Boletim Defesa Civil
A Defesa Civil de Petrópolis registrou oito chamados em função das chuvas que atingiram a cidade no último fim de semana. O maior índice pluviométrico foi de 116 milímetros, registrado no bairro Alto Independência, onde um deslizamento de terra destruiu parcialmente uma casa na Rua Cacilda Becker. Na mesma localidade a Defesa Civil interditou parcialmente outras quatro moradias. As famílias estão abrigadas em casas de parentes e amigos e já estão recebendo assistência da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.
Justiça tira Petrópolis do CAUC
O Prefeito Rubens Bomtempo conseguiu, através de decisão da juíza Simone Diniz Bretas, da 2a. Vara Federal de Petrópolis, tirar o município de restrição junto ao Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC). Com a decisão, Petrópolis poderá, por exemplo, voltar a realizar convênios com o governo federal para investir em diversos setores. O município estava no CAUC desde 2012 porque o governo anterior deixou de aplicar 25% do orçamento na Educação, em 2011.
“Fomos mais uma vez pegos de surpresa. Esta importante e valiosa informação foi mais uma situação grave omitida pela transição. Tenho que agradecer muito a sensibilidade e a atenção da juíza Simone porque essa restrição paralisaria serviços essenciais aos cidadãos pela impossibilidade de captação de recursos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Bomtempo esclareceu ainda que com o município no CAUC os programas federais nas áreas da saúde, educação, infra-estrutura e habitação, por exemplo, também seriam paralisados: “Seria crítico neste momento em que o município vive um estado de calamidade pública na saúde. Precisamos de recursos para restabelecer o atendimento pleno à população em diversos setores da administração pública que se encontravam paralisados desde o final da gestão passada”.
O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, ressaltou ainda que soube que o município estava no CAUC por um comunicado da Caixa Econômica Federal. Ficou comprovado que o governo anterior não cumpriu a constituição e deixou de investir o mínimo na Educação.
“Depois de ter deixado lixo espalhado por toda cidade e a saúde em situação de calamidade, o governo passado mais uma vez desrespeitou a população com a falta de regular prestação de contas, que resultou na inclusão de Petrópolis no CAUC”, destacou São Thiago.
Na decisão, a juíza Simone Diniz Bretas diz que “diante dos novos elementos coligidos aos autos que demonstram a restrição do município no CAUC, a possibilidade de prejuízos ao Município e à população (inclusive já foi decretado Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde e adiado o início do ano letivo), o que torna evidente o interesse social da tutela de urgência, e a fim de se perseguir os objetivos fundamentais do país, que se encontram na Carta Magna, como a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, numa cognição rarefeita, entendo presentes os requisitos para concessão da antecipação da tutela, sendo medida impositiva a exclusão do município do CAUC”.
Mais de 30 mil contribuintes pagaram o IPTU em cota única
O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu os mais de 30 mil contribuintes que aproveitaram o desconto de 10% e quitaram o IPTU em cota única. Agora, a expectativa é a de que até o dia 20 de fevereiro outros 10 mil petropolitanos compareçam à Secretaria de Fazenda para o pagamento da segunda cota, que tem desconto de 7%.
“Conseguimos sensibilizar a população para as dificuldades que encontramos ao assumir a Prefeitura. Com a saúde em estado de calamidade, o lixo espalhado por toda cidade e a total desordem administrativa estávamos precisando do apoio de todos para iniciar o processo de recuperação da autoestima de cada petropolitano. Só tenho a agradecer o atendimento ao nosso apelo”, disse Bomtempo.
O contribuinte que não aproveitar o desconto de 7% para pagar o imposto até o dia 20 de fevereiro terá outra chance para quitar o IPTU de uma única vez, com desconto de 5%, até o dia 20 de março.
A Secretaria de Fazenda espera arrecadar, nesta segunda etapa da cota única, de R$ 6 a R$ 10 milhões: “Estamos intensificando o nosso trabalho e fazendo contato por telefone e mala direta com os contabilistas e imobiliárias para uma campanha de incentivo para este pagamento”, afirmou o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa.
Para garantir a acessibilidade e oferecer mais conforto aos contribuintes, o pagamento do IPTU e a retirada da segunda via do carnê estão sendo realizados no primeiro andar da Secretaria, que fica na Rua 16 de Março, 183, das 10h às 18h30.
Prefeito recria Coordenadoria de Fiscalização do Município
Petrópolis terá novamente uma Coordenadoria de Fiscalização. A recriação do setor, pelo decreto nº 14 do dia 24 de janeiro de 2013, foi uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo para garantir mais eficiência e inteligência ao serviço, que está subordinado à Secretaria de Fazenda.
“Com esta medida, de unificação de todos os setores de fiscalização do município em uma única coordenadoria, vamos potencializar e melhorar as atividades prestadas, possibilitando maior rapidez na arrecadação tributária, incrementando as receitas, e mais eficácia no combate à sonegação”, explicou Bomtempo.
A função de coordenador da Fiscalização Municipal será exercida pelo secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. A nova coordenadoria será composta pelos seguintes setores: Divisão de Fiscalização de Ambulantes e Comércio de Rua; Departamento de Fiscalização Tributária; Divisão de Fiscalização Tributária; Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais; Coordenadoria de Vigilância Sanitária; Núcleo de Fiscalização da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (apenas para obras particulares) e Divisão de Fiscalização Ambiental.
Prefeito vai reabrir estrada do Catobira
O prefeito Rubens Bomtempo vai reabrir a estrada do Catobira ao tráfego ainda esse mês. A decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Concer, Pedro Jonsson, que atuará em parceria com o município para concluir as obras necessárias à liberação da pista. A estrada, que faz a ligação entre a União e Indústria e a BR-040, foi interditada há pouco mais de 30 dias, logo após o governo anterior abandonar as obras, rompendo acordo firmado com a Concer. "Vamos retomar esse trabalho com a concessionária. A Secretaria de Obras vai concluir a pavimentação da estrada e a CPTrans vai instalar a sinalização de segurança para os motoristas na saída da pista em direção à BR-040", disse o prefeito Rubens Bomtempo, lamentando que o governo anterior tenha descumprido o acordo estabelecido com a Concer, o que causou a interdição da pista.
Bomtempo disse que o município precisa que o acesso seja restabelecido o mais rápido possível, pois contribui para melhorar o fluxo de trânsito em Itaipava, que hoje conta apenas com a ponte da Manga Larga para escoamento de veículos que utilizam a União e Indústria em direção à BR-040, além da saída tradicional de Boncuscesso. De acordo com a CPTrans, a estrada é tão importante para o planejamento do trânsito na região que existem outras propostas de utilização da via já incluídas no Plano de Mobilidade apresentado ao Ministério das Cidades. "Vamos cumprir o termo de cooperação firmado com a Concer," disse Bomtempo ao pedir a presença do secretário de Obras, Aldir Cony, na reunião com o presidente da concessionária.
Duplicação da serra - No encontro, também ficou acertada a presença do prefeito e de Pedro Jonsson na audiência agendada com o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes) em Brasília no dia 29 de janeiro. A intenção de Bomtempo é mostrar para a agência reguladora do governo federal, a importância da obra de duplicação para a economia do município. "Esperamos que possa prevalecer o bom senso, já que existe o interesse comum para que esse projeto saia do papel." De acordo com o prefeito, atualmente a duplicação da pista de subida da Serra é a principal demanda estruturante do município. "Petrópolis não pode mais esperar. Queremos que essa obra seja iniciada ainda no primeiro semestre desse ano," disse Bomtempo, lembrando que já em 2007, no seu segundo mandato como prefeito, conseguiu incluir a ligação Bingen-Quitandinha no projeto elaborado pela Concer. "Isso aconteceu há cinco anos, e desde então, essa parceria não avançou, prejudicando a economia do Município." O pedido para início das obras de duplicação na Serra também será tema do encontro que o prefeito Rubens Bomtempo terá com a presidente Dilma Rousseff durante o evento com os novos prefeitos e prefeitas, que será realizado pelo governo federal, em Brasília, na próxima segunda-feira. "Queremos sensibilizar as autoridades para a importância desse projeto. Vamos buscar todas as instâncias de poder para que essa obra aconteça," disse Bomtempo.
Defesa Civil promove palestra sobre Sistema de Alerta e Alarme
Cerca de 50 integrantes do grupo Anjos da Serra participaram ontem (23/01) no Centro de Cultura de uma palestra sobre o Sistema de Alerta e Alarme, ministrada pela
Defesa Civil. O objetivo do encontro era criar agentes multiplicadores na divulgação do sistema que está instalado nas áreas de risco da cidade, para alertar a população, quando a chuva chega a um nível crítico
A maioria dos integrantes do grupo são técnicos em enfermagem, voluntários da
Defesa Civil, que receberam noções básicas de prevenção, como a importância da instalação de calhas nas residências e sobre o pluviômetro de garrafa pet, programa que será retomado pelo órgão, além de procedimentos que devem ser adotados em caso de acionamento das sirenes de alerta.
A próxima palestra será direcionada a militares do Exército e deve acontecer na sede do 32º BIMtz.
Prefeito contrata 100 agentes para Programa emergencial de Desratização
O prefeito Rubens Bomtempo fez questão de receber os cem agentes contratados emergencialmente para integrar o Programa de Controle de Roedores, que será desenvolvido em uma parceria entre a Comdep e a Secretaria de Saúde. Os agentes serão treinados em um curso preparatório, com aulas teóricas e práticas, para atuar em todo o município nos próximos 90 dias.
“Desde setembro passado a coleta de lixo vinha passando por grande dificuldade e o acúmulo de detritos contribuiu para a proliferação de roedores. Com esse programa, o nosso objetivo é que até o final de abril essa situação esteja resolvida,” disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O secretário de Saúde, André Sá Earp, destacou que a ação vai diminuir os riscos de contaminação por doenças, como a leptospirose, causada pela urina de rato. “É uma doença perigosa, que possui tratamento, mas existe índice de óbito. Por conta do lixo que o governo anterior deixou espalhado em toda a cidade, os riscos de contaminação aumentaram, principalmente nessa época, quando a incidência de chuvas é maior”, explica o Secretário.
Outras ações para inibir a proliferação de ratos também estão sendo tomadas pela Comdep, como a limpeza e lavagem das lixeiras, assim como a construção de canteiros ao redor desses equipamentos. “Com esse espaço bem cuidado, o lixo está sendo depositado novamente dentro das coletoras, e estamos inibindo o despejo de entulho em seu entorno."
Prefeito vai propor parceria com o estado para ocupação do antigo prédio da Faculdade de Medicina
O prefeito Rubens Bomtempo vai propor ao Governo do estado uma parceria para ocupação do prédio da antiga Faculdade de Medicina, em Cascatinha. Uma visita técnica ao local já está agendada para a próxima semana com o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca e o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Celso Pansera. Bomtempo também já definiu que um dos espaços do prédio será utilizado para abrigar um anexo da creche Carolina Amorim, que hoje já funciona no antigo complexo educacional da Faculdade de Medicina. Com isso, a creche vai dobrar a capacidade de atendimento, passando a atender 180 crianças de zero a seis anos de idade. A medida do Prefeito vai solucionar uma demanda reprimida do bairro, um dos mais populosos do município.
A decisão foi tomada durante vistoria às obras que estavam sendo realizadas no local. A visita foi feita junto com o vereador Luizinho Sorriso, a secretária de Educação, Mônica Freitas e o secretário de Obras, Aldir Cony. Além de determinar a ampliação das vagas oferecidas na creche, o Prefeito comprometeu-se em resolver uma questão burocrática que envolve a continuidade das obras, que não têm previsão orçamentária, e ainda liquidar uma dívida de R$ 200 mil deixada pelo governo anterior com a empreiteira responsável pelas intervenções.
O prédio da antiga Faculdade de Medicina foi adquirido por Bomtempo em 2008 por pouco mais de R$ 1,5 milhão.Segundo o Prefeito, as adequações do espaço serão feitas de acordo com as concepções do governo e por isso estão sendo viabilizadas parcerias para atender a vocação e a necessidade dos moradores.
Prefeito determina contratação de 411 concursados da Educação
Por determinação do prefeito Rubens Bomtempo, 411 concursados, entre professores e pessoal de apoio, estão sendo convocados pela Secretaria de Educação de Petrópolis para suprir a demanda da rede de ensino. Os salários variam de R$ 829,53 para os cargos de auxiliar de serviços gerais a R$ 1.529,42 para os professores da educação básica. “Além da saúde, a educação é outra prioridade do nosso governo. Com essa combinação, daremos mais dignidade aos petropolitanos. Quero garantir aos alunos um inicio de ano letivo com a rede abastecida com profissionais e material didático”, disse o prefeito.
A convocação de 250 profissionais foi autorizada pelo Prefeito na última segunda-feira (21/01), enquanto os outros 161 foram chamados no final da gestão passada. No entanto, apesar de aptos para assumir o trabalho, os 161 profissionais convocados pelo governo anterior, ainda aguardavam a publicação da portaria de nomeação, cuja providência está sendo tomada por Bomtempo. De acordo com a secretária de Educação, Mônica Freitas, com as novas convocações e nomeações, a carência da rede, estimada inicialmente em 400 profissionais, será suprida.
"Com essa medida do prefeito Rubens Bomtempo, será possível começar o ano letivo de forma mais organizada. Mas é importante frisar que se o governo anterior tivesse tomado as providências necessárias, todo esse processo seria mais tranqüilo”, explica a secretária, salientando ainda que todos os convênios educacionais foram renovados e que os primeiros 161 profissionais começam a trabalhar no dia 18 de fevereiro. Os outros 250 iniciam as atividades a partir de 1 de março.
A convocação realizada pelo prefeito Rubens Bomtempo irá preencher os seguintes cargos: cinco vagas de secretário escolar e outras cinco de auxiliar de secretaria; 20 inspetores de disciplina; 50 auxiliares de serviços gerais; dez cozinheiros; 73 educadores de educação infantil; 87 professores para as áreas de educação básica, educação infantil e anos iniciais, e para as disciplinas de língua portuguesa, artes, ciências, física, geografia, história e matemática; além de 25 vagas para as áreas de ensino religioso, educação física e língua inglesa.
Os profissionais devem ficar atentos, pois o Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos da Secretaria de Administração – Avenida Koeler, 260 - enviará um telegrama avisando o dia e o horário que o concursado terá que se apresentar no órgão, que será entre os dias 4 e 22 de fevereiro.
Os convocados serão submetidos a exames admissionais, atendidos pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalho, localizada na Rua Dom Pedro, 185. Servidores da Saúde estarão se mobilizando numa força-tarefa para agilizar os trabalhos.
Prefeito participa da primeira reunião do ComSaúde
O prefeito Rubens Bomtempo participou da primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde reafirmando o seu compromisso com o setor. Durante o encontro, Bomtempo ressaltou a importância do conselho na construção de políticas públicas para garantir aos petropolitanos um atendimento digno e de qualidade e ainda destacou os avanços do Hospital Alcides Carneiro (HAC).
“Ganhamos nas urnas e vamos exercer mais uma gestão com transparência. O compromisso maior é recuperar o Alcides Carneiro, que é o verdadeiro hospital do povo. Em menos de 10 dias de governo conseguimos dar respostas interessantes à unidade. Acredito muito na seriedade e no trabalho deste conselho, que tem um acúmulo de mais de 25 anos, para trabalhar com o município construindo um modelo orçamentário para o HAC que seja baseado em projetos.”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.
No Hospital Alcides Carneiro, Bomtempo reativou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com 10 leitos; reabasteceu o hospital com insumos e medicamentos; pagou o 13º salário dos funcionários do Sehac; ativou a enfermaria de cirurgia e ainda garantiu mais leitos para a maternidade.
Bomtempo lamentou o fechamento do Hospital Casa da Providência e disse que em fevereiro implantará no HAC serviços de cirurgia vascular para atender a uma grave demanda do município. O aumento do número de leitos de ginecologia e ainda a ativação do mamógrafo também estão entre as prioridades do atual governo para o HAC.
O prefeito denunciou ao conselho o fato das ambulâncias do SAMU já estarem quebradas antes mesmo do serviço, que foi inaugurado pelo governo anterior, ter condições estruturais de iniciar os atendimentos. Bomtempo também anunciou que vai rediscutir com o Estado o financiamento das UPAs, que custa de R$ 8 a R$ 10 milhões por ano para o município.
A reunião também empossou o diretor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, André Pombo, como presidente do Comsaúde; o representante da sociedade civil, José Freire Lopes, como vice; além do secretário André Sá Earp; Nélio Gomes; Andriana Duringer; Carlos Henrique David; Vania Werneck; Márcia Carneiro e Ruy Stockinger como os novos conselheiros do governo.
“Precisamos ter responsabilidade, rever o papel do Estado e assumir que a rede está comprometida, apesar de tantas demandas ainda reprimidas. Eu desejo um mandato rico no debate. Só assim vamos crescer e ver os interesses dos diversos setores”, concluiu Bomtempo.