O prêmio de transparência pública conquistado em janeiro pela Prefeitura foi comemorado na noite de terça-feira (31).

Durante reunião do Conselho Municipal de Transparência Pública, os servidores municipais que contribuíram para essa conquista foram homenageados. Em pauta, o selo prata de transparência, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil) à Prefeitura.

“Uma vitória importante da cidade, da Prefeitura, e que foi possível ao empenho dos nossos servidores municipais neste ano tão difícil para nós, que foi 2022. Ganhamos o Selo Prata e agora vamos trabalhar para ganhar o Selo Ouro e o Selo Diamante. Transparência é um valor importante para a nossa gestão, importante para a democracia, e nós vamos continuar trabalhando nesse sentido”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A reunião foi na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na sede da Prefeitura. O prefeito Rubens Bomtempo, o vice-prefeito Paulo Mustrangi e os secretários de governo Luciane Bomtempo (chefe de Gabinete), Ramon Mello (Administração), Thiago Gibrail (Controle Interno) e Miguel Barreto (Procuradoria Geral do Município) homenagearam com um certificado de agradecimento os servidores envolvidos com o Portal da Transparência da Prefeitura.

“Perdemos 1 ano de mandato, mas não perdemos 1 minuto o olho da questão da transparência. E ela foi nos exigida de uma forma muito dura, com o 15 de fevereiro. E nós respondemos. Foi 1 volume muito grande de pedido de informação, principalmente do Legislativo, mas também da sociedade”, disse Luciane Bomtempo.

Selo prata de transparência

O Selo Prata, recebido pela Prefeitura, foi concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil).

Foram avaliados 8.016 entidades (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas) das 3 esferas (município, estado e União) do Brasil.

A Prefeitura alcançou 82,9% de transparência, índice muito superior à média nacional (67,24%). Apenas 7% dos entes avaliados chegaram ao grau de transparência das contas públicas atingido por Petrópolis. No estado do Rio, apenas 4 (incluindo a Prefeitura de Petrópolis) foram reconhecidos.

Entre os 12 critérios avaliados, o município ganhou nota 10 em 5: acessibilidade, diárias, informações institucionais, informações prioritárias e serviço de informações ao cidadão. O governo municipal também teve ótimo desempenho em outras áreas, como recursos humanos (88,89%), contratos (87,50%) e receita (86,67%).

Já está em vigor, em Petrópolis, a lei 8.483/2023, que institui a “Semana da Tulipa Vermelha”, de conscientização sobre a doença de Parkinson. Sancionada pelo governo municipal em 9 de janeiro, a programação da campanha deverá ser realizada anualmente, sempre na semana do dia 11 de abril, Dia Mundial da Doença de Parkinson.

“Incluímos essa campanha no calendário oficial de eventos do município, porque apesar dos conhecimentos sobre essa doença ainda serem limitados, precisamos chamar a atenção da população, que precisa ter um pouco mais de conhecimento das causas, primeiros sintomas e tratamento.”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, atualmente, cerca de 200 mil brasileiros tem o diagnóstico da Doença de Parkinson. “Destas, quase 900 estão em Petrópolis. Porém, existe a possibilidade que esse número seja maior. Por isso, a conscientização de toda a população é fundamental, para garantir o tratamento adequado e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, frisa o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

O dia 11 de abril foi escolhido como Dia Mundial da Doença de Parkinson em homenagem a James Parkinson, médico inglês que descreveu a doença pela primeira vez em 1817, na época chamada de “paralisia agitante”. No ano de 2005, a tulipa vermelha foi escolhida como o símbolo oficial do mês de sensibilização. A definição deste símbolo se originou, em decorrência da criação de uma tulipa vermelha com detalhes em branco pelo floricultor holandês diagnosticado com Parkinson, J.W.S Van der Wereld.

A Coordenadoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde concluiu o primeiro ciclo do Levantamento de Índice Rápido para Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2023. O estudo foi realizado entre os dias 2 e 6 de janeiro e constatou o índice de 0,61%, mantendo o município no nível de baixo risco. No período foram visitados 5.094 imóveis entre o primeiro e o quinto distrito.

“O Ministério da Saúde orienta que o nível tolerado seja inferior a 1% e, em todo o ano passado, ficamos abaixo dessa marca. Porém, principalmente agora, durante o verão, é essencial que a população continue colaborando e fazendo a sua parte, ou seja, mantendo hábitos simples e básicos, como por exemplo, não deixar água parada”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Dos 5.094 imóveis visitados, os Agentes de Combate a Endemias – ACE encontraram focos em 31 domicílios entre o primeiro e o quinto distrito. Esses criadouros, segundo o secretário de Saúde, Marcus Curvelo, estavam, principalmente, em vasos, pratos e frascos de plantas e bebedouros para animais.

“Apesar de estarmos no nível de baixo risco de infestação, é importante que o cidadão os devidos cuidados. Enquanto poder público, estamos fazendo a nossa parte. Durante todo o ano, por exemplo, as equipes de ACEs, realizam o trabalho de combate aos vetores e de orientação à população. Nas visitas, os agentes realizam a destruição de criadouros e aplicam larvicidas, quando necessário”, destaca o Marcus Curvelo.

Petrópolis recebe nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro o Primeiro Festival de Cultura LGBTQIA+ da cidade. O evento acontece no Centro de Cultura Raul de Leoni e tem como objetivo celebrar, difundir e divulgar a cultura da comunidade LGBTQIA+ no município. O Festival é um dos projetos aprovados no edital Nelson Ricardo de Cultura, realizado pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Cultura (IMC) e custeado com verbas do Fundo Municipal de Cultura.

Durante os três dias do festival, serão apresentados seminários de moda e inclusão, políticas públicas de acessibilidade, Slam, Mostra Ball, performances artísticas multilinguagens, de teatro, performance literária, oficina de dança, oficina-acolhimento de artes plásticas, mostra de cinema e apresentações musicais. O evento também recebe o apoio da Editora Bem Cultural e Produtora Salada de Frutas. A realização e produção é de Dafne Souza Equipe de Organização/Assistentes de Produção: The Nasu e Bia Sutter.

“Nossa intenção é realizar um festival multicultural acessível, gratuito e público, abrindo espaço para celebração, encontro, troca de conhecimentos não só para a comunidade LGBTQIA+, mas também para a população em geral. Queremos que o Festival faça o encontro da arte com a reflexão social, misturando debates, palestras e vivências com apresentações culturais diversificadas, sempre colocando a comunidade LGBTQIA+ no lugar de protagonismo”, ressalta Dafne Souza.

A programação completa está no Instagram: @festivallgbtqiadepetrópolis.

Serviço:
Primeiro Festival de Cultura LGBTQIA+ de Petrópolis
Centro de Cultura Raul de Leoni
Dias 3, 4 e 5 de fevereiro
Programação gratuita
@festivallgbtqiadepetrópolis

A reforma da Escola São José do Caetitu, em Corrêas, será retomada pela Prefeitura. O anúncio foi feito pelo governo municipal ao lado da secretária de Educação, Adriana de Paula e do secretário de Obras, Ronaldo Ramos. A obra tinha sido abandonada pela empreiteira responsável.

“Vamos recuperar grande parte do projeto original, de 2016, que não foi executado pelos governos anteriores. Será o mesmo projeto pactuado devolvendo também à comunidade a quadra de esportes”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A escola vai atender 200 alunos da Educação Infantil ao quinto ano do Ensino Fundamental. “A comunidade há muito tempo aguarda a reforma. Lamentamos todo esse tempo perdido. Vamos resgatar tudo que foi abandonado e garantir qualidade do ensino para os moradores do Caetitu”, frisou a secretária de Educação, Adriana de Paula.

O secretário de Obras, Ronaldo Ramos explicou que no momento estão sendo adotados todos os procedimentos burocráticos para que a obra seja retomada. “Cumprindo todos esses trâmites, em março, mês que a cidade completa 180 anos, a obra será retomada”, concluiu o secretário.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu o pagamento, pela Prefeitura, do reajuste de 3,34% aos servidores municipais, referente a 2017.

Um acórdão (decisão colegiada) do tribunal havia determinado que a Prefeitura fizesse esse pagamento. No entanto, em liminar do dia 26 de janeiro, o desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho deferiu a ação rescisória da Prefeitura, contra o acórdão. Isso porque, no acórdão, a Constituição Federal e súmulas vinculantes do STF (Supremo Tribunal Federal) não haviam sido observadas.

Em 2016, o prefeito Rubens Bomtempo concedeu, para 2017, reajuste de 6,2% aos servidores – inclusive com previsão orçamentária. A medida foi possível devido ao aumento do Índice de Participação do Município conquistado pela gestão à época, que viabilizava o reajuste. No entanto, a gestão seguinte ignorou a questão e suspendeu a majoração. Em 2022, quando retornou à Prefeitura, Bomtempo garantiu reajuste de 6,2% para o funcionalismo, após a Prefeitura arrumar a casa mesmo em meio à maior crise da história, por conta das catástrofes climáticas.

“O que está em discussão na Justiça é a questão da constitucionalidade e da legalidade do processo. Reajuste de servidores depende de estudo de impacto, previsão orçamentária e projeto de lei. E, no caso de 2017, nada disso ocorreu. Essa decisão não quer dizer que o governo municipal não queira pagar a recomposição de 2017. Quer. Mas, antes disso, é preciso ter caixa e seguir os ritos legais”, disse o procurador geral do município, Miguel Barreto.

Essa recomposição salarial está em disputa na Justiça desde 2017. Naquele ano, o então prefeito não concedeu reajuste algum para o funcionalismo. O Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) entrou, então, na Justiça para que a recomposição inflacionária (3,34%) de 2017 fosse garantida à categoria.

O acórdão que deu ganho de causa ao Sepe desconsiderou a Constituição e as súmulas vinculantes do STF, que definem o rito para o reajuste dos servidores (estudo de impacto, previsão orçamentária e projeto de lei). Além disso, o STF já definiu, por meio súmulas vinculantes, que o Poder Judiciário não pode interver em reajustes de servidores do Poder Executivo: não pode determinar reajuste, nem impor ao Executivo que encaminhe projeto de lei definindo o reajuste.

Reajuste de 6,2% em outubro

“Que fique claro que a decisão do desembargador, do dia 26 de janeiro, nada tem a ver com o reajuste já concedido pela Prefeitura para os servidores em outubro do ano passado. Os 6,2% de reajuste concedidos pelo prefeito Rubens Bomtempo em outubro estão mantidos. A questão na Justiça é o reajuste de 2017 que não foi concedido pelo prefeito da época”, disse Barreto.

O primeiro Feirão de Legalização dos Transportadores Escolares, promovido pela Prefeitura, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. Os atendimentos acontecem na sede da CPTrans, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Para fazer a regularização é preciso apresentar o CRLV do veículo em dia; a Apólice de Seguro APP; a Carteira Nacional de Habilitação D com a inscrição que realiza atividade remunerada e para os veículos tipo van, com mais de 15 anos de fabricação, o Laudo Inspeção Veicular (LIT). Os demais documentos exigidos pelo Regulamento do Transporte Escolar (Portaria nº 25/2013), será concedido prazo adicional para apresentação.

Serviço:
Feirão de Legalização do Transporte Escolar
Data: 16 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023
Local: CPTrans – Rua Alberto Torres, nº 115 – Centro
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h

O período de matrícula da rede municipal de ensino começa na quarta-feira (1) e vai até sexta-feira (3). A efetivação deve ser feita na própria unidade escolar para onde o aluno ou aluna foi alocado. É preciso levar documentos originais e cópias tanto do estudante quanto dos responsáveis. As aulas na rede municipal têm início no dia seis de fevereiro.

“No site da Prefeitura os pais ou responsáveis podem encontrar o resultado da pré-matrícula, ou seja, a listagem com as unidades e para onde os alunos e alunas foram alocados. O resultado se refere às vagas para a pré-escola (3º ao 5° períodos da Educação Infantil) ao nono ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, explicou a secretária de Educação, Adriana de Paula.

Veja a lista dos documentos para a efetivação da matrícula: Certidão de Nascimento, documento de identidade e do CPF do aluno; declaração escolar constando a situação do aluno para o ano subsequente ou Histórico Escolar original; Carteira de Identidade e CPF do responsável; comprovante de residência atualizado; duas fotos em formato 3x4; carteira de vacinação atualizada; comprovante do tipo sanguíneo e fator RH (Lei Municipal n.º 7216, de 27 de agosto de 2014); cartão do Auxílio Brasil (caso seja beneficiário); Cartão do SUS e parecer clínico específico para alunos da Educação Especial.

Transformar o lixo tecnológico que seria descartado indevidamente em arte é a proposta da exposição Criando e Perpetuando Objetos do artista carioca Camilo Moreira. A mostra está em cartaz no Centro de Cultura Raul de Leoni até o dia 18 de fevereiro. A visitação, gratuita, acontece na Galeria Van Dijk, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Nesta exposição, Camilo Moreira também reaproveita sacolas plásticas derretidas, uma pintura sem tinta, na confecção das suas obras, que ele chama de “nova fase”. O objetivo do artista é convidar o público a refletir sobre o que é lixo e o que é arte.

Camilo Moreira iniciou sua carreira em 2010, transformando resíduos de material tecnológico em arte. Reutilizando esse material, o artista cria cidades, jardins e personagens.

Educadores culturais que estejam interessados em oferecer oficinas nas áreas de artes cênicas, audiovisual e música nas escolas da rede municipal ganharam mais tempo para se inscrever no cadastro da Prefeitura. O prazo das inscrições vai até o dia cinco de fevereiro através do link: https://docs.google.com/forms/d/1_rbm_Uc21FYhxNaqUZ7GgUhsIZ1BGv2U8jw7tl7jp3o/viewform?edit_requested=true.

O Rede Petrópolis de Aprendizado das Artes é um projeto desenvolvido pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Cultura (IMC) e da Secretaria de Educação. A previsão é que as atividades aconteçam ainda neste primeiro semestre de 2023.