. O município conta 15 mil pessoas vivendo na área rural e se destaca na agricultura: são 768 produtores que se dedicam a oferecer alimentos de qualidade nas feiras livres, Hortomercado, redes gastronômica e hoteleira. Uma parte também atende a merenda escolar.
O projeto do Banco de Alimentos tem como objetivo adquirir equipamentos e utensílios para garantir o acesso à alimentação adequada em ações de educação alimentar e nutricional com famílias carentes – garantindo as refeições diárias com regularidade, qualidade e quantidade necessárias a sobrevivência digna. Já o Banco Comunitário de Sementes e Mudas visa fomentar o plantio das variedades e recuperar a tradição de plantio de produtos de subsistência para alimentação familiar.
Na incursão à Brasília, além dos projetos do Banco de Sementes e Banco de Alimentos, também foi apresentado o projeto de reforma do Horto e de compra de máquinas para a agricultura para três deputados federais.
A expectativa de crescimento na área agrícola é um dos incentivos para a buscar por investimentos para a cidade. O projeto Banco de Alimentos, vai criar uma central de arrecadação de excedentes da agricultura familiar e do que não for comercializado no Horto e feiras municipais – alimentos que seriam descartados por falta de condições estéticas, sem restrições de caráter sanitário. Esse material seria recolhido e separado, higienizado e processado, embalado, estocado em câmara fria e distribuídos através de agentes comunitárias a entidades filantrópicas como asilos, creches e centros comunitários.
O diretor do departamento de agricultura, que também esteve em Brasília, explicou como irá funcionar o Banco de Semente. “Ao distribuirmos mudas nas comunidades, poderemos promover o intercâmbio entre os agricultores. A intenção é a de criar um núcleo para cuidar, receber e distribuir mudas, incentivando, assim, a continuidade da produção rural”, explicou.
Além desses projetos, a equipe apresentou aos deputados as ações que estão em andamento no município para o fomento do setor como o processo para aquisição de máquinas para a produção agrícola - arado reversível 3 discos, roçadeira de arrastro e conjunto de lâmina dianteira para trator, além de rolo compactador e caçamba trituradora; a implantação do polo de ensino do Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – no Hortomercado Municipal – que possibilitará aos agricultores a oportunidade de participar de cursos técnicos e a aprovação da Lei do SIM - selo que permitirá que produtos feitos em Petrópolis como queijos possam ser vendidos em outras feiras, aumentando, assim, a renda desse setor produtivo.Todos os deputados se comprometeram e vão analisar os projetos.
Lanchonete disponibiliza mesa no térreo após notificação do Procon
A loja da rede McDonald’s da Rua do Imperador acaba de disponibilizar mesas e cadeiras no andar térreo para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A implementação ocorre após notificação do Procon determinando ao estabelecimento que providenciasse adaptações para garantir que qualquer cliente fosse capaz de consumidor os alimentos vendidos no próprio estabelecimento. A ação faz parte das iniciativas do órgão em busca de garantir a acessibilidade nos estabelecimentos da cidade.
Este ano, a Lojas Americanas também concluiu uma importante adaptação em sua loja do Centro: o estabelecimento implementou um elevador para ao segundo andar – medida também determinada pela Procon. A loja foi o primeiro a concluir as obras e a Casas Bahia e a Ricardo Eletro também estão realizando adaptações para que todos os consumidores tenham acesso a todos os departamentos de suas lojas.
A orientação do Procon é que os estabelecimentos, além de providenciar as adaptações também garantam que a locomoção de pessoas com a mobilidade reduzida. Isso significa que, na prática, as lojas devem ter rampas em suas entradas e espaçamento entre seus corredores que sejam grandes o suficiente para a passagem de uma cadeira de rodas, por exemplo.
O consumidor não pode ser diferenciado e se uma loja se propõe a vender algo ela deve garantir que qualquer pessoa tenha direito a se locomover no seu espaço, tendo acesso aos produtos ofertados.
O Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.