Para garantir um melhor atendimento aos contribuintes que procuram a secretaria de Fazenda para mais informações ou regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura ampliou o serviço de orientação ao cidadão. Ao todo, 12 guichês foram instalados e o horário de atendimento da secretaria foi estendido para das 10h às 18h. Vale lembrar que quem não recebeu em casa o carnê pode retirar as guias pela internet, no site da Prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br.

“Estamos trabalhando para atender os nossos contribuintes da melhor maneira e no menor tempo possível. Para garantir mais comodidade e ainda diminuir o número de pessoas que procuram pela segunda via do carnê do IPTU, disponibilizamos as guias também na internet. Desta forma estamos agilizando e facilitando a vida da população que procura pelo serviço”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

A Prefeitura está oferecendo descontos de 12% para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de janeiro. Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.

“Ao pagar o IPTU, o contribuinte está exercendo sua cidadania e possibilitando que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde e educação. É importante que a população aproveite essa oportunidade e não deixe para fazer o pagamento na última hora”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro. A secretaria de Fazenda fica na Rua 16 de Março, 183, Centro.

Usuários do sistema de bilhetagem eletrônica, incluindo os que recebem vale-transporte, terão desconto na tarifa de transporte urbano. O benefício está previsto em decreto municipal que trata da revisão tarifária do serviço e será  publicado nesta terça-feira (30/12) no Diário Oficial do Município. A partir das 0h de 6 de janeiro, a passagem passa a ser de R$ 3,20, mas usuários do sistema pagarão 0,10 a menos, ou seja, R$ 3,10. A medida, que beneficia também os empresários que pagam vale-transporte aos seus funcionários, tem como objetivo garantir a recomposição da tarifa, assegurando a manutenção dos investimentos no serviço de transporte público oferecido no município e, ao mesmo tempo, estimular o uso do sistema de bilhetagem, que beneficia diretamente a população com a integração de 100% das linhas.

A necessidade de revisão da tarifa de transporte vinha sendo analisada há mais de um mês pelo Conselho Municipal de Transportes (Comutran), que é composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Relatório do Grupo de Trabalho criado especificamente para estudar as planilhas apontou a necessidade da recomposição e indicou os cálculos da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) - que constatavam necessidade de reposição inferior ao que vinha sendo pleiteado pelas empresas (elas defendiam tarifa de R$ 3,25) - como os mais viáveis.

A tarifa paga hoje pelos usuários do transporte público do município, de R$ 2,80, é a mesma que vigorava há dois anos. Em junho de 2013, a passagem sofreu redução de R$ 2,80 para R$ 2,65. Neste ano, sob a condição da integração de 100% das linhas de transporte do município, a tarifa voltou a R$ 2,80.

O atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica vai ganhar reforço em 2015. A Prefeitura, por meio de um convênio firmado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vai ampliar e garantir mais estrutura ao serviço prestado no Centro de Referência e Atendimento à Mulher – Tia Alice (CRAM). Parte dos recursos que garantirão as melhorias (R$ 198 mil) já foi liberado pelo Governo Federal. A ideia é que o serviço, já reestruturado, entre em funcionamento no primeiro semestre de 2015.

Secretária chefe de Gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Luciane Bomtempo lembra que o convênio prevê a instalação de uma central telefônica que garantirá orientações nos horários em que o CRAM estiver fechado. “Essa central, que será instalada no município, vai funcionar 24 horas por dia. A ideia é garantir o acolhimento e a assistência mesmo nos horários em que o CRAM está fechado. É importante porque não há hora para a violência. Precisamos estar prontos para atender essas mulheres a qualquer hora do dia ou da noite”, defende, lembrando que o serviço seguirá os moldes do Disque Mulher nacional. “A diferença é que, com o serviço aqui, ganhamos poder de ação”, diz.

A notícia também foi comemorada pela coordenadora do CRAM, Drica Madeira. “A chegada desse recurso mostra o interesse da SPM de fortalecer o serviço de proteção à mulher e também evidencia o empenho do Comdim, que não economiza esforços para garantir esses importantes avanços para o município”, lembra.
 
As mudanças serão garantidas com investimento de pouco mais de R$ 401 mil. Além da implantação da central telefônica, o recurso será aplicado na compra de aparelhos como computadores e na ampliação da unidade.

Quem ainda não conferiu a exposição coletiva Formas e Expressões em só mais três dias: este sábado, segunda e terça (27, 29 e 30 de dezembro). A mostra reúne, no Centro de Cultura Raul de Leoni, 42 obras, entre pinturas e esculturas de 12 artistas plásticos selecionadas pela curadora Tânia Leal. A maioria deles, segundo ela, está na lista de artistas que integrarão o livro de comemoração dos 105 anos da Sociedade Brasileira de Belas Artes.

“Temos aqui vários estilos, do acadêmico ao surrealista, realizados em diferentes técnicas”, esclarece a curadora. “Eu quis dar a cada artista ampla liberdade para mostrar a sua própria expressão”. Arquiteta e artista plástica há 15 anos, Tânia é bastante conhecida no circuito das artes pelas muitas exposições que promove.

A exposição, que está na Galeria Van Dijk, pode ser vista, nos três dias restantes, das 13 às 18h. A entrada é franca. O Centro de Cultura fica na Praça Visconde de Mauá, 305, no Centro Histórico.

A Prefeitura lança neste sábado (27/12) o edital do concurso para 204 novas vagas para a Educação. No texto, uma novidade: desempregados e pessoas que estão trabalhando, mas recebem até dois salários mínimos, podem pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição. Há vagas para os cargos de Professor de Atenção Básica – anos iniciais, Professor de Matemática e Instrutor de Libras, para quem tem Ensino Superior; e Cuidador Escolar e Intérprete, para quem tem o Ensino Médio. Os salários podem chegara a R$ 1.783,90.

Para ter direito à isenção é preciso requisitar o benefício entre as 9h do dia 29 de dezembro e as 16h do dia 30 de dezembro (próxima segunda e terça-feira) por meio de formulário específico, que será disponibilizado na internet, no site www.ibfc.org.br. O edital completo será publicado no Diário Oficial do Município e também disponibilizado no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). As inscrições serão abertas na segunda-feira, dia 29, às 10h, e poderão ser feitas pelo site www.ibfc.org.br até às 23h59 do dia 29 de janeiro de 2015, observado o horário de Brasília

Segundo o prefeito Rubens Bomtempo, a publicação do edital representa mais um compromisso cumprido. “Com esse concurso estaremos não só suprindo a uma carência de profissionais, como também dando um importante passo para a valorização da educação inclusiva no nosso município com a criação dos cargos de Cuidador Escolar, Intérprete e Instrutor de Libras”, disse.

Das 2014 vagas, 150 são para o cargo de Professor de Atenção Básica – anos iniciais, 30 para Professor de Matemática, 15 para Cuidador Escolar, sete para Intérprete de Libras e duas para Instrutor de Libras. A taxa de inscrição, para quem não tem direito à isenção, é de R$ 75 para cargos de nível superior e R$ 50 para cargos de nível médio.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 1º de março de 2015 com duração de quatro horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, que será divulgado pelo site a partir do dia 23 de fevereiro de 2015, com antecedência mínima de 60 minutos do fechamento dos portões. Eles devem levar os documentos especificados no edital.

O espírito natalino tomou conta do Hospital Alcides Carneiro na tarde de hoje (23/12). Levando presentes e muita alegria aos pacientes, Papai e Mamãe Noel desfilaram pelos corredores da unidade acompanhados por integrantes do projeto Petrópolis em Serenata, que levaram os acordes da seresta a todas as alas da unidade, emocionando todos por onde passavam. Enquanto as crianças se divertiam com a presença, os adultos mostravam surpresa com a ação, realizada pelo segundo ano consecutivo.

Entre os funcionários, pacientes, familiares e acompanhantes, a boa receptividade foi a mesma. “Esse momento lembra a minha família e me ajuda a esquecer do que tenho passado. Me dá força e traz esperança de que vou me recuperar”, disse, emocionada, Maria Paula da Silva, internada há três meses no HAC. “No Natal comemoramos o nascimento de Jesus, alguém que demonstrou amor por onde passou. Essa demonstração de carinho que aconteceu aqui é semelhante ao que ele fez”, parabenizou a acompanhante Edna Regina Resende.

Elaine Souza Alto, que acabou de ter seu primeiro filho no HAC, se surpreendeu com a visita. “Não esperava viver isso dentro de um hospital. Não digo isso pelo presente, mas sim pelo carinho, pelo gesto. Me sinto acolhida aqui, ainda mais neste momento”, disse.

Vestindo a roupa vermelha do bom velhinho pela segunda vez, o diretor do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (SEHAC), Octavio Silva, também se emocionou. “É muito bom ver a alegria de todos, das pessoas que querem tirar fotografia para guardar como recordação. Todos os dias vemos a realidade deles de muito perto. Ver que, de alguma forma, podemos trazer um pouco de alívio é realmente gratificante”, explicou ele, que foi acompanhado pela mãe.

No fim da ação, integrantes do Petrópolis em Serenata homenagearam funcionários do hospital com a entrega de diplomas de honra ao mérito. "Há 14 anos levamos a seresta por onde passamos e nos últimos cinco anos escolhemos o Alcides Carneiro para realizarmos nossa ultima apresentação do ano. É uma honra”, finaliza o coordenador do projeto, que é ligado a Fundação de Cultura e Turismo, José Lacerda.

O prefeito Rubens Bomtempo autorizou a realização de mais um concurso para a educação. Serão 204 novas vagas para os cargos de Professor de Atenção Básica – anos iniciais, Professor de Matemática, Cuidador Escolar, além de Intérprete e Instrutor de Libras. Os salários chegam a R$ 1.783,90. O edital será publicado no Diário Oficial do Município neste sábado (27/12) e também disponibilizado no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

“Esse é mais um compromisso assumido com os profissionais da Educação que estamos colocando em prática. Com esse concurso estaremos não só suprindo a uma carência de profissionais, como também dando um importante passo para a valorização da educação inclusiva no nosso município com a criação dos cargos de Cuidador Escolar, Intérprete e Instrutor de Libras”, disse o prefeito.

Serão 150 vagas para o cargo de Professor de Atenção Básica – anos iniciais, 30 vagas para Professor de Matemática, 15 para o cargo de Cuidador Escolar, sete vagas para Intérprete de Libras e outras duas para Instrutor de Libras.

As inscrições, no valor de R$ 75 para Nível Superior e de R$ 50 para Nível Médio, serão abertas no dia 29 de dezembro, a partir das 10h, e podem ser feitas pelo site www.ibfc.org.br até às 23h59 do dia 29 de janeiro de 2015, observado o horário de Brasília. Estarão isentos do pagamento da inscrição aqueles que comprovarem estar desempregados ou ainda os que recebem, no trabalho, até dois salários mínimos mensais. Para solicitar o benefício, o candidato deverá preencher o formulário via internet (www.ibfc.org.br) das 9h do dia 29/12 às 16h do dia 30/12.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 1º de março de 2015 com duração de quatro horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, que será divulgado pelo site a partir do dia 23 de fevereiro de 2015, com antecedência mínima de 60 minutos do fechamento dos portões munidos com a documentação completa prevista no edital.

A manhã de domingo foi especial para as crianças que passaram pelo Parque Municipal de Petrópolis Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac, realizou uma grande festa com um ilustre convidado: Papai Noel.

Algodão-doce, cachorro-quente, pipoca, refrigerante e recreação com atividades utilizando papel reciclado, além de pintura e cama elástica, garantiram a diversão das crianças. “Poder proporcionar momentos especiais às nossas crianças é muito gratificante. Iniciamos a programação com a visita do Papai Noel em todos os Cras do município e, no Parque Municipal, encerramos com essa grande festa. Assim conseguimos levar o espírito de Natal para toda a cidade”, disse a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.

A cabeleireira Sabrina Berlindo, 29, estava com o filho Pietro Carloman, 5, e elogiou a iniciativa da Prefeitura. “Me emocionei ao ver a alegria das crianças. Essa visita no Parque, num lugar público, garante o acesso de todos, pois muitos não têm a oportunidade de ir aos shoppings e grandes centros para tirar a foto com o Papai Noel”, conta.

Outra que aguardou ansiosa a chegada do Papai Noel foi Mariana Campos de Sá. Ela levou o filho e dois amiguinhos para ver o “bom velhinho”. “Eles ficaram muito felizes, pois, além da oportunidade de ver o Papai Noel, ainda puderam se divertir com as atividades e na cama elástica”, disse.

Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as visitas foram realizadas durante toda a semana e foram comemoradas pelas crianças atendidas pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos Familiares e pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Oito Centros de Referência de Assistência Social (Posse, Madame Machado, Itaipava, Retiro, Corrêas, Vale do Carangola, Centro e Quitandinha) receberam a visita do Papai Noel. Além das crianças, as famílias dos menores participaram das atividades. O objetivo foi fortalecer o Natal como momento de união entre a família e a comunidade.

Secretaria de Fazenda iniciou distribuição dos mais de 95 mil carnês na última semana

O contribuinte que optar pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2015 em cota única por ter até 12% de desconto. A informação é da Secretaria de Fazenda, que deu início no fim da semana passada à distribuição dos mais de 95 mil carnês. Para ter o desconto de 12% é preciso quitar o tributo até o dia 15 de janeiro.Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.

Segundo o secretário Paulo Roberto Patuléa, quem não receber o carnê pode retirá-lo a partir de 5 de janeiro no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) ou diretamente na Secretaria de Fazenda. “Ao pagar o imposto em dia, o contribuinte amplia o poder de investimento do governo municipal. São mais recursos para áreas prioritárias como saúde e educação”, lembra, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro. “É uma forma de estimular o contribuinte a manter o pagamento regularizado”, explica.

Nota fiscal garante desconto no IPTU 2016

Em Petrópolis, nota fiscal garante desconto no IPTU. A Lei 6.307/2005 permite que qualquer nota fiscal emitida por empresas prestadoras de serviço com endereço na cidade seja revertida em crédito, garantindo a redução do valor do IPTU para o ano seguinte. Para ser beneficiado é preciso apresentar na Secretaria de Fazenda, até o mês de outubro, notas fiscais emitidas no período de janeiro a outubro de 2015, preenchendo protocolo específico e solicitando o benefício. Cada nota rende crédito de 40% sobre o valor do ISS cobrado do prestador de serviço.

O mesmo benefício vale para a compra de imóveis por meio de imobiliárias e/ou corretores. Solicitando a nota fiscal da transação, o contribuinte pode ter crédito de 40% sobre o ISS cobrado do serviço de corretagem e poderá abater o montante do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) está convocando vítimas da chuva de 2011, que tiveram seus imóveis interditados na época e ainda não foram indenizadas por programas governamentais, para comparecerem nesta segunda-feira, dia 22, das 8h às 16h, à Central de Vigilância de Benefícios Socioassistenciais, que funciona na Avenida Dom Pedro, 410, no Centro. O comparecimento é necessário para apresentação de documentos e preenchimento do cadastro para o programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com a secretária Fernanda Ferreira, a ideia é, com o cadastramento, chegar às pessoas quer ainda não atenderam os contatos da secretaria. “Estamos trabalhando para localizar as pessoas e precisamos que elas compareçam à Central de Vigilância com os documentos necessários para a formalização dos registros”, avisou.
É preciso levar os seguintes documentos:

I – Carteira de identidade com foto, na validade, ou outro documento oficial de identidade válido que conste foto e filiação;
II – CPF – Cadastro de Pessoa Física;
III – Prova de estado civil: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação separação/divórcio, certidão de óbito do conjugue ou Declaração de União Estável;
IV – Registro de Ocorrência expedido pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, emitido no período compreendido entre janeiro a julho do ano de 2011, à época, Coordenadoria de Defesa Civil;
V- Comprovante de residência ou documento que comprove que o usuário residia no local da área afetada, com data anterior à ocorrência do desastre.