A partir do dia 20, transferências devem atender às novas determinações do STF, que tornou inconstitucional comercialização de alvará e transferência para herdeiro do taxista.

Os taxistas que pretendem protocolar a transferência de permissão, que é a autorização para exercer a atividade de conduzir táxi, um serviço de utilidade pública individual de passageiros, têm até esta quarta-feira (2) para fazer o pedido fora das novas regras de transferência do Supremo Tribunal Federal - STF. A convocação foi publicada na última quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município. Os permissionários interessados na transferência precisam comparecer na sede da CPTrans, na rua Alberto Torres, no centro.

Na Ação do STF, de março de 2021, foram considerados inconstitucionais três incisos (1,2 e 3) do artigo 12 da lei 12.587 de 2012 (a lei de Mobilidade Urbana). Por meio dessa lei, era permitida a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento. Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana violam os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência administrativa.

A medida do STF passou a produzir efeitos a partir de dois anos a contar da data da publicação da ata do julgamento, que se deu em 20 de abril de 2023, ou seja, em 20 de abril de 2025. Por isso, as transferências fora do novo regramento devem ser feitas antes do dia 20 e, para que haja tempo hábil de andamento do processo nas instâncias da CPTrans, esse pedido deve ser protocolado até esta quarta-feira (2).

Expectativa de que 120 transferências sejam feitas neste prazo

Segundo o presidente da Associação dos Taxistas de Petrópolis - Astape, Josemar Abreu Carvalho, a expectativa é de que ao menos 120 transferências sejam feitas dentro do prazo anterior à mudança do regramento. “Ainda não temos um levantamento oficial, mas essa é uma estimativa com base no que temos ouvido dos nossos associados. Somos hoje 541 taxistas na cidade e 400 associados na Astape. E vale ressaltar que houve muita sensibilidade por parte da prefeitura, do prefeito Hingo Hammes, de entender a urgência do assunto e mobilizar a equipe da CPTrans, priorizando as transferências. O limite de protocolo é hoje para fazer transferências dentro do antigo modelo de transferências. Depois são 18 dias para a CPTrans fazer as transferências, descontando os fins de semana e feriados”, disse o presidente da Astape.

Obra vai ampliar a calha do rio que passa pela Rua Dr. Paulo Hervé, evitando alagamentos no trecho

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, iniciou a reconstrução da ponte que liga a Rua Dr. Paulo Hervé à Servidão Eduardo Ricardo Troyack, no Bingen. O objetivo é ampliar a calha do rio no local e, com isso, evitar alagamentos no trecho em dias de chuva. Nesta quarta-feira (02/04), começou a primeira etapa de demolição da estrutura antiga.

Parte da ponte desmoronou após uma chuva em janeiro e, por isso, ela também será reconstruída agora. No local, serão construídos um muro de gabião e um muro de concreto ciclópico, para fazer a contenção do trecho.

Os escombros da ponte antiga serão removidos e a nova será feita de concreto com perfil metálico. A demolição acontecerá em duas etapas, para permitir que os moradores da Servidão Eduardo Ricardo Troyack continuem com acesso aos imóveis.

A obra também vai aumentar a passagem d'água sob a ponte. Atualmente, a calha do rio afunila exatamente embaixo da ponte. Consequentemente, em dias de chuva forte, a água não consegue ser escoada da forma correta e transborda. A intenção é que água corra sem esse obstáculo. Também será feita uma nova canaleta de drenagem da rua, como mais uma solução para evitar alagamentos.

O investimento nessa obra é de R$ 240,5 mil.

Trânsito terá intervenções no local
Para permitir o avanço da obra, houve instalação de tapume em parte da pista sentido Centro. Para isso, as vagas de estacionamento na pista sentido bairro foram removidas no trecho entre os números 550 e 666 – a CPTrans inclusive já fez a sinalização no local.

A Prefeitura por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Centro Educacional Terra Santa reinauguraram a sala de Inovação e Tecnologia. O ambiente faz parte dos Espaços de Tecnologia e Inclusão Comunitária (ETICs) da secretaria de Desenvolvimento.

Durante o evento foram apresentados os projetos sociais, casos de pessoas atendidas pelo projeto e os estudantes do CEI prepararam uma apresentação de agradecimento aos convidados.

O ETIC Terra Santa atende cerca de 150 jovens, adultos e idosos dos Projetos Sociais do Terra Santa, e alunos de fora da instituição, que recebem aulas de iniciação digital e manutenção de computadores. “Para cada idade temos um trabalho diferente, temos alunos que nunca mexeram com um computador, então essa é uma oportunidade para que eles possam ser inseridos nesse mercado de trabalho e tenham as mesmas oportunidades que outros jovens”, comenta a coordenadora do Centro Educacional Terra Santa Andrea Bade.

Para mais informações sobre o ETIC Terra Santa, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (24) 2242-0525, ou diretamente com a secretaria do Centro Educacional na rua Monsenhor Bacelar, 590 - Centro. A revitalização foi realizada pela Prefeitura com apoio da Sicoob Credirochas, Projeto Orange e emenda parlamentar do Deputado Hugo Leal.

Entre 17h e 19h, a ponte no trecho do Lojão 17 será interditada para diminuir as retenções no trecho.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, realiza nesta terça-feira (1) o primeiro teste de interdição da ponte de conexão entre as duas pistas da rua Bingen, no trecho do Lojão 17 (acesso à rua Cel. Duarte da Silveira). Com a medida, os veículos precisarão seguir por um trecho de cerca de 150 metros para fazer o retorno e acessar a pista sentido centro.

Com a interdição, os motoristas não poderão acessar a ponte para chegar à pista sentido centro. Será necessário seguir sentido Capela e fazer o retorno perto do horto. Em seguida, acessando a rua Bingen, no sentido centro. Com a interdição, a expectativa é a redução das paradas na faixa de rolamento, tanto no acesso à ponte, na pista sentido bairro, quanto na pista sentido centro (quando os motoristas param para ceder o acesso aos motoristas vindos da ponte).

Binário da General Rondon

Desde a última quarta-feira (26), a CPTrans vem realizando os testes de fluidez no trânsito com o desvio do fluxo da pista sentido centro da rua General Rondon, para a rua Pedro Américo. A medida visa impedir as retenções nos dois sentidos, tanto no acesso ao Independência, quanto ao Cremerie. “As primeiras impressões têm sido bastante positivas e a medida tem sido elogiada pelos motoristas e moradores. No primeiro dia já percebemos uma redução significativa de congestionamentos também na rua Coronel Veiga. A fase de testes segue até sexta-feira (5)”, informou o presidente da CPTrans.

A discussão sobre o projeto aconteceu na Unifase. O novo tombamento prevê a atualização das normas e portarias.

Na manhã desta terça-feira (1), o prefeito Hingo Hammes, e os secretários de Obras, Maurício Veiga, de Cultura, Adenilson Honorato, de Governo Fred Procópio, além do secretários de Desenvolvimento Econômico, Samir El Ghaoui, e Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Chitão, participaram do debate com a sociedade civil sobre o projeto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de rerratificação do tombamento do Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis. O novo tombamento, que é a quarta revisão do tombamento original do Acervo Paisagístico e Urbanístico da Avenida Koeller (1964) prevê o destombamento de algumas áreas e a inclusão de novas, além da criação de normas e portarias para garantir a melhor gestão do patrimônio tombado.

A primeira rerratificação foi feita em 1980. Na época, além da Vila Imperial, prevista no plano Koeller, foram feitas as inclusões da Catedral São Pedro de Alcântara, da Rua da Imperatriz, da Avenida Ipiranga, da praça da Liberdade, entre outras áreas e monumentos do Centro Histórico. Outras duas rerratificações foram feitas ao longo das últimas décadas. Entre as mudanças desta quarta revisão, estão, por exemplo, os destombamentos dos rios Bingen e Quitandinha, assim como a inclusão de outras áreas importantes, como o conjunto paisagístico da avenida Barão do Rio Branco e da Rua Bingen, por exemplo. Também está prevista a inclusão e revisão de áreas do tombamento paisagístico do Centro Histórico, o que inclui áreas de Mata Atlântica. Além disso, a delimitação de áreas construídas na região central que não respeitaram o plano urbanístico original da cidade, evitando assim mais desordenamento, impactando diretamente na preservação das encostas.

Uma questão fundamental e que reuniu no auditório da Unifase, além da supervisora geral da unidade de ensino, Maria Isabel de Sá Earp de Resende Chaves, o vice-reitor da Universidade Católica - UCP, Marcelo Vizani, e o diretor do Museu Imperial, Maurício Ferreira, além de representantes do Núcleo de Arquitetos de Petrópolis e de outras instituições da sociedade civil. "Esta é uma reunião importante para a cidade. É uma honra para nós, da UNIFASE/FMP, receber todos aqui, neste espaço de produção e troca de conhecimento", afirmou a reitora da UNIFASE/FMP.

Além dos debates com a sociedade civil, o projeto de revisão do tombamento da cidade de Petrópolis ainda precisa ser encaminhado para o Ministério da Cultura e Homologado pelo Governo Federal

Escolas municipais produzem filmes que destacam patrimônios históricos e culturais da cidade

A cidade de Petrópolis, que recentemente completou 182 anos, é a inspiração para uma mostra de filmes produzidos por alunos das escolas públicas municipais, organizada pela Prefeitura de Petrópolis, por intermédio da Secretaria de Educação. As produções audiovisuais destacam elementos históricos, culturais e naturais encontrados nos diversos distritos petropolitanos.

A mostra teve início no Centro Cultural de Pedro do Rio, onde foram exibidos trabalhos das escolas Carlos Canedo, Monsenhor João de Deus e Major Theófilo de Carvalho. Em seguida, as sessões seguiram para o CEU das Artes, situado na Praça Corta Rio, no distrito da Posse, com vídeos das unidades Oswaldo Costa Frias e Mzda Avelino de Carvalho.

O objetivo principal do evento é estimular estudantes a conhecerem e valorizarem o patrimônio local, incentivando a pesquisa e o registro das memórias regionais. Por meio desses filmes, as comunidades escolares fortalecem laços com suas localidades, contribuindo para a preservação das tradições.

Ao longo da mostra, os estudantes também participam de debates com professores e convidados especiais, aprofundando ainda mais o conhecimento adquirido durante o desenvolvimento dos projetos. Essa troca de experiências é fundamental para fortalecer a aprendizagem.

Com o objetivo de promover os pontos turísticos e os eventos, Petrópolis marcou presença no “Experiência Rio de Janeiro”, que aconteceu na segunda-feira, dia 31 de março, em Belo Horizonte. A capital mineira foi uma das 14 cidades do Brasil escolhidas para receber o evento promovido pela Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (Setur-RJ) e pela TurisRio. O roadshow contou com a presença de especialistas dos principais atrativos e destinos do estado do Rio de Janeiro.

Petrópolis se destacou ao participar do evento por meio da Secretaria de Turismo e do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PCVB), promovendo viagens para os pontos turísticos da cidade. 

Durante o evento, o público teve a oportunidade de vivenciar uma imersão no que há de melhor no Rio de Janeiro, por meio de vídeos, talkshows e atrações culturais. O projeto teve como objetivo apresentar as potencialidades do RJ aos agentes, operadores e toda a cadeia produtiva do turismo local, além de fomentar a atividade econômica do segmento em Belo Horizonte.

Petrópolis estará presente em outras edições do evento:

02 de abril - Brasília/DF
03 de abril - Goiânia/GO
27 de maio - Porto Alegre/RS
29 de maio - Curitiba/PR
10 de junho - Campo Grande Cuiabá/MS
12 de junho - Cuiabá/MT
07 de agosto - Recife/PE
18 de agosto - São José dos Campos/SP
19 de agosto – Campinas/SP
21 de agosto – Ribeirão Preto/SP
01 de setembro – Uberlândia/MG
03 de setembro – São Paulo/SP
25 de novembro – Rio de Janeiro/RJ

Projeto iniciado na gestão interina, em 2021, foi retomado para dar mais fluidez ao trânsito e reduzir os congestionamento no acesso ao Carangola.

A Prefeitura de Petrópolis deu início nesta terça-feira (1) ao trabalho de implementação da rotatória do Carangola, uma medida importante para reduzir os congestionamentos na estrada União e Indústria. Hoje, equipes da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública - SSOP, da Companhia de Trânsito e Transportes - CPTrans e da secretaria de Obras, estiveram no local para avaliar as primeiras ações para implementação do projeto.

A primeira etapa, com apoio da concessionária de energia Enel contará com a retirada do poste e o remanejamento da fiação, na estrutura que hoje funciona como um ponto de ônibus.

Ainda em 2021, funcionários da secretaria de Obras trabalham na escavação de trincheiras, onde foram instaladas as galerias pluviais e bueiros. Na ocasião foi feita ainda a instalação da calçada e o asfaltamento no trecho, este último em uma parceria com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Considerado um dos pontos mais críticos do trânsito na cidade, o acesso ao bairro Carangola, na Estrada União e Indústria, começa agora a passar pelas obras, que vão reduzir significativamente os congestionamentos no trecho. O objetivo é o de garantir mais fluidez no trânsito. A intervenção na infraestrutura viária é um projeto da atual gestão da prefeitura de Petrópolis e está sendo executada com recursos próprios do município.

Outra melhoria será a implementação de uma nova iluminação no trecho. “Vai servir para dar uma visibilidade melhor aos motoristas. Estamos estudando a implementação de refletores, para deixar a rotatória bem iluminada e assim garantir mais segurança no local”, pontuou o secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Chitão.

Trabalho da CPTrans e da Defesa Civil vai verificar as condições de conservação dos equipamentos.

A Prefeitura de Petrópolis, através da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans e da secretaria de Defesa Civil, iniciou nesta segunda-feira (31) o trabalho de vistoria em abrigos, sinalizações e outros equipamentos para verificar as condições de conservação e observar o tempo de vida útil desses materiais, que podem ter sido afetados pelas chuvas na cidade, em especial as de 2022. A ação é consequência do tombamento de um ponto de ônibus na noite da última sexta-feira (28), equipamento que pode ter sido danificado em função das chuvas na cidade.

Hoje, técnicos da equipe de engenharia da CPTrans e Defesa Civil estiveram no calçadão do antigo Fórum, na Rua do Imperador, para avaliar as condições dos abrigos de ônibus do local. O trabalho segue ao longo dos próximos dias avaliando outras estruturas em diferentes pontos da cidade.

Ainda na sexta-feira, o abrigo de ônibus foi retirado e seguiu para reparos. Ele será reinstalado no local, assim que o trabalho de recuperação do equipamento for finalizado. “Nesse trabalho de vistoria, se identificados outros equipamentos em condições não adequadas, eles serão removidos para reparos e posteriormente recolocados”, disse Moreira.

Nesta quarta-feira (02.04), será realizado o seminário “Desmistificando o Autismo”, promovido pela Secretaria de Educação de Petrópolis, por meio do Departamento de Inclusão. O evento ocorre no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), com início às 8h30, e é aberto ao público.

A iniciativa integra as ações do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e tem como proposta principal estimular o diálogo entre profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, além de familiares e interessados no tema.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwNlwLyFWQQfsaNwg7Vs2RIY2Yn4E26k6Hzo4qxqNtJqGmDA/viewform?usp=header. A participação é gratuita.

Além de palestras técnicas, o encontro inclui relatos de experiências vividas por famílias e profissionais que lidam diretamente com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é reunir diferentes perspectivas para fomentar ações integradas.

A iniciativa busca ampliar a discussão sobre o autismo a partir de diferentes perspectivas, reconhecendo os desafios enfrentados no ambiente educacional e em outros contextos sociais. A proposta é que o seminário resulte em encaminhamentos que possam orientar novas ações no município. Durante o evento, será construída coletivamente uma síntese das principais contribuições dos participantes, com o objetivo de sistematizar propostas voltadas à inclusão e à melhoria das condições de ensino para estudantes com transtorno do espectro autista.

PROGRAMAÇÃO:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura do Seminário

9h30 às 9h45 – Composição da mesa dos palestrantes

9h45 às 10h – Gabriela Vaz Monteiro Dias – mãe atípica

10h às 10h30 – Cristiane Maria Rodrigues Ferreira – Assistente Social da APAE

10h30 às 11h – Nanci Barillo – Fonoaudióloga da Secretaria de Saúde de Petrópolis

11h às 12h – Jomilto Praxedes – Professor de Educação Física e professor adjunto da UERJ

12h às 12h30 – Debate

12h30 – Encerramento