Homens da Guarda Municipal e da Defesa Civil realizaram o trabalho na unidade da Receita Federal

Equipes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias e da Guarda Civil organizaram a fila no prédio da Receita Federal, que fica na Rua Paulo Barbosa, nesta terça-feira (14.04). A maioria das pessoas presentes no local tenta regularizar o CPF para conseguir o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, disponibilizado devido à pandemia do novo coronavírus. Funcionários da unidade em Petrópolis explicaram aos agentes da prefeitura que a demora no atendimento ocorre em virtude da redução de trabalhadores que estão no grupo de risco da Covid-19.

A recomendação da Receita Federal é que antes de ir à agência, o usuário busque o serviço pela internet, através do aplicativo, site ou e-mail. Após a solicitação, é necessário aguardar até três dias para que as informações sejam atualizadas. Começou a valer hoje (14.04) as novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas por e-mail.

Desde o dia 7 de março, equipes da prefeitura estão organizando as filas também na rede bancária. A ação é permanente e acontece em todo o Centro Histórico, em especial, na Rua Paulo Barbosa, local que conta com várias agências. Os agentes orientam o afastamento das pessoas (em pelo menos um metro e meio), como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Receita Federal recebe novas inscrições do CPF por e-mail

Após o problema atingir diferentes estados, a Receita Federal anunciou que vai passar a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por e-mail para evitar novos episódios de aglomeração. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14), e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7.

No Estado do Rio de Janeiro, é preciso enviar os documentos para o e-mail eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A documentação necessária para a inscrição é:

Identificação: para maiores de 16 anos, é preciso enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Para menores de 16 anos, é preciso anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem naturalidade, filiação e data de nascimento.

Título de eleitor (facultativo)

Comprovante de endereço

Foto de rosto (selfie) do novo inscrito ou do responsável: Nessa foto, a pessoa deve aparecer segurando o documento de identidade aberto (frente e verso). A imagem precisa registrar a fotografia e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar fraudes.

Além das lojas da rede, bares e até uma barbearia foram flagradas abertas e autuadas nos distritos.

As aglomerações e o cumprimento dos decretos municipais – que visam o combate ao avanço da Covid-19, tem sido alvos frequentes da fiscalização da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP). Na segunda-feira (12.04), com o auxílio da equipe de Fiscalização Tributária, da Secretária de Fazenda, o órgão municipal autuou em flagrante as unidades do bairro Alto da Serra e da Rua Coronel Veiga das Lojas Americanas, pelo descumprimento dos decretos 1.103 e 1.108, no que diz respeito ao controle do atendimento para evitar aglomerações. Além das duas lojas uma barbearia e dois bares foram autuados nos distritos.

As lojas foram flagradas descumprindo o artigo 2º do decreto municipal nº 1.103, que determina em seu inciso terceiro que "os estabelecimentos que continuarem funcionando deverão adotar medidas para evitar aglomerações e interações prolongadas, além das estritamente necessárias entre os consumidores".

Além da autuação em flagrante nas Lojas Americanas, dois estabelecimentos foram autuados na ação da SSOP. Equipes de fiscalização flagraram um bar e uma barbearia funcionando em Correas. Em Itaipava, um bar estava aberto.

As agências foram autuadas por deixarem de atender os consumidores e provocar aglomerações no sistema bancário

O Procon/Petrópolis-RJ autuou, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), nesta terça-feira (14.04) mais três agências bancárias por não abrirem para o atendimento ao público. O fechamento das unidades, sem determinação do Banco Central, contribuiu para a sobrecarga do sistema bancário na cidade, provocando aglomeração nos bancos que permaneceram abertos. Desde o início da pandemia, 15 autuações foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor contra os bancos que concentram clientes em agências, nesse momento em que o distanciamento social é a principal arma de combate contra a Covid-19. As autuações estão em análise e também serão enviadas para a apreciação e investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

A equipe do Procon/Petrópolis percorreu todas as agências bancárias da cidade e identificou a agência do banco Santander, da rua Marechal Deodoro, no Centro Histórico, fechada para o atendimento aos clientes. Em desobediência à intimação de reabertura. Além da agência do Santander, duas unidades do banco Bradesco estavam fechadas. Ambas no centro. Uma delas, localizada na Rua do Imperador, 820. E a outra na rua Imperatriz (Praça Dom Pedro II).

Os bancos também foram autuados pela Vigilância Sanitária, por “descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente”, como esclarece a lei 6.437/77. Neste caso, por descumprirem o decreto municipal que visa a garantia da saúde pública no cenário da pandemia.

Desde o início da pandemia, 15 autuações foram dadas pelo Procon/Petrópolis-RJ pelo fechamento das agências em Petrópolis – que não encontra respaldo na única circular editada pelo Banco Central (3.991/20) que delimita medidas excepcionais que podem ser tomadas pelos bancos de todo o país, durante a pandemia da Covid-19. Até agora, foram três autuações em agências do Banco do Brasil, seis contra o banco Itaú, três contra o banco Santander e duas contra o Bradesco. Todas as autuações serão encaminhadas para a investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Secretaria de Obras busca formas de acelerar projetos imobiliários, que podem gerar 15 mil empregos e representar investimentos de R$ 1,5 bilhão em Petrópolis

Encontrar formas de acelerar a análise de projetos imobiliários, para aquecer o setor da construção civil e, consequentemente, gerar empregos e renda em Petrópolis. Esse foi o objetivo de um encontro da prefeitura com um grupo de empreendedores realizado na tarde desta terça-feira (14.04). A Secretaria de Obras busca destravar projetos de quase 10 mil unidades habitacionais, que podem gerar até 15 mil empregos diretos e representar investimentos de R$ 1,5 bilhão em Petrópolis.

Um dos pontos debatidos na reunião é implantação de sistemas modernos para auxiliar os técnicos da prefeitura a fazer a análise e a adequação dos projetos aos parâmetros estabelecidos em lei de forma online. A intenção é iniciar a implantação desse sistema em poucas semanas.

Outra proposta apresentada Secretaria de Obras é transferir para os responsáveis técnicos dos projetos (arquitetos e engenheiros), a garantia de atendimento legal de detalhes desses empreendimentos – como, por exemplo, tamanho portas e janelas, largura de corredores, entre outros aspectos. O município continuará responsável por verificar pontos como afastamentos, índice de aproveitamento do terreno, viabilidade de sistemas de água, esgoto e luz, bem como continuar com a fiscalização sobre a execução das obras.

Um dos participantes da reunião, Guilherme Lima, da construtora Engeprat, concorda que a proposta de passar a responsabilidade de detalhes técnicos do projeto para arquitetos e engenheiros "tira a responsabilidade unilateral" pela aprovação de um empreendimento. Paulo Lírio, da construtora Nurra, disse que o encontro desta terça-feira mostra que "essa gestão tem uma visão de, além de reunir, ter uma sinergia de tentar encontrar a solução para desenvolver a análise dos projetos".

"Nós estamos em um momento de notícias ruins e reunimos os empreendedores para fazer um movimento contrário, de gerar boas notícias. E queremos fazer um movimento de encurtar esses prazos de análise dos projetos. A prefeitura perde muito tempo com a gente e a gente perde muito tempo com eles. Queremos aumentar a produtividade e apresentar ideias", afirmou Osmar Félix, da construtora Solidum.

Também participaram representantes das construtoras Sola, Transborguini e BRZ.

Uma solução de água, quaternário de amônio e desinfetante de uso hospitalar está sendo espalhado nos locais para eliminar os focos possíveis de contágio com o coronavírus. Nessa segunda-feira (13.04), a desinfecção foi realizada na Secretaria de Educação. Todas as salas do prédio, localizado na Avenida da Imperatriz, receberam o produto. As mesas e portas também foram limpas.

Das seis agências, autuadas na última quinta-feira (07.04) por não realizarem atendimento aos consumidores, quatro voltaram a abrir hoje.

O Procon/Petrópolis-RJ voltou a autuar duas das seis agências bancárias, que na última semana não abriram para o atendimento ao público, provocando assim a sobrecarga do sistema e a formação de aglomerações nas unidades que concentraram o atendimento – o que vai contra a recomendação dos órgãos de saúde, nesse momento de combate à Covid-19. Apenas o banco Santander da Rua Marechal Deodoro, no Centro Histórico, e o Banco Brasil, de Itaipava, permaneceram fechados hoje (13.04).

No Banco do Brasil, em Itaipava, apenas os caixas eletrônicos estavam disponíveis aos consumidores. Na unidade do banco Santander da Rua Marechal Deodoro, no centro, um aviso fixado na porta da agência orientava os clientes a buscarem o atendimento nas unidades do banco na Rua Paulo Barbosa e Avenida Koeller – ambas no Centro Histórico.

A equipe do órgão de defesa do consumidor percorreu nesta segunda-feira todas as agências bancárias da cidade e verificou que as outras quatro unidades autuadas na semana passada e intimadas à reabertura, voltaram a atender.

Vale ressaltar que, desde a circular 3.991/20, o Banco Central não emitiu nenhuma norma que alterasse o funcionamento das agências durante a pandemia da Covid-19.

A reforma da Rua Monsenhor Bacelar entrou na fase de aplicação do novo asfalto na manhã desta segunda-feira (13.04). O trabalho é feito na pista do lado direito (lado par), depois da retirada do asfalto antigo na semana passada em trecho de cerca de 300 metros. O prefeito acompanhou o serviço no local, ao lado do secretário de Obras.

Esse circuito todo tem 750 metros de extensão. O início dos trabalhos na Monsenhor Bacelar é por causa da menor movimentação de veículos no local nesse momento e porque este é o trecho mais prejudicado. Além da nova camada de asfalto, a reforma ainda contempla recuperação de toda pavimentação, drenagem, alinhamento das caixas de ralo e de esgoto e nova pintura de sinalização.

Nesta segunda, a Secretaria de Obras também fez um serviço de ligação da rede de águas pluviais na Rua Monsenhor Bacelar.

Além da reforma da Monsenhor Bacelar, o programa Prefeitura Presente também continua realizando aplicação de asfalto em ruas de bairros e comunidades de Petrópolis. Nesta segunda-feira, por exemplo, foram atendidos o Castelo São Manoel, Pedro do Rio, Secretário, Vila Felipe, Alto da Serra, Quitandinha, Carangola, Mosela e Centro. Só neste ano, foram realizadas 299 ações de tapa-buraco em 212 locais de 47 bairros.

O investimento na reforma da Barão de Amazonas, Monsenhor Bacelar e Rocha Cardoso é de R$ 440,4 mil e a obra executada pela Petrovias. A previsão é de que obra seja concluída até o fim de abril e, na sequência, será feita a reforma das ruas Caldas Viana, Floriano Peixoto e Alberto Torres.

Paciente, de 87 anos, esteve internado em uma unidade particular da cidade
Isolamento social é ainda a melhor arma para conter o avanço da doença no município

Petrópolis começa a semana registrando mais um óbito devido à contaminação pelo Coronavírus. Até o momento, este é o terceiro caso fatal da COVID-19 na cidade. O paciente, de 87 anos, permaneceu internado no Hospital Santa Teresa e teve teste coletado pela equipe da Vigilância Epidemiológica no último dia 22 de março. A direção do HST foi notificada na manhã desta segunda-feira (13/04).

Recentemente dois outros pacientes, também falecidos, testaram positivo nos exames. O primeiro foi um senhor de 65 anos que havia voltado de recente viagem ao Egito, com a esposa. Ambos permaneceram internados na mesma unidade de saúde por duas semanas. Ela teve alta médica e passa bem. Na última semana, outro homem, internado no Hospital Municipal Dr. Nélson de Sá Earp (HMNSE), faleceu devido às complicações da doença. Ele havia retornado de viagem de férias a Maceió e tinha 59 anos.

De acordo com a comunidade científica, o isolamento social é a única maneira para conter o avanço da doença. Importante frisar que os petropolitanos devem permanecer em suas residências para que não haja a sobrecarga dos leitos no sistema de saúde.

O órgão de defesa do consumidor recomendou que produtos essenciais sejam priorizados e entregues.

Uma série de denúncias sobre atrasos de entregas de encomendas pelos Correios, nesta última semana, levou o Procon/Petrópolis-RJ até a central de distribuição, localizada no bairro Mosela, para buscar esclarecimentos e soluções para que os consumidores não sejam prejudicados. O órgão de defesa do consumidor foi informado pela gerência da unidade que os atrasos são consequência da redução do quadro de funcionários, afastados por ser grupo de risco da Covid-19. Serviços como o PAC e as entregas internacionais são os mais prejudicados. O Procon/Petrópolis-RJ recomendou aos Correios que priorize e cumpra os prazos de entrega de produto essenciais, como medicamentos por exemplo.

Na apuração feita pelo Procon/Petrópolis-RJ, na central de distribuição, desde o dia 14 de março, a unidade de Petrópolis não tem recebido as encomendas de PAC e com siglas de rastreamento iniciadas em “L” (produtos internacionais).

As denúncias de atrasos nas entregas, no entanto, são anteriores à pandemia. 

Como forma de garantir o direito dos consumidores, prejudicados com a dificuldade dos Correios de prestar os serviços, em função das condições impostas pela pandemia, a coordenadora do órgão de defesa do consumidor recomendou à gerência da central de distribuição de Petrópolis que as encomendas de produtos essenciais (especialmente medicamentos) sejam entregues. 

O órgão de defesa do consumidor informa que está recebendo todas as denúncias referentes a atrasos na entrega de boletos e encomendas, e encaminhando à gerência de operações, bem como a superintendência estadual de operações dos Correios. E ainda está solicitando às agências que tomem medidas para que os consumidores tenham garantidos o direito de recebimento em tempo suficiente para que não sejam lesados em seus direitos.

O Procon/Petrópolis-RJ e a SSOP autuaram novamente as agências que deixaram de atender ao consumidor, sobrecarregaram atendimento e provocaram aglomerações.

As seis agências autuadas pelo Procon/Petrópolis-RJ (por interromperem o atendimento ao consumidor) e pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública - SSOP (por provocarem sobrecarga do sistema bancário com aglomerações - em desobediência aos decretos municipais, que determinam a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19) foram novamente flagradas fechadas nesta sexta-feira (09.04). Ontem (08.04) e na terça-feira (07.04) três unidades do Itaú (pela segunda vez), duas do Banco do Brasil e uma do Santander já haviam sido intimadas a retomarem os serviços. Mais uma vez, elas deixaram de garantir direitos dos consumidores, que foram direcionados para os bancos da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, no Centro Histórico. Novos autos de infração foram aplicados pelos dois órgãos públicos. Se convertidos em multa, o valor pode ultrapassar R$ 50 mil.

Logo no início do atendimento bancário, por volta das 9h (alguns bancos têm iniciado o atendimento de idosos uma hora antes), fiscais do órgão de defesa do consumidor e da SSOP percorreram as agências bancárias do centro e dos bairros, apurando o funcionamento.

A agência do banco Santander estava trancada e avisos na porta direcionavam seus clientes a buscarem atendimento em outras unidades, como a agência da Rua Paulo Barbosa. O mesmo cenário foi flagrado na Rua Teresa, no Alto da Serra. O Sebastião Raimundo, que é aposentado pretendia buscar o benefício do irmão. “Meu irmão é deficiente físico. E para sacar preciso trazê-lo na agência, por causa da biometria. Ele mora no Morin, seria um deslocamento menor vir com ele até a agência aqui do Alto da Serra. Agora vou ter que levá-lo até a agência do centro, que está lotada. É desumano isso”, relata.

A mesma dificuldade teve a diarista Sandra Maria do Prado. “Passei no banco, para receber para minha mãe. Estava fechado. O caixa não operando. A gente sai de casa. Não é nem para sair. Saí à toa e o banco fechado”. A professora aposentada Jucileia Marques cobra coerência. “Agora, eu faço o que? Eu vou aglomerar lá no centro da cidade? Eles não acham muito mais fácil dividir em cada bairro onde há agências para haver menos aglomeração?”.

Pela incoerência, a SSOP aplicou novos autos de infração contra os bancos que não abriram hoje.

As mesmas agências foram autuadas também pelo Procon/Petrópolis-RJ, nesse caso pela interrupção dos serviços ao consumidor, com base nos incisos II (“recusar atendimento às demandas dos consumidores”) e IX (“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação”), do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). “Eles estão cometendo um crime contra o consumidor. Porque não tem nenhuma determinação para não abrir”, destaca a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ.

A Circular 3.991/20 do Banco Central, órgão que regulamenta o funcionamento dos bancos, autorizou a redução do quadro de funcionários e do horário de atendimento. No entanto, não há nenhuma previsão de que os bancos possam interromper o atendimento.