Fechamento das unidades durante a pandemia viola os direitos dos consumidores

O Procon/Petrópolis-RJ autuou e intimou hoje (29.05), para reabertura imediata, as unidades dos Correios dos distritos de Itaipava e da Posse, que interromperam o atendimento aos consumidores, em um momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O serviço de postagens e entregas de encomendas é por lei essencial. O fato do Correios não entregar as correspondências e encomendas é falha na prestação de serviço. Além disso, o fechamento das agências provoca o deslocamento dos consumidores para outros bairros e até outros municípios, o que contraria as recomendações das autoridades médicas em saúde pública, no que diz respeitos às medidas de prevenção contra o novo Coronavírus.

Moradores de localidades como Juriti e Brejal relataram ao órgão de defesa do consumidor que não recebem suas cartas em casa (somente Sedex) e que as correspondências são resgatadas na agência da Posse e que agora sequer sabem onde buscar as correspondências e encomendas. Na porta da unidade, a informação de que os consumidores devem buscar o atendimento na unidade do município de Areal. Esta é a unidade mais próxima do distrito da Posse, já que a agência localizada no distrito de Itaipava ou no bairro de Correas, também estão fechadas, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor – CDC em seus artigos 6º, 14º, 39º pela falha na prestação dos serviços e ainda por descumprirem decreto municipal e orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS e Ministério da Saúde quanto aglomeração.

Os Correios, que já foram multados pelo Procon/Petrópolis-RJ em mais de meio milhão de reais (R$ 526 mil) por problemas na entrega de encomendas na Central de Distribuição da Mosela, pode voltar a ser multados pelo fechamento das agências de Correas, Itaipava e Posse.

Sirenes móveis reforçam a importância do isolamento social nos bairros

O município segue pedindo aos petropolitanos que permaneçam em casa. Nesta sexta-feira (29.05), a operação Alerta Coronavírus da Defesa Civil foi realizada nas ruas Joaquim Gomensoro, Getúlio Vargas, Lopes de Castro, Dr. Thouzet e nas comunidades Oswaldo Cruz e Gulf. Com o apoio de dois veículos operacionais equipados com as sirenes móveis, os agentes reforçam a importância do isolamento social e pedem que a população use máscaras. 

Nesta semana, os agentes passaram ainda pelo Centro de Araras, Poço dos Peixes, Estrada do Mata Cavalo, na rua Maria Oliveira, Vista Alegre, Fazenda Inglesa na Rua Condessa Barbosa (Comunidade do Frias, em Corrêas), Calembe e Águas Lindas (Nogueira), no Amazonas, Duarte da Silveira, João Xavier, Florido, João Ventura Torres, Fragoso, Boa Vista, Veridiano Félix e Jardim Salvador.

Na semana passada, a operação foi realizada nas ruas do Bataillard, Pedras Brancas, Mosela, Bingen, Bairro Castrioto, Bairro da Glória, Siméria, Amazonas, Dr. Thouzet, Castelânea, Centro, Morin, Chácara Flora, Sargento Boening, Bela Vista, Loteamento Samambaia, Humberto Rovigatti, Praça da Igreja Matriz de Cascatinha e Alcobacinha.

O trabalho dos agentes pelos bairros reforça o trabalho realizado pelas sirenes fixas. Diariamente, os 20 conjuntos do Sistema de Alerta e Alarme de Petrópolis são usados pela prefeitura para pedir que a população evite sair de casa. As sirenes fixas tocam às 10, 16 e 20h. Os bairros são: Gentio, Buraco do Sapo, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe.

Kits chegaram na última segunda-feira na Central de Epidemiologia

Material será distribuído a pontos de atendimento específicos do município

Petrópolis recebeu mais 2.480 kits de testes rápidos esta semana. O material vai ajudar a Secretaria de Saúde na testagem de pacientes com suspeita de contaminação pelo Coronavírus e mostrar um panorama mais real a respeito dos índices de contaminação da doença na cidade. Os testes, enviados pelo Estado, são direcionados aos profissionais de saúde e segurança que estejam em atividade, seus familiares, em caso de suspeita de contaminação, e pessoas acima de 60 anos. Para este segmento, os exames vêm sendo feitos no Centro de Saúde após o encaminhamento por parte da Saúde do Trabalhador. O restante da população vem sendo testada com os kits adquiridos pela prefeitura, em caso de sintomas compatíveis com a doença nos pontos de apoio do Centro e Itaipava.

Segundo o prefeito, a nova remessa de testes enviada pelo Estado vai colaborar com o mapeamento da disseminação da doença na cidade. Até o momento, Petrópolis se mantém abaixo do índice de segurança sugerido pelo Estado, de 80%, relativo à quantidade de leitos de UTI já ocupados nas unidades de saúde do município. De acordo com a última atualização, realizada pela Secretaria de Saúde na tarde desta quinta-feira (28/05), a cidade tem uma ocupação de 40% de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e 45.4% relativos aos leitos clínicos, ambos da Rede SUS.

A prefeitura informou, ainda, que mantém a atenção na taxa de incidência da doença na cidade, atualmente em 171 contaminados para cada 100 mil habitantes e que, caso haja crescimento demasiado das curvas de contaminação, vai precisar rever todos os planos de flexibilização nos setores do município. O Estado ainda deve liberar mais remessas dos testes rápidos para a cidade, mas não fez previsões sobre data e quantidades.

Atendimento será disponibilizado nas 15 salas de vacinação do município. Meninos e meninas de 11 e 12 anos devem ser imunizados

Petrópolis vai dar início à vacinação de adolescentes de 11 e 12 anos de idade a partir da próxima semana. A vacina ACWY, que substitui a imunização contra a Meningite C, será distribuída para todos os 15 postos de vacinação da cidade na próxima segunda-feira (01/06) e deve começar a ser aplicada já nesta terça-feira (02/06). A vacina age contra os quatro sorotipos da doença e espera receber uma grande demanda de público já na próxima semana.

Segundo a Coordenadora da Divisão de Imunização do Município, Simone Sisnando, a vacinação é fundamental para baixar os índices de contaminação pela doença.

“É a proteção contra os quatro tipos de uma doença extremamente perigosa, a Meningite. A enfermidade é gravíssima, tem alta letalidade e costuma deixar sequelas pelo resto da vida em muitos casos”, explicou.

A coordenadora afirmou, ainda, que os pais ou responsáveis devem levar as cadernetas de vacinação para atualização das vacinas. “Muito bom que todos tenham seu quadro de vacinação em dia. Esta é a melhor forma de se manter saudável e imune contra doenças perigosas, como a Meningite. Ficamos muito felizes com a nova vacina e em poder oferecer mais essa segurança à população”, finalizou.

Salas de vacinação contra a Meningite (ACWY) na cidade:

1 – Centro de Saúde                                  11 – UBS Mosela

2 – UBS Morin                                            12 – UBS Itaipava

3 – PSF Alto da Serra                                 13 – UBS Pedro do Rio

4 – PSF São Sebastião                               14 – UBS Araras

5 – UBS Alto Independência                       15 – PSF Posse

6 – UBS Quitandinha

7 – Ambulatório Escola

8 – UBS Itamarati

9 – Hospital Alcides Carneiro

10 – UBS Retiro

A agência do bairro Corrêas tem encaminhado consumidores para buscar o atendimento em outros bairros.

O Procon/Petrópolis-RJ autuou e intimou os Correios a reabrir a agência de Corrêas. O órgão de defesa do consumidor, em fiscalização, identificou o problema. Além de não prestar o serviço essencial na unidade, no momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, na agência um aviso direciona os consumidores a buscar atendimento em outro município, contrariando as recomendações de saúde pública no que diz respeito a evitar a circulação e propagação do novo Coronavírus.

Sem estabelecer prazo para reabertura e justificando o fechamento como “medida provisória”, um aviso aos consumidores na porta da unidade dos Correios da Rua Doutor Agostinho Goulão pede para que os consumidores busquem atendimento nas unidades de Itaipava e do município de Areal. 

A unidade foi intimada a retomar o serviço imediatamente, além de ter sido autuada. O descumprimento da medida pode resultar em novas autuações e as autuações podem gerar multa. Além disso, o Procon apura também o fechamento da unidade dos Correios do distrito da Posse, que também poderá ser autuada e intimada à reabertura imediata, caso se confirmem as denúncias dos consumidores.

Sirenes móveis reforçam a importância do isolamento social

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias realizou a operação Alerta Coronavírus no Fazenda Inglesa e em Araras nesta quarta-feira (27.05). Com o apoio de dois veículos operacionais, equipados com as sirenes móveis, as equipes reforçam a importância do isolamento social e pedem que a população use máscaras.  A ação reforça o trabalho de prevenção realizado pela prefeitura contra o coronavírus.

Os agentes passaram pelo Centro de Araras, Poço dos Peixes, Estrada do Mata Cavalo, na rua Maria Oliveira, Vista Alegre e Fazenda Inglesa com os veículos. Ontem (26), os veículos estiveram na Rua Condessa Barbosa (Comunidade do Frias, em Corrêas), Calembe e Águas Lindas (Nogueira). Na segunda (25), a operação foi realizada no Amazonas, Duarte da Silveira, João Xavier, Florido, João Ventura Torres, Fragoso, Boa Vista, Veridiano Félix e Jardim Salvador.

Na semana passada, as viaturas estiveram pelas ruas do Bataillard, Pedras Brancas, Mosela, Bingen, Bairro Castrioto, Bairro da Glória, Siméria, Amazonas, Dr. Thouzet, Castelânea, Centro, Morin, Chácara Flora, Sargento Boening, Bela Vista, Loteamento Samambaia, Humberto Rovigatti, Praça da Igreja Matriz de Cascatinha e Alcobacinha.

O trabalho dos agentes pelos bairros reforça o trabalho realizado pelas sirenes fixas. Diariamente, os 20 conjuntos do Sistema de Alerta e Alarme de Petrópolis são usados pela prefeitura para pedir que a população evite sair de casa. As sirenes fixas tocam às 10, 16 e 20h. Os bairros são: Gentio, Buraco do Sapo, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe.

Alteração de protocolo prevê testagem em todos os pacientes que apresentem sintomas compatíveis com a doença há mais de sete dias

A vistoria foi realizada na manhã desta quarta-feira (27/05) pelo prefeito e pela secretária de Saúde do município. Segundo alteração do protocolo, a partir de hoje, todos os pacientes que derem entrada nos pontos de apoio, no Centro e Itaipava, com quadro clínico de COVID-19 acenado pelas equipes médicas, farão testagem rápida no próprio local. Até o momento, apenas classes segmentadas vinham sendo testadas, como pessoas a partir de 60 anos, agentes de saúde e segurança em atividade e seus familiares. Com a implementação de um novo segmento, a prefeitura estima um melhor acompanhamento dos casos de coronavírus na cidade.

Na visita ao ponto de apoio, a secretária de saúde do município, Fabíola Heck, deixou claro, mais uma vez, quais critérios serão adotados diante da alteração do protocolo. Segundo a secretária, nem todas as pessoas deverão ser testadas devido à ausência de sintomas preestabelecidos na própria nota técnica relativa à pandemia no município.

Apenas os pacientes que fecharem diagnóstico completo para a doença poderão ser testados. Os médicos são os responsáveis por esse processo nos próprios pontos de apoio. Lembro, novamente, que, além dos sintomas clássicos da enfermidade, só serão testados pacientes cujos sintomas tenham se iniciado há, pelo menos, sete dias. Essa determinação não é nossa, mas sim do próprio fabricante dos kits. O manual de uso deixa claro que o teste não é capaz de detectar a doença antes deste prazo. 

Segundo a SMS, a implantação do novo perfil de pacientes, descrito na nota técnica, se dá em virtude do aumento do número de casos e da necessidade da secretaria em estabelecer o perfil de propagação do coronavírus no município.

A Secretaria de Educação montou um protocolo de orientação para os pais ou responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de Educação sobre como proceder em caso de perda do cartão do Programa Merenda Certa, de senha ou roubo do cartão. Aqueles que ainda não buscaram o cartão – desde a primeira etapa de entrega – tem até o dia 5 de junho para fazê-lo.

A segunda recarga do cartão já foi realizada pela Secretaria de Educação. Desde o início do programa, cerca de 40 mil cartões foram entregues – um para cada aluno – no valor de R$ 70 para a compra de alimentos que deverão reforçar a alimentação nesse período de suspensão das aulas, devido as ações de prevenção ao coronavírus.

Orientações:

Quem ainda não retirou o cartão: O responsável que não pegou o cartão deve procurar o Departamento de Inspeção Escolar, na Secretaria de Educação, até o dia 5 de junho com documento de identificação. A inspeção entregará o cartão e imediatamente informará ao departamento financeiro para que o desbloqueio ocorra em um prazo de 24 horas.

Perda de senha: Primeiramente o responsável deverá ligar para o número que consta no verso do cartão. Caso encontre dificuldade em resolver o problema, ele deve procurar a equipe gestora da unidade escolar, que entrará em contato com a Secretaria de Educação. Em último caso, o responsável deverá comparecer à Inspeção escolar para que se faça o bloqueio do cartão e seja feito o pedido de um novo – somente se não tiverem êxito nas duas primeiras tentativas.

Perda do cartão: o responsável deve procurar a equipe gestora da unidade escolar. A escola entrará em contato com Departamento Financeiro da Secretaria de Educação.

Em caso de roubo: O responsável deverá registrar ocorrência na delegacia e apresentar o registro da ocorrência na Inspeção Escolar, para que seja solicitado outro cartão.

Ainda sobre o Programa Merenda Certa: Tanto os alunos dos Centros de Educação Infantil, quanto os das escolas, receberam o cartão – um por aluno. O investimento é de aproximadamente R$ 2,8 milhões por mês provenientes de recursos próprios do poder público. A prefeitura entregou, ainda, um reforço alimentar, por intermédio de alimentos não perecíveis para alunos dos Centros de Educação Infantil – mais de cinco mil conjuntos foram entregues para famílias dos alunos que tem entre 1 e 5 anos. Essas famílias também receberam o Cartão Merenda Certa. Os bebês matriculados no berçário receberam a formula infantil.

Por determinação da ANS, planos de saúde estão obrigados a cobrir exames para a Covid-19

O Procon/Petrópolis-RJ fez um levantamento com laboratórios do município para averiguar se está sendo cumprida a normativa 453/20 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que incluiu testes diagnósticos para infecção pelo novo coronavírus, no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Saúde Suplementar. Desde o dia 12 de março, os planos devem oferecer o exame aos consumidores e respeitarem o prazo limite de três dias úteis, conforme a resolução 259/11.

Segundo a coordenadoria do Procon municipal, a inclusão dos testes para a Covid-19 na lista de exames que devem ser cobertos pelos planos de saúde segue o mesmo padrão de qualquer exame incluído pela ANS.

A ANS esclareceu, por meio de seu portal na internet, que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).

Os artigos 10 e 12 da Lei de Plano de Saúde já previam a cobertura de doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID), como é o caso da Covid-19. Vale ressaltar que, para a cobertura, é necessário que o paciente/consumidor seja avaliado por um médico que deve emitir a justificativa do pedido do exame e do tratamento.

No levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor junto aos laboratórios o preço médio do exame tipo PCR, que só é realizado em Hospitais particulares, custa R$ 350.

Procon consulta farmácias sobre testes rápidos

O órgão de defesa do consumidor também fez um levantamento com seis redes de farmácias do município a respeito do teste rápido regulamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Trabalho, que teve início ainda em 2019, deve ser entregue até o fim do próximo mês

Unidade vai contar com estratégia de saúde da família

O prefeito foi pessoalmente vistoriar as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Caxambu, na manhã desta terça-feira (26/05). A unidade, em obras desde o ano passado, tem previsão de entrega até o fim do próximo mês. No local, os pacientes poderão contar com a estratégia de saúde da família. Além disso, salas de vacinação, ginecologia, odontologia, procedimentos, curativos e farmácia própria já estão em fase de acabamento.

A UBS recebeu pintura externa e interna, organização de consultórios e, até a próxima semana, finaliza os trabalhos de parte elétrica e hidráulica. Além disso, todos os banheiros da unidade passaram por obras de adaptação voltadas aos portadores de necessidades especiais e cadeirantes. A unidade vai contar com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um dentista e um auxiliar de saúde bucal.