Empréstimos consignados, vendas casadas e títulos de capitalização são três dos problemas mais comuns enfrentados por aposentados e pensionistas que chegam com alguma reclamação no Procon Petrópolis. O debate em torna das relações de consumo foi feito nesta terça-feira (31.10), na Casa Cláudio de Souza, quando cerca de 50 pessoas puderam aproveitar para tirar suas dúvidas sobre o assunto e receber dicas da equipe do órgão de defesa do consumidor.  A palestra foi conduzida pela chefe de atendimento do Procon, Mara Albuquerque Sampaio.

A professora aposentada Lygia Maria Hannickel Wayand foi uma que aproveitou para esclarecer suas dúvidas. Ela e o marido contrataram um serviço de internet e TV a cabo por um valor fixo, mas, depois de receber boletos com valores diferentes do que foi proposto, resolveu cancelar o serviço.

“Mesmo assim as cobranças continuam vindo, mesmo depois da empresa ter levado todos os equipamentos e não oferecer o serviço. Sem dúvidas vou com o meu marido ao Procon para saber como essa situação pode ser resolvido. Isso o que eles estão fazendo é um absurdo sem fim porque a gente faz o contrato e faz as contas com aquele valor, e toda a diferença que vem além do combinado, afeta o orçamento”, disse Lygia.

Problemas como os de Lygia são comuns na cidade. De acordo com a chefe de atendimento do Procon, Mara Albuquerque Sampaio, as empresas “empurram” a contratação de serviços ou falam alguma coisa na hora da venda e entregam outra. Esse problema é ainda mais grave, segundo ela, quando se trata do público de idosos.

“Casos como retirada de título de capitalização, por exemplo, conseguimos retirar sem maiores problemas, mas existe alguns outros mais complicados. Há casos de financeiras que massacram os idosos se aproveitando de suas necessidades e oferendo empréstimos em cima de empréstimos e, quando entramos em contato, ainda dizem que o Procon não é bem-vindo para os idosos”, relata a chefe de atendimento do órgão.

Segundo Bernardo Sabrá, coordenador do Procon, casos como esses podem e devem ser relatados no órgão. Isso para que seja possível a fiscalização e, principalmente, que as pessoas tenham seus direitos assegurados.

“Aposentados e pensionistas muitas vezes são vistos como alvo fácil de gente que se aproveita para vender seus produtos e serviços ao custo do endividamento dos outros. Então, para que consigamos atuar, precisamos que as pessoas compareçam com os documentos. Hoje, o que fizemos aqui, foi trocar experiências e tomar conhecimento de outras formas de abuso com os idosos, mas estamos de olho nessas empresas porque o consumidor, em hipótese alguma pode ser lesado”, explica Sabrá.

O diretor-presidente do Inpas, Fernando Fortes, destaca que a lotação da palestra é reflexo do interesse no tema. “Infelizmente eles são vítimas dessas empresas. Mas é bom que agora têm informações suficientes para que não sejam lesados e, caso sejam, que existe um órgão que está disponível para ajudá-los”

O Procon disponibiliza atendimento pela página do órgão no Facebook Procon Petrópolis, e pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há ainda a opção de fazer denúncias pelo WhatsApp, pelo número 98857-5837 ou pelos telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. A sede do Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores. A unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860.

Espaço está sendo preparado para oferecer aos jovens atividades culturais, esportivas e de educação

O espaço que vai abrigar o Centro de Referência da Juventude, no Alto da Serra, foi visitado nesta terça-feira (31.10) por representantes da prefeitura. O local está sendo preparado para oferecer aos jovens atividades culturais, esportivas e cursos técnicos. Será o primeiro no estado fora da região metropolitana do Rio.

A intenção é que o Centro de Referência da Juventude possa atender esse público e ofereça a eles perspectivas de futuro, através da educação, da arte e do esporte.

Esse ambiente vai dar ao jovem a atenção e a valorização que ele merece. A juventude não está mais esquecida, a cidade já aderiu ao ID Jovem e está buscando parcerias para proporcionar ainda mais o crescimento deles. A escolha pelo Alto da Serra é especial, já que muitos jovens do município estão no bairros.

O município aderiu em julho ao programa ID Jovem, que oferece aos jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos na cidade a possibilidade de viajar o país em viagens intermunicipais de forma gratuita, assistir a shows, peças de teatro e eventos esportivos pela metade do preço, além de gratuidade na inscrição de concursos e do Enem.

O Centro de Referência da Juventude será custeado pelo governo do estado. A contrapartida do município é o espaço, onde serão oferecidos cursos pela Faetec, aulas de teatro e dança, artes marciais, entre outras atividades.

“Com ele, o jovem vai ter mais acesso à educação, cultura e esporte e vai poder passar por uma transformação social. O Centro de Referência vai beneficiar muito os milhares de jovens petropolitanos”, afirmou o coordenador de juventude, Wesley Barreto.

“A prefeitura está de parabéns por trazer a Petrópolis um equipamento tão importante. Espero que todos os entes envolvidos façam valer o Centro de Referência para que os jovens possam usufruir de todos os benefícios”, falou a superintendente de Políticas para Juventude do Estado, Jéssica Ohana.

Realizada na Casa da Educação Visconde de Mauá, palestra foi ministrada por Álvaro Chrispino

O Petrópolis da Paz, Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, seguiu com sua programação nesta terça-feira (31.10). O programa, pioneiro no estado, recebeu o doutor em educação Álvaro Chrispino, que falou sobre “Mediação do Conflito Escolar”. Organizado pelo Gabinete de Cidadania em parceria com a Secretaria de Educação, o evento, realizado na Casa de Educação Visconde de Mauá, contou com a participação de 20 professoras da rede pública municipal.

“A nossa expectativa é, junto da secretaria de Educação, efetivar o programa em toda rede municipal, trazendo reflexões e melhorias à vida de todos os alunos e suas famílias. Trazer o Álvaro, pioneiro no assunto, é de grande importância para chegarmos ao nosso objetivo”, destaca Elsie de Carvalho, coordenadora do Petrópolis da Paz.

Álvaro Chrispino é doutor em educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenador de doutorado em ciência, tecnologia e educação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e autor do livro “Mediação do Conflito Escolar”, em parceria com a professora Raquel Chrispino. Em sua visita à Casa da Educação, Álvaro busca trazer um pouco de sua experiência para os presentes.

“Estou aqui hoje para apresentar situações que já existem na área, como ideia ou como realidade. Minha meta é contribuir para que os presentes reflitam sobre como agir na mediação, e como podem ajudar seus alunos e suas respectivas famílias. É uma corrente que estamos fazendo, onde todos vão se ajudando, visando construir uma nova realidade na área da educação”, disse o palestrante.

O Petrópolis da Paz tem como um de seus objetivos levar às escolas uma hora semanal voltada aos conflitos pelos quais os alunos passam, sejam quais forem. Mediando e orientando, para assim melhorar as vidas dos estudantes. No Rio de Janeiro, Petrópolis foi a primeira cidade a implantar o programa. As ações começaram no Liceu Municipal Carlos Chagas, que já implantou o programa, aprovado pela professora Cristina Elisabete da Silva, que estava presente na palestra desta terça.           

“A intenção é diminuir a hostilidade, dentro e fora da sala de aula, e melhorar a qualidade de vida de nossos alunos. O professor precisa restaurar a confiança e respeito dos estudantes, que foi perdido ao longo dos anos. Já vi diferença na sala de aula e a tendência é que só aumente, então estou muito animada. O assunto tratado hoje só vai ajudar nisso”, falou Cristina Elisabete.

Integrantes do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda e sindicalistas participaram da palestra sobre a Reforma Trabalhista durante a reunião do COMTER nessa terça-feira (31.10), na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. Durante o encontro os trabalhadores conheceram os principais pontos da reforma e suas implicações.

A palestra foi ministrada por Dercylete Lisboa Loureiro, auditora fiscal do Ministério do Trabalho. Os pontos mais críticos da reforma, que acarretam na mudança significativa na relação entre empregados e patrões, foram abordados.

“Vale destacar que não foi promovido o amplo debate acerca das modificações propostas, segundo o que é determinado pelas convenções internacionais. Em tese, debates com a participação de trabalhadores e integrantes do governo deveriam ter acontecido, segundo consta no Estado Democrático de Direito. A lei entra em vigor em novembro e a ideia desse encontro foi a de conversar sobre os principais pontos”, explicou Dercylete.

Entre as mudanças destacadas estão a contratação de autônomos e terceirização irrestrita de postos de trabalho, além da redução no horário de intervalo e a possibilidade de redução de salário sem redução de jornada.

“A palestra foi esclarecedora. Esse tipo de encontro é importante para que os trabalhadores possam tirar as dúvidas. O conselho está de parabéns pela iniciativa”, disse o servidor público Eduardo Correia.

De acordo com Gil Magno, membro do Conselho e diretor do Departamento de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a ideia é de promover sempre palestras informativas. A intenção é a de falar sobre essas questões e tirar dúvidas, promovendo um debate entre os setores. Os “trabalhadores necessitam desse contato mais próximo com as pessoas que podem tirar as dúvidas sobre as mudanças nas leis”, explicou Gil.

Um dos cartões postais da cidade, o Palácio de Cristal vai receber no feriado de finados a quinta edição da Feira do Produtor Artesanal, evento que está se tornando tradição durante os feriados prolongados. Simultaneamente, acontecerá o Petrópolis Beer Festival, em sua primeira edição, também no Palácio. Os eventos acontecem entre quinta e domingo (02 a 05/11). A feira acontece no espaço interno do Palácio e o festival, nos jardins. Com mais de 40 expositores, todos de origem petropolitana, a união entre os eventos promete animar o público presente no importante espaço da Cidade Imperial

“A interação entre dois segmentos diferentes é muito interessante, pois agrega valor a todos que participam. Trazer esta experiência aos turistas que virão à cidade durante o feriado é ótimo, pois mostra a vontade de recebê-los bem e com programação variada, além de enaltecer o produtor local”, destaca Marcelo Valente, presidente da TurisPetro.

A Feira do Produtor está em sua quinta edição e só vem aumentando. No último feriado, de N. Senhora Aparecida, foram aproximadamente 4 mil visitantes, de acordo com dados da organização do evento. Nesta edição, a feira irá contar com a presença de 29 expositores, entre eles 20 opções na área do artesanato e nove na área gastronômica, com pães, sorvetes, geleias, etc. Com o fim de ano próximo, serão expostos produtos com tema natalino, além da decoração do Palácio, que também será voltada ao tema.

“A feira tem com objetivo gerar renda e trazer oportunidades a outros produtores locais. Somos muito gratos ao Marcelo Valente e à TurisPetro por toda a confiança e apoio que vem sido dado ao nosso segmento. Temos um grupo muito bom, que só tende a crescer”, fala a artesã Sônia Regina Moreira, organizadora da feira.

Durante os dias da feira, acontece também o Petrópolis Beer Festival, em sua primeira edição. O festival vem com a proposta de harmonizar comida e cerveja, em um ambiente intimista e diferenciado. O evento irá contar com 12 lounges, 6 cervejeiros e 6 gastronômicos, além de outras opções de harmonização como tendas de queijos, entre outras.

“Nossa intenção é fazer jus ao título de capital estadual da cerveja, neste evento que veio para ficar. A expectativa é alta e estamos guardando novidades para o evento. A ideia é um festival participativo, então acontecer no mesmo local que a Feira do Produtor é positivo demais”, disse a organizadora do Beer Festival, Geovane Bento.

Os serviços essenciais ligados às urgências e emergências na área da saúde, UPAS - Centro e Cascatinha, Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, Pronto Socorro Leônidas Sampaio e Hospital Alcides Carneiro estarão funcionamento sem alterações em virtude do feriado de Finados nesta quinta-feira (02.11) e ponto facultativo, na sexta (03.11). Coleta de lixo também permanecerá sendo feita sem alterações. As equipes da Defesa Civil estarão de plantão, por conta das chuvas.

Equipes da CPTrans, bem como da Guarda Civil permanecerão de plantão normalmente. Os agentes irão atuar de maneira efetiva na organização do trânsito e na segurança próximo aos cemitérios do município. Operações pontuais poderão ocorrer de quinta a domingo, levando em consideração as 15 mil pessoas aguardadas para visitação no dia de Finados e das cerca de 5 mil de sexta a domingo.

O feriadão contará, ainda, com os pontos turísticos abertos, bem como parques e uma série de atrações para todos os públicos. Informações especificas sobre as atividades podem ser obtidas pelo Disque Turismo, por meio do número 0800-024-1516.

Os demais órgãos municipais ligados à prefeitura, bem como as instituições de ensino municipais não irão funcionar nos dois dias. As unidades básicas de saúde, postos de saúde e demais serviços da Secretaria de Saúde retornarão às atividades na segunda-feira (06).

Comitê da Cidade Resiliente vai elaborar um Plano Local com ações de resposta e recuperação para o município

O Organização das Nações Unidas (ONU) destacou na primeira página do seu boletim diário a criação do Comitê da Cidade Resiliente (CCR) em Petrópolis. Na publicação de segunda-feira (30.10), a ONU explica que a prefeitura vai elaborar um Plano Local de Resiliência, com ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação referentes aos riscos do município. O objetivo é busca do título de Cidade Resiliente nos padrões das Nações Unidas.

Participam do comitê todas as secretarias do município e a Defesa Civil é a responsável por promover a articulação entre os órgãos. Em agosto, Petrópolis recebeu o prêmio de cidade resiliente do mês, graças ao trabalho de articulação realizado dentro do Plano Inverno 2017 de Petrópolis.

“Ao longo das últimas décadas, as Nações Unidas lideram os debates e ações que visam a redução do risco de desastres. Seguindo esses indicadores, a médio e longo prazo, vamos conseguir criar uma cidade efetivamente resiliente”, disse o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, lembrando que a cidade concorre ao título de cidade resiliente, concedido pela ONU.   

“A criação do comitê gestor é mais um passo que a prefeitura dá rumo ao título de cidade resiliente. O reconhecimento de um órgão internacional como a ONU, mostra que estamos no caminho certo focando na prevenção de desastres como principal linha de atuação”, afirma o secretário.

Em julho, Petrópolis foi uma das duas cidades do Estado do Rio de Janeiro indicadas pelo órgão como município com potencial de se transformar em modelo mundial para redução de riscos de desastres, ao lado de Niterói. As Nações Unidas listaram 50 locais nas Américas, sendo sete no Brasil.

“O nosso objetivo é que Petrópolis deixe de ser conhecida pelas tragédias e passe a ser um modelo de prevenção aos desastres. É um trabalho a longo prazo, mas que trará diversos benefícios para a cidade no futuro”, completa Paulo Renato.

Desburocratização dos serviços é uma das metas indicadas pelo Programa Cidades Empreendedoras

Dentro do pacote de medidas adotadas pela atual gestão para aumentar a arrecadação do município - um dos pilares para o equilíbrio das contas e retomada do crescimento da economia – a desburocratização tem papel fundamental. Neste sentido, as secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico vêm trabalhando juntas para viabilizar a emissão de alvarás 100% online, pelo sistema REGIN – sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas.

Este novo sistema torna mais fácil para o empresário emitir o documento, com tudo feito rapidamente pela internet, ou seja, a pessoa, que pelo sistema atual conseguia fazer apenas a consulta de viabilidade pela internet e posteriormente precisava entregar toda documentação fisicamente na Secretaria de Fazenda, conseguirá resolver tudo muito mais rápido, já que todo o processo passará a ser on-line.

A integração viabilizada pelo sistema REGIN prevê que além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que poderá a ser impresso, pelo solicitante em sua própria casa.

A expectativa é de reduzir à metade o tempo para a emissão do alvará, que deverá ser feita em, no máximo, uma semana. Hoje o empresário precisa esperar em média 15 dias para a emissão do documento. Isso porque após fazer a consulta de viabilidade on-line, o interessado precisa reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde é aberto um processo administrativo. O novo sistema acaba com esta burocracia.

Sistema REGIN começa a ser testado

Na semana passada a prefeitura emitiu 1º alvará online pelo sistema REGIN. A ação, que está em fase de teste e recebe os ajustes finais, auxilia nos processos de abertura e alteração de empresas. A emissão on-line é uma das metas apontadas pelo Programa Cidades Empreendedoras do Sebrae/RJ, do qual Petrópolis está participando. Onze cidades fluminenses disputam o título da cidade que mais impulsiona pequenas e médias empresas. Para isso, precisam alcançar metas estipuladas pelos organizadores desburocratizando serviços e ampliando o apoio aos pequenos e médios negócios.

A primeira empresa a usar o programa atua em Itaipava com instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. “Esse já é um dos resultados do Programa Cidades Empreendedoras. As secretarias municipais estão atuando em conjunto para desburocratizar os trâmites administrativos existentes no serviço público auxiliando os empresários a conseguir mais rapidamente os documentos necessários para o pleno funcionamento das empresas. Estamos mostrando que a Prefeitura está atuando incansavelmente para mostrar que a prefeitura é parceira dos empresários e temos um ambiente empreendedor em plena expansão na nossa cidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

A partir do REGIN, o empresário terá, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura Municipal, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

Quando o empresário solicita o de emissão, a Junta Comercial verifica se o nome empresarial atende a legislação vigente e se o objeto do Contrato Social está de acordo com os códigos de atividades econômicas informadas (CNAE) e a Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há algum impedimento quanto ao quadro societário, ao grupo empresarial e aos administradores. Já a Prefeitura Municipal verifica se a atividade é adequada para o local.

“Essa percepção de valor para o nosso município já é uma mudança de patamar no ambiente de negócio de Petrópolis. A nossa intenção é a de tornar a cidade desburocratizada, envolvendo os novos empresários na economia local. Também queremos criar programas de capacitação constantes, em uma política clara de apoio à Inovação e da Indústria Criativa. A equipe que está atuando diretamente na execução do programa convoca os empresários de outras secretarias pra pensarem juntos na criação de ações de desburocratização”, explica o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pessoa.

Vale destacar que a qualquer empreendedor pode realizar a consulta de viabilidade para constituir sua empresa, basta acessar a página da Jucerja, realizar seu cadastro e iniciar o processo de consulta (www.jucerja.rj.gov.br). Todos os procedimentos serão através do sistema. Tanto o alvará quanto a licença sanitária estarão disponíveis no site após a realização dos trâmites.

Unidades funcionaram plenamente também durante o fim de semana

A prefeitura fiscalizou o funcionamento da UPA Cascatinha na noite desta segunda-feira (30.10). A unidade estava com quadro completo de médicos, assim como no Centro, mesma situação desta terça-feira (31.10) em que as UPAs também operam com atendimento normal e equipes plenas – 4 clínicos gerais e 3 pediatras no plantão. O funcionamento pleno das UPAs é verificado desde o dia 13 de outubro, já em nova gestão.

A fiscalização está sendo permanente com a presença do secretário de Saúde, dos coordenadores da área e próprio prefeito. O pleno funcionamento das UPAs é uma das prioridades na Saúde.

No momento da fiscalização, 30 pessoas estavam na UPA Cascatinha entre atendimento, observação e espera, movimento considerado normal no horário e dia de semana. “Hoje nós tivemos muitas saídas de ambulância para que os pacientes realizassem tomografias no Hospital Alcides Carneiro, o que acarretou um momento de pico de atendimento, mas também dentro do que é esperado”, relatou o coordenador administrativo da unidade, João Carlos Lougon.

O coordenador médico da unidade, Boaz Ramos de Avellar Junior destacou que a UPA funciona com normalidade, com o comprometimento do corpo de funcionários. “Há um engajamento muito grande dos médicos, enfermeiros e de toda a equipe com a unidade para que a população receba um atendimento de qualidade”, afirmou.

Na fiscalização foi constatado a melhora na limpeza, reabastecimento de medicamentos e insumos, alimentação dos pacientes e funcionários que passaram a ter um refeitório dentro da unidade com cardápio variado nas quatro refeições servidas ao dia.

Uma das maiores reivindicações dos funcionários foi atendida, que é a alimentação. A comida era servida em quentinha de alumínio e muitas vezes estragada. Hoje, o almoço é servido em self-service, sobremesa, além do café da manhã e da tarde.

 As UPAs mantém a média de 250 atendimentos em cada unidade. Durante a fiscalização, o prefeito ouviu pacientes e funcionários da unidade que relataram as melhorias e pontos a serem priorizados pela atual gestão para garantir a qualidade dos serviços para a população e de trabalho para os funcionários.

“Eu estava passando muito mal de estômago, consegui realizar todos os exames, inclusive a ultrassonografia e o médico ainda me deu o remédio para tomar em casa para não precisar gastar meu dinheiro”, relatou  a aposentada Emiliana Justino, moradora de Cascatinha.

Já a moradora do Vale do Carangola, Patrícia de Fátima Peroli, trouxe o filho para a consulta médica e também aprovou o atendimento. “Os médicos que estão hoje no plantão são muitos bons. Estão tratando o meu filho muito bem, não tenho o que me queixar. A demora sempre ocorreu, já que tem a triagem de acordo com a gravidade logo na entrada, mas é bom ver que o atendimento normalizou conforme prometido pelo prefeito”, afirma.

A Secretaria de Saúde continuará presente nas unidades e monitorando os atendimentos e a forma de tratativa das equipes de trabalho.

A obrigação é continuar fiscalizando e exigindo o cumprimento do contrato. E isso está sendo feito para chegar ao objetivo do funcionamento adequado das unidades, além de buscar a satisfação das equipes que atuam nas UPAs.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes adiou os testes de trânsito em Itaipava que estavam programados para ocorrer nesta terça-feira (31.10), entre 17h e 19h.  O adiamento foi necessário por conta das chuvas, que inviabilizam a correta medição dentro dos parâmetros utilizados para a avaliação dos resultados das mudanças testadas. A previsão inicial da CPTrans é de que o teste volte a ser realizado na próxima terça-feira (07.11), no mesmo horário.